Discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Coletânea de artigos.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTUDOS SOBRE LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
Após quase três décadas de vigência da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), surge o novo marco normativo do tema com a promulgação da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Conforme previsão contida no art. 193, II, da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que tem vigência imediata, revogará, após dois anos de sua publicação, a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os arts. 1.º a 47-A da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC).
Depois do decurso do prazo bienal de coexistência dos referidos regimes jurídicos de licitações e contratações públicas, a Lei 14.133/2021 será aplicada obrigatoriamente pela União, Estados, DF, Municípios e suas entidades da Administração Pública Indireta, com exceção das empresas estatais que continuarão submetidas à Lei 13.303/2016, na forma do art. 1º, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A relevância do estudo das licitações e contratações públicas é justificada pela relevância econômica do tema, uma vez que as contratações realizadas pela Administração representam recursos equivalentes a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, bem como pelos impactos sociais e ambientais que as referidas contratações acarretam no âmbito da sociedade e do mercado (função regulatória ou extraeconômica das licitações).
No presente livro, reunimos renomados juristas, especialistas no assunto, para discussão de temas relevantes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
AUTORES:
Alexandra Fuchs de Araújo
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
André Luiz dos Santos Nakamura
Christianne de Carvalho Stroppa
Cristiano Borges Castilhos
Egon Bockmann Moreira
Erick Halpern
Flávio Amaral Garcia
Gabriela Verona Pércio
Gustavo da Rocha Schmidt
Humberto E. C. Mota Filho
Igor Sant’Anna Tamasauskas
Jessé Torres Pereira Junior
Leila Cuéllar
Luciana Guedes Vieira
Luiz Felipe Hadlich Miguel
Márcio Monteiro Reis
Marinês Restelatto Dotti
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rodrigo Loureiro
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Rodrigo Zambão
Thaís Marçal
Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
