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Direito Administrativo

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Estudos Sobre a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)

Discussão de temas relevantes da nova Lei

  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-736-2
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1585
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 25/06/2021 Fechamento: 28/06/2021

Descrição

Discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

 

Coletânea de artigos.

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTUDOS SOBRE LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

 

Após quase três décadas de vigência da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), surge o novo marco normativo do tema com a promulgação da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

 

Conforme previsão contida no art. 193, II, da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que tem vigência imediata, revogará, após dois anos de sua publicação, a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os arts. 1.º a 47-A da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC).

 

Depois do decurso do prazo bienal de coexistência dos referidos regimes jurídicos de licitações e contratações públicas, a Lei 14.133/2021 será aplicada obrigatoriamente pela União, Estados, DF, Municípios e suas entidades da Administração Pública Indireta, com exceção das empresas estatais que continuarão submetidas à Lei 13.303/2016, na forma do art. 1º, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A relevância do estudo das licitações e contratações públicas é justificada pela relevância econômica do tema, uma vez que as contratações realizadas pela Administração representam recursos equivalentes a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, bem como pelos impactos sociais e ambientais que as referidas contratações acarretam no âmbito da sociedade e do mercado (função regulatória ou extraeconômica das licitações).

 

No presente livro, reunimos renomados juristas, especialistas no assunto, para discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

AUTORES: 

 

Alexandra Fuchs de Araújo

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

André Luiz dos Santos Nakamura

Christianne de Carvalho Stroppa 

Cristiano Borges Castilhos 

Egon Bockmann Moreira 

Erick Halpern 

Flávio Amaral Garcia

Gabriela Verona Pércio

Gustavo da Rocha Schmidt

Humberto E. C. Mota Filho

Igor Sant’Anna Tamasauskas

Jessé Torres Pereira Junior 

Leila Cuéllar

Luciana Guedes Vieira

Luiz Felipe Hadlich Miguel

Márcio Monteiro Reis

Marinês Restelatto Dotti

Rafael Carvalho Rezende Oliveira 

Rodrigo Loureiro

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

Rodrigo Zambão

Thaís Marçal 

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho

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Campo Grande - MS

13/09/2021

Ótimo

maravilhoso

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Juiz de Fora - MG

27/08/2021

Ótimo

excelente obra

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Dourados - MS

26/08/2021

Ótimo

excelente

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Ilhéus - BA

23/08/2021

Ótimo

Excelente!

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São João da Boa Vista - SP

17/08/2021

Ótimo

Bom

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Arealva - SP

16/08/2021

Bom

Muito bom!

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Manaus - AM

05/08/2021

Ótimo

Obra excelente!

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Eusébio - CE

29/07/2021

Ótimo

Excelente livro mostrando as principais mudanças com o advento da lei nº 14.133/2021.

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Ananindeua - PA

28/07/2021

Ótimo

Otima aquisição.

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Salvador - BA

24/07/2021

Ótimo

Excelente!

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São Paulo - SP

22/07/2021

Bom

Ótima proposta, o que inclusive, serviu de impulsão a aquisição.

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Juiz de Fora - MG

18/07/2021

Ótimo

Livro ótimo! Sucinto, mas abarca o essencial!

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Palmas - TO

16/07/2021

Bom

Os textos auxiliam a compreender as novidades da Lei de forma clara.

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Rio de Janeiro - RJ

15/07/2021

Ótimo

Excelente livro! essencial para compreender a nova lei

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Marília - SP

15/07/2021

Ótimo

Embora tenha vindo com a capa um pouco riscada e levemente amassada (primeira vez que isso me ocorre com a JusPodivm), não é algo que atrapalha, chegou antes do prazo e os restante do produto está em ótimo estado, fora a excelente didática transcrita no livro, vale muito a pena! Recomendadíssimo.

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