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    Processo Legislativo Constitucional (2025)

    Fonte de consulta no dia a dia profissional
    Autores:
    João Trindade de Cavalcante Filho
    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 8
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 23/04/2025
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    17/10/2023
    100%
    Excelente didática, descomplicando as nuances constitucionais, legais e regimentais do nosso processo legislativo. Não é à toa que foi escrito por um autor com larga experiência neste campo.

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL”?

    Chega aos leitores mais uma edição do meu livro preferido, o Processo Legislativo Constitucional.

    Além das atualizações jurisprudenciais e legislativas de praxe, incluí na obra mais alguns casos concretos vivenciados no processo legislativo federal (o qual acompanho, na qualidade de consultor legislativo do Senado Federal) e também estadual, distrital e municipal (objeto de minhas preocupações acadêmicas, da interlocução com pesquisadores desse tema e da atuação como advogado em Direito Legislativo).

    Acresci, ainda, algumas reflexões frutos de debates acadêmicos, especialmente suscitados pela publicação, em 2024, da indispensável obra “Processo Legislativo Bicameral no Brasil”, de autoria do professor de todos nós, Paulo Fernando Mohn e Souza.

    Finalmente, fiz também algumas correções, especialmente de erros de remissão ou digitação, bem como comentei julgados novos do STF (alguns equivocados, a meu ver). Também incorporei nesta edição muitos dos debates acadêmicos e práticos que tive com figuras que militam no processo legislativo estadual e municipal, como o professor Danilo Falcão e o amigo Heitor Brinhosa. Agradeço imensamente a ambos pela interlocução aberta, sincera e prolífica.

    Espero que esta nova edição tenha a mesma carinhosa acolhida dos leitores que mereceram as anteriores.

    Boa leitura!

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4076
    Price R$  129,90
    Avaliação em Destaque (ID) 502424
    Preço R$  119,90
    Páginas 496
    Edição 8
    ISBN 9788544257586
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 23 de abr de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo DOUTRINA
    Autores João Trindade De Cavalcante Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    João Trindade de Cavalcante Filho

    João Trindade de Cavalcante Filho

    Consultor Legislativo do Senado Federal (1º colocado nacional no concurso de 2012, para área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo). Mestre e Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito em cursos de Graduação, Pós-Graduação e Preparatórios para concursos.

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      09/09/2024
      Excelente obra!
      Chegou antes antes do prazo. Excelente obra!

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      09/07/2024
      Excelente
      Muito bom

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      12/04/2024
      Processo Legislativo Constitucional
      Excelente!!!

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      01/04/2024
      Adorei o Livro
      ótimo livro e com uma boa didática!

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      Processo Legislativo Constitucional
      Excelente!

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      Excelente livro
      Excelente livro, muito didático e amplo

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      Processo Legislativo Constitucional
      Essencial para quem atua na área.

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      31/10/2023
      Clareza sem igual
      Que dom maravilhoso para a escrita o autor tem. Tornou um tema super difícil, pelo menos para mim , em um momento de deleite.

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    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    25/07/2024
    Direito Constitucional Grifado (2024)
    100%
    (103 avaliações)
    Direito Constitucional Grifado (2024)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    04/07/2024
    O que é isto - a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Luiz Streck?
    100%
    (2 avaliações)
    O que é isto - a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Luiz Streck?
    Vinícius Quarelli ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    28/06/2024
    Prática Constitucional
    100%
    (1 avaliação)
    Prática Constitucional
    Daniel Lamounier , Darlan Barroso , Marco Antonio Araujo Junior ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    29/05/2024
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2024)
    100%
    (55 avaliações)
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2024)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    16/04/2024
    ... E os Juízes Foram Embora de Berlim E Outras Inquietações (2024)
    ... E os Juízes Foram Embora de Berlim E Outras Inquietações (2024)
    Ney Bello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    09/04/2024
    Comentário Contextual à Constituição (2024)
    99%
    (15 avaliações)
    Comentário Contextual à Constituição (2024)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    08/02/2024
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2022 - 3h - Jusaulas - (2023)
    100%
    (1 avaliação)
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2022 - 3h - Jusaulas - (2023)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 49,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    08/02/2024
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2022 - 3h - Jusaulas
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2022 - 3h - Jusaulas
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    08/02/2024
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2023 - 3h - Jusaulas - (2024)
    Curso de Atualização em Direito Constitucional - Principais Decisões do STF e Inovações Legislativas em 2023 - 3h - Jusaulas - (2024)
    Nathalia Masson ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    05/01/2024
    Manual de Direito Constitucional (2024)
    99%
    (20 avaliações)
    Manual de Direito Constitucional (2024)
    Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/12/2023
    Teoria dos Direitos Fundamentais (2024)
    99%
    (37 avaliações)
    Teoria dos Direitos Fundamentais (2024)
    Robert Alexy ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    10/10/2023
    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    99%
    (29 avaliações)
    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    Roberta Simões Nascimento ,
    R$ 0,00

    1x de R$ 0,00 sem juros

    01/09/2023
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    94%
    (7 avaliações)
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    Rodrigo Perin Nardi ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 104,90

    4x de R$ 26,22 sem juros

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    05/07/2023
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    99%
    (14 avaliações)
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    Michel Temer ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    100%
    (11 avaliações)
    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    100%
    (1 avaliação)
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    100%
    (3 avaliações)
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    100%
    (11 avaliações)
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    100%
    (6 avaliações)
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    100%
    (45 avaliações)
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    100%
    (1 avaliação)
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    Jorge Mauricio Klanovicz ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança
    100%
    (2 avaliações)
    Uso Profissional - Mandado de Segurança
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos
    100%
    (3 avaliações)
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro
    100%
    (1 avaliação)
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro
    José Guimarães Mendes Neto ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde
    90%
    (2 avaliações)
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal
    100%
    (2 avaliações)
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil?
    100%
    (1 avaliação)
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil?
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

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    20/06/2022
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise
    Adriane Reis de Araujo , Marcelo José Ferlin Dambroso ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    100%
    (5 avaliações)
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle
    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle
    Eric Baracho Dore Fernandes ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    100%
    (2 avaliações)
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Marcelo Novelino , George Salomão Leite , Lilian Rose Lemos Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    100%
    (3 avaliações)
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    Maurilio Casas Maia , Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa , Bheron Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Marco Aurélio Mello ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional
    100%
    (3 avaliações)
    Assertivas - Direito Constitucional
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    100%
    (5 avaliações)
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    100%
    (1 avaliação)
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento
    Manuela Ithamar Lima ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição
    100%
    (1 avaliação)
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição
    Juliana Cesario Alvim Gomes ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada
    100%
    (3 avaliações)
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    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    90%
    (2 avaliações)
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    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada
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    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

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    19/06/2022
    Uma Teoria da Discricionariedade Administrativa (2020)
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    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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    100%
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    Marcelo Neves ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

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    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

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    19/06/2022
    Direito Constitucional Contemporâneo
    Direito Constitucional Contemporâneo
    Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso , Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes , Roberto Victor Pereira Ribeiro ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Entre a Cruz e a Espada: O Supremo Tribunal Federal Diante do Presidencialismo de Coalizão e da Judicialização da Política
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    Kayo César Araújo da Silva ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    Sandra Cureau , Alessandra Gotti , Inês Virginia P. Soares ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
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    Flavia Bahia ,
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