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CONFORME:
• LC 198/2023 - Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico.
• Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica.
• Lei 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
• Lei 14.662/2023 - Altera a Lei dos Consórcios para estabelecer diferenças no procedimento de alteração e extinção do contrato de consórcio.
• Decreto 11.890/2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133/2021 para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021 para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.
• Decreto 11.527/2023 - Altera o Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011.
INCLUI:
• Resumo ao final de cada capítulo
• Esquemas para facilitar a compreensão
• Questões de concurso (via JusClass)
• Tópicos avançados para estudo para provas discursivas e orais
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?
Este livro conta com uma estrutura muito bem pensada e elaborada.
O desenvolvimento dos capítulos começa com uma elaboração geral dos temas tratados, abordando conceitos doutrinários e teses jurisprudenciais. Avança para abordagens aprofundadas, sem, porém, perder a fluência e a leveza da leitura, procurando trazer, inclusive, construções e posicionamentos divergentes. Posteriormente, apresenta uma revisão, na qual desenvolve uma síntese dos principais elementos trabalhados. Por fim, submete o leitor às listas de exercícios, o que não apenas contribui com o reforço e avanço na compreensão do que foi estudado, como também mostra como os temas são cobrados em provas, dando ainda um caráter dinâmico ao estudo.
Poderia escrever uma pequena tese para provar que a estrutura do livro é bastante eficaz para aqueles que estudam para concursos públicos, compreensão acerca da qual não tenho dúvida. Porém, pouparei os leitores destes fundamentos, pois, afinal, o livro é de Direito Administrativo.
Manifesto votos de que o esforço investido nesta empreitada contribua com o alcance dos seus objetivos.
Boa leitura e bom estudo!
Rogerio Neiva
Juiz do Trabalho. Ex-Procurador de Estado e Advogado da União. Psicopedagogo e Professor
