Direito Administrativo
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Estudos Sobre a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
Discussão de temas relevantes da nova Lei
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Estudos Sobre a Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
Discussão de temas relevantes da nova Lei
- Páginas: 384
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-736-2
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1585
Descrição
Discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Coletânea de artigos.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTUDOS SOBRE LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
Após quase três décadas de vigência da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), surge o novo marco normativo do tema com a promulgação da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Conforme previsão contida no art. 193, II, da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que tem vigência imediata, revogará, após dois anos de sua publicação, a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os arts. 1.º a 47-A da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC).
Depois do decurso do prazo bienal de coexistência dos referidos regimes jurídicos de licitações e contratações públicas, a Lei 14.133/2021 será aplicada obrigatoriamente pela União, Estados, DF, Municípios e suas entidades da Administração Pública Indireta, com exceção das empresas estatais que continuarão submetidas à Lei 13.303/2016, na forma do art. 1º, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A relevância do estudo das licitações e contratações públicas é justificada pela relevância econômica do tema, uma vez que as contratações realizadas pela Administração representam recursos equivalentes a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, bem como pelos impactos sociais e ambientais que as referidas contratações acarretam no âmbito da sociedade e do mercado (função regulatória ou extraeconômica das licitações).
No presente livro, reunimos renomados juristas, especialistas no assunto, para discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
AUTORES:
Alexandra Fuchs de Araújo
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
André Luiz dos Santos Nakamura
Christianne de Carvalho Stroppa
Cristiano Borges Castilhos
Egon Bockmann Moreira
Erick Halpern
Flávio Amaral Garcia
Gabriela Verona Pércio
Gustavo da Rocha Schmidt
Humberto E. C. Mota Filho
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Jessé Torres Pereira Junior
Leila Cuéllar
Luciana Guedes Vieira
Luiz Felipe Hadlich Miguel
Márcio Monteiro Reis
Marinês Restelatto Dotti
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rodrigo Loureiro
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Rodrigo Zambão
Thaís Marçal
Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
Sobre os Coordenadores
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.
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Bárbara
Campo Grande - MS
13/09/2021
Ótimo 5 5
maravilhoso
George
Juiz de Fora - MG
27/08/2021
Ótimo 5 5
excelente obra
Etéocles
Dourados - MS
26/08/2021
Ótimo 5 5
excelente
Tamara
Ilhéus - BA
23/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
São João da Boa Vista - SP
17/08/2021
Ótimo 5 5
Bom
João
Arealva - SP
16/08/2021
Bom 5 4
Muito bom!
Jurandir
Manaus - AM
05/08/2021
Ótimo 5 5
Obra excelente!
José
Eusébio - CE
29/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro mostrando as principais mudanças com o advento da lei nº 14.133/2021.
Marlon
Ananindeua - PA
28/07/2021
Ótimo 5 5
Otima aquisição.
Suely
Salvador - BA
24/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Manoel
São Paulo - SP
22/07/2021
Bom 5 4
Ótima proposta, o que inclusive, serviu de impulsão a aquisição.
Bruna
Juiz de Fora - MG
18/07/2021
Ótimo 5 5
Livro ótimo! Sucinto, mas abarca o essencial!
Anônimo
Palmas - TO
16/07/2021
Bom 5 4
Os textos auxiliam a compreender as novidades da Lei de forma clara.
Leonardo
Rio de Janeiro - RJ
15/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro! essencial para compreender a nova lei
Christian
Marília - SP
15/07/2021
Ótimo 5 5
Embora tenha vindo com a capa um pouco riscada e levemente amassada (primeira vez que isso me ocorre com a JusPodivm), não é algo que atrapalha, chegou antes do prazo e os restante do produto está em ótimo estado, fora a excelente didática transcrita no livro, vale muito a pena! Recomendadíssimo.