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    Reforma Previdenciária (2020)

    Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019
    • Páginas: 320
    • Disciplina: Direito Previdenciário
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 29/11/2019

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    Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    Conteúdo sobre:

    - Seguridade Social no contexto constitucional
    - Regime Próprio de Previdência Social
    - Regime Geral de Previdência Social
    - Incidente de Prevenção de Litigiosidade (PEC 133/2019)
    - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
    - Direito adquirido
    - Regras de Transição
    - Revogações e Vigência

    CONFORME:

    - Emenda Constitucional 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social
    - Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.213/1991
    - Lei 13.876/2019 - Altera a Lei 5.010/1966
    - PEC 133/2019

    POR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

    Esta obra tem como objetivo a análise dos principais aspectos relativos à Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

    São estudados os requisitos que passam a ser exigidos para os benefícios previdenciários, fazendo-se referência às diferentes formas de custeio da Seguridade Social e às modificações ocorridas a respeito.

    Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.

    O Autor


    SUMÁRIO
    CAPÍTULO 1
    SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
    1.1. Seguridade Social
    1.2. Direitos humanos e fundamentais
    1.3. Estado Democrático de Direito
    1.4. Constituição e norma fundamental
    1.5. Modificações relativas a direitos sociais
    1.6. Custeio da Seguridade Social
    1.6.1. Identificação das receitas e das despesas vinculadas a cada área da Seguridade Social
    1.7. Contribuições para a Seguridade Social
    1.7.1. Alíquotas progressivas
    1.7.2. Alíquotas e bases de cálculo diferenciadas
    1.7.3. Imunidade sobre receitas decorrentes de exportação (PEC 133/2019)
    1.7.4. Moratória, parcelamento, remissão e anistia de contribuições sociais
    1.7.5. Contribuições do PIS/PASEP
    1.7.6. Alíquota da contribuição social sobre o lucro
    1.7.7. SAT para microempresas e empresas de pequeno porte (PEC 133/2019)
    1.7.8. Imunidade de contribuições para a Seguridade Social de entidades beneficentes (PEC 133/2019)
    1.8. Criança em situação de pobreza e benefício universal (PEC 133/2019)
    CAPÍTULO 2
    REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    2.1. Regimes de Previdência Social
    2.2. Polícias militares e corpos de bombeiros militares
    2.3. Readaptação do servidor público
    2.4. Aposentadoria e extinção do vínculo do servidor público
    2.5. Complementação de aposentadoria de servidor público
    2.6. Vedação de incorporação de vantagens
    2.7. Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos
    2.8. Aposentadoria por incapacidade permanente
    2.9. Aposentadoria por idade
    2.10. Aposentadoria de servidores com deficiência
    2.11. Aposentadoria do agente penitenciário, do agente socioeducativo e do policial
    2.12. Aposentadoria especial
    2.13. Aposentadoria do professor
    2.14. Acumulação de aposentadorias
    2.15. Pensão por morte
    2.16. Acumulação de pensão por morte e de aposentadoria com pensão por morte
    2.17. Contagem do tempo de contribuição
    2.18. Nulidade de aposentadoria concedida em Regime Próprio de Previdência Social
    2.19. Recolhimento das contribuições previdenciárias ou indenização correspondente
    2.20. Agentes públicos ocupantes de cargo em comissão, de cargo temporário, de mandato eletivo e de emprego público
    2.21. Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
    2.22. Abono de permanência
    2.23. Organização e funcionamento de Regimes Próprios de Previdência Social
    2.24. Contribuições para custeio de Regime Próprio de Previdência Social
    2.25. Alíquota da contribuição de Regime Próprio de Previdência Social
    2.26. Utilização de recursos de Regime Próprio de Previdência Social
    2.27. Transferência voluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções
    2.28. Aposentadorias dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de Regime Próprio de Previdência Social
    2.29. Cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
    2.30. Extinção de Regime Previdenciário e migração dos segurados para o Regime Geral de Previdência Social
    2.31. Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (PEC 133/2019)
    2.32. Aposentadoria por interesse público de magistrado
    2.33. Aposentadoria por interesse público de membro do Ministério Público
    CAPÍTULO 3
    REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    3.1. Introdução
    3.2. Cobertura do Regime Geral de Previdência Social
    3.3. Contribuição mínima mensal
    3.4. Incapacidade temporária
    3.5. Aposentadoria por incapacidade permanente
    3.6. Aposentadoria de segurados com deficiência
    3.7. Aposentadoria especial
    3.7.1. Conversão de tempo especial em comum
    3.8. Aposentadoria por idade
    3.9. Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    3.9.1. Comprovação da condição de segurado especial e do exercício da atividade rural
    3.10. Aposentadoria do professor
    3.11. Contagem do tempo de contribuição
    3.12. Contagem recíproca do tempo de contribuição
    3.13. Cobertura de benefícios não programados
    3.14. Sistema especial de inclusão previdenciária
    3.15. Acumulação de benefícios previdenciários
    3.16. Aposentadoria compulsória
    3.17. Pensão por morte
    3.18. Acumulação de pensão por morte e de aposentadoria com pensão por morte
    3.19. Cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
    3.20. Salário-família e auxílio-reclusão
    3.20.1. Salário-família
    3.20.2. Auxílio-reclusão
    3.21. Alíquota da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso
    3.22. Sistema integrado de dados
    3.23. Previdência Complementar privada
    3.24. Competência da Justiça Federal
    CAPÍTULO 4
    INCIDENTE DE PREVENÇÃO DE LITIGIOSIDADE
    (PEC 133/2019)
    4.1. Introdução
    CAPÍTULO 5
    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
    5.1. Desvinculação de contribuições sociais
    CAPÍTULO 6
    DIREITO ADQUIRIDO
    6.1. Introdução
    6.2. Aposentadoria e pensão por morte
    CAPÍTULO 7
    REGRAS DE TRANSIÇÃO
    7.1. Introdução
    7.2. Aposentadoria do servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (sistema de pontos)
    7.3. Aposentadoria do policial e do ocupante de cargo de agente federal penitenciário ou socioeducativo que tenham ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019
    7.4. Segurados de Regime de Previdência Social aplicável a titulares de mandato eletivo
    7.5. Aposentadoria do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (sistema de pontos)
    7.6. Aposentadoria do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 (idade mínima progressiva)
    7.7. Aposentadoria do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 e que conte com mais de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos de contribuição (homem) - "pedágio" de 50%
    7.8. Aposentadoria por idade do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019
    7.9. Aposentadoria do segurado e do servidor público federal que tenham se filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 - 57 anos de idade (mulher) e 60 anos de idade (homem) e "pedágio" de 100%
    7.10. Aposentadoria especial do segurado ou do servidor público federal que se tenha filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019
    CAPÍTULO 8
    REVOGAÇÕES
    CAPÍTULO 9
    VIGÊNCIA
    CAPÍTULO 10
    CONCLUSÃO
    BIBLIOGRAFIA

    Data de Fechamento: 02/12/2019

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0620
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 320
    Edição 1
    ISBN 9788544228951
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 22 de nov. de 2019
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Previdenciário
    Tipo RESUMOS
    Autores Gustavo Filipe Barbosa Garcia
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Gustavo Filipe Barbosa Garcia

    Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Professor Universitário. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Foi Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões. Ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da União (sempre por concurso público - 1º colocado). Ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Autor de diversos livros, estudos e artigos jurídicos.

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