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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)

    • Páginas: 400
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 16/11/2020

    Conheça o produto

    CONFORME:

    • Lei n.º 14.065/2020 - Estabeleceu normas específicas de contratação no âmbito da calamidade pública relacionada à pandemia mundial do Covid-19
    • Decreto 10.306/2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia
    • Instrução Normativa 73/2020 – Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral
    • Decreto 10.024/2019 – Regulamenta o pregão eletrônico

    A presente obra é resultado de anos de atuação prática profissional na área jurídica, inicialmente, no âmbito do Poder Judiciário e, posteriormente, no âmbito do Poder Executivo, especialmente com exame de editais de licitação e contratos administrativos, bem como elaboração de diversos pareceres acerca de questionamentos pertinentes à gestão contratual.

    Além da abordagem da Lei n.º 8.666/1993, principal legislação de licitações e contratos públicos atualmente, tratei também de disposições específicas acerca das obras públicas nos diplomas legislativos da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei n.º 12.462/2011 (Lei do RDC) e Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Teci comentários, ainda, acerca da Lei n.º 8.987/1995 (Lei das concessões) e Lei n.º 11.079/2004 (Lei das PPPs), especificamente nas questões das obras públicas no âmbito da concessão administrativa.

    Também há ponderações sobre o Decreto n.º 7.983/2013, que trata de regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com  recursos dos orçamentos da União, e a respeito do Decreto n.º 10.024/2019, que deu uma nova regulamentação ao pregão, além de outros atos normativos pertinentes à matéria.

    Versei sobre questões que ainda não possuem previsão legislativa, como a garantia na modalidade Performance Bond, bem como sobre dispositivos específicos do Projeto de Lei n.º 1.292/1995, que visa instituir normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alterar o Código de Processo Civil, a Lei 8.987/1995, a Lei 11.079/2004 e o Código Penal e revogar dispositivos das Leis 12.462/2011, 8.666/1993 e 10.520/2002.

    Rafael Alves de Menezes


    Fechamento: 17/11/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1123
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 400
    Edição 1
    ISBN 9786556801278
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 18 de nov. de 2020
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo DOUTRINA
    Autores Rafael Alves De Menezes
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Rafael Alves de Menezes

    Procurador do Município de São Paulo. Exerceu a função de Assessor Jurídico e Chefe da Assessoria Jurídica na Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-Graduado em Direito Administrativo. Nomeado nos concursos da PGE/PR, PGE/RS, PGM/ Campinas e Advogado da CBTU. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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