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Direito Administrativo

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Direito Contratual das Obras Públicas (2020)

  • Páginas: 400
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-127-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1123
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 16/11/2020

Descrição

CONFORME: 

 

• Lei n.º 14.065/2020 - Estabeleceu normas específicas de contratação no âmbito da calamidade pública relacionada à pandemia mundial do Covid-19

• Decreto 10.306/2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia

• Instrução Normativa 73/2020 – Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral

• Decreto 10.024/2019 – Regulamenta o pregão eletrônico

 

A presente obra é resultado de anos de atuação prática profissional na área jurídica, inicialmente, no âmbito do Poder Judiciário e, posteriormente, no âmbito do Poder Executivo, especialmente com exame de editais de licitação e contratos administrativos, bem como elaboração de diversos pareceres acerca de questionamentos pertinentes à gestão contratual.

 

Além da abordagem da Lei n.º 8.666/1993, principal legislação de licitações e contratos públicos atualmente, tratei também de disposições específicas acerca das obras públicas nos diplomas legislativos da Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), Lei n.º 12.462/2011 (Lei do RDC) e Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Teci comentários, ainda, acerca da Lei n.º 8.987/1995 (Lei das concessões) e Lei n.º 11.079/2004 (Lei das PPPs), especificamente nas questões das obras públicas no âmbito da concessão administrativa.

 

Também há ponderações sobre o Decreto n.º 7.983/2013, que trata de regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com  recursos dos orçamentos da União, e a respeito do Decreto n.º 10.024/2019, que deu uma nova regulamentação ao pregão, além de outros atos normativos pertinentes à matéria.

 

Versei sobre questões que ainda não possuem previsão legislativa, como a garantia na modalidade Performance Bond, bem como sobre dispositivos específicos do Projeto de Lei n.º 1.292/1995, que visa instituir normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, alterar o Código de Processo Civil, a Lei 8.987/1995, a Lei 11.079/2004 e o Código Penal e revogar dispositivos das Leis 12.462/2011, 8.666/1993 e 10.520/2002.

 

Rafael Alves de Menezes

 
Fechamento: 17/11/2020.

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Manaus - AM

22/02/2021

Ótimo

Excelente para estudo e dia-a-dia da prática!

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Patu - RN

11/02/2021

Ótimo

Ótimo traz muitas soluções da corte e muitos casos especiais.

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Uruana - GO

04/02/2021

Ótimo

excelente!! Bem empacotado chegou rápido amei .

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Jacobina - BA

03/02/2021

Bom

Muito bom de fácil compreensão !

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Itabuna - BA

02/02/2021

Ótimo

Ótimo!!!!

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Ipaba - MG

30/01/2021

Ótimo

Ótimo produto.

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Belém - PA

21/01/2021

Ótimo

Obra de grande proveito para os profissionais do direito que atuam na área.

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Teresina - PI

01/01/2021

Ótimo

Didático

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31/12/2020

Ótimo

Excelente para quem pretende aprofundar no assunto. O tema muito versado na doutrina e jurisprudência. O autor procura percorrer o tema de forma sistematizada e expõe o mais didático quanto possível.

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Mossoró - RN

22/12/2020

Ótimo

Maravilhoso

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16/12/2020

Ótimo

Livro didático, com linguagem técnica objetiva e prática, ótimo aliado para pesquisa na área para qual se destina!!!

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João Pessoa - PB

16/12/2020

Ótimo

De fácil leitura, didático e completo. Recomendo!

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João Pessoa - PB

16/12/2020

Ótimo

De fácil leitura, didático e completo. Recomendo!

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João Pessoa - PB

16/12/2020

Ótimo

De fácil leitura, didático e completo. Recomendo!

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Parnamirim - RN

16/12/2020

Ótimo

Em que pese termos uma nova lei de licitações aprovada no senado, os conhecimentos aqui trazidos ainda são de grande valia

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Pedro Leopoldo - MG

16/12/2020

Bom

Muito bom. Recomendado para servidores públicos e empresários.

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Caxias do Sul - RS

15/12/2020

Ótimo

Didático e perfeito para a realidade prática

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João Pessoa - PB

14/12/2020

Ótimo

Ótimo

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Grão Mogol - MG

14/12/2020

Ótimo

Excelente

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Salvador - BA

13/12/2020

Bom

Bom.

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Mairinque - SP

04/12/2020

Ótimo

Livro bem atualizado, com tema muito interessante.

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São Sebastião do Paraíso - MG

04/12/2020

Bom

Ótimo.

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