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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)

    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 16/11/2020

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    CONFORME:

    • Lei n.º 14.065/2020 - Estabeleceu normas específicas de contratação no âmbito da calamidade pública relacionada à pandemia mundial do Covid-19
    • Decreto 10.306/2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia
    • Instrução Normativa 73/2020 – Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral
    • Decreto 10.024/2019 – Regulamenta o pregão eletrônico

    A presente obra é resultado de anos de atuação prática profissional na área jurídica, inicialmente, no âmbito do Poder Judiciário e, posteriormente, no âmbito do Poder Executivo, especialmente com exame de editais de licitação e contratos administrativos, bem como elaboração de diversos pareceres acerca de questionamentos pertinentes à gestão contratual.

    Além da abordagem da Lei n.º 8.666/1993, principal legislação de licitações e contratos públicos atualmente, tratei também de disposições específicas acerca das obras públicas nos diplomas legislativos da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei n.º 12.462/2011 (Lei do RDC) e Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Teci comentários, ainda, acerca da Lei n.º 8.987/1995 (Lei das concessões) e Lei n.º 11.079/2004 (Lei das PPPs), especificamente nas questões das obras públicas no âmbito da concessão administrativa.

    Também há ponderações sobre o Decreto n.º 7.983/2013, que trata de regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com  recursos dos orçamentos da União, e a respeito do Decreto n.º 10.024/2019, que deu uma nova regulamentação ao pregão, além de outros atos normativos pertinentes à matéria.

    Versei sobre questões que ainda não possuem previsão legislativa, como a garantia na modalidade Performance Bond, bem como sobre dispositivos específicos do Projeto de Lei n.º 1.292/1995, que visa instituir normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alterar o Código de Processo Civil, a Lei 8.987/1995, a Lei 11.079/2004 e o Código Penal e revogar dispositivos das Leis 12.462/2011, 8.666/1993 e 10.520/2002.

    Rafael Alves de Menezes


    Fechamento: 17/11/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1123
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 400
    Edição 1
    ISBN 9786556801278
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 18 de nov. de 2020
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Rafael Alves De Menezes
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Rafael Alves de Menezes

    Procurador do Município de São Paulo. Exerceu a função de Assessor Jurídico e Chefe da Assessoria Jurídica na Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-Graduado em Direito Administrativo. Nomeado nos concursos da PGE/PR, PGE/RS, PGM/ Campinas e Advogado da CBTU. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,0 de 5,0

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo , Edmom Moraes , Marcos Marques ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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