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    2024

    Processo Legislativo Constitucional (2024)

    Fonte de consulta no dia a dia profissional
    • Páginas: 496
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 7
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/02/2024

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL”? 

    Chega aos leitores mais uma edição do meu livro preferido, o Processo Legislativo Constitucional. Além das atualizações jurisprudenciais e legislativas de praxe, incluí na obra mais alguns casos concretos vivenciados no processo legislativo federal (o qual acompanho, na qualidade de consultor legislativo do Senado Federal) e também estadual, distrital e municipal (objeto de minhas preocupações acadêmicas, da interlocução com pesquisadores desse tema e da atuação como advogado em Direito Legislativo).

    Acresci, ainda, algumas reflexões frutos de debates acadêmicos, especialmente suscitados pela publicação, em 2023, da indispensável obra "Devido Processo Legislativo", de Victor Marcel Pinheiro.

    Finalmente, fiz também algumas correções, especialmente de erros de remissão ou digitação, bem como comentei julgados novos do STF (equivocados, a meu ver) sobre a iniciativa de projetos de lei em relação à Defensoria Pública, para os quais fui alertado por Raquel Rodrigues, a quem agradeço pela leitura atenta.

    Espero que esta nova edição tenha a mesma carinhosa acolhida dos leitores que mereceram as anteriores.

    Boa leitura!

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3310
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 496
    Edição 7
    ISBN 9788544249826
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo DOUTRINA
    Autores João Trindade De Cavalcante Filho
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    João Trindade de Cavalcante Filho

    Consultor Legislativo do Senado Federal (1º colocado nacional no concurso de 2012, para área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo). Mestre e Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito em cursos de Graduação, Pós-Graduação e Preparatórios para concursos.

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      ótimo livro e com uma boa didática!

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      Excelente!

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      Excelente livro
      Excelente livro, muito didático e amplo

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      07/12/2023
      Processo Legislativo Constitucional
      Essencial para quem atua na área.

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      Muito bom!

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      31/10/2023
      Clareza sem igual
      Que dom maravilhoso para a escrita o autor tem. Tornou um tema super difícil, pelo menos para mim , em um momento de deleite.

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      17/10/2023
      Processo Legislativo Constitucional
      Excelente didática, descomplicando as nuances constitucionais, legais e regimentais do nosso processo legislativo. Não é à toa que foi escrito por um autor com larga experiência neste campo.

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      material de estdudo
      Excelente material

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    Estudos de Direito Constitucional Parlamentar (2023)
    Roberta Simões Nascimento ,
    R$ 0,00

    1x de R$ 0,00 sem juros

    27/09/2023
    Prática Constitucional Sistematizada - 2ª Fase da OAB - 40º Exame de Ordem
    4,9 de 5,0

    11 Avaliações

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    Prática Constitucional Sistematizada - 2ª Fase da OAB - 40º Exame de Ordem
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    4,6 de 5,0

    5 Avaliações

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    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    Rodrigo Perin Nardi ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    05/07/2023
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    4,9 de 5,0

    9 Avaliações

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    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    Michel Temer ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    15/06/2023
    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    Ana Paula Blazute ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    Bruno Del Preti ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional
    5,0 de 5,0

    159 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    4,9 de 5,0

    19 Avaliações

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    5,0 de 5,0

    94 Avaliações

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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    23/11/2022
    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    Irapuã Santana do Nascimento da Silva ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

    52 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

    41 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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