Temas Relevantes de Processo Administrativo (2022)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

Autores:

Rafael C. Rezende Oliveira

Thaís Marçal

Páginas: 336
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 2
Ano: 2022
Acabamento: Brochura
Lançamento: 05/11/2021

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEMAS RELEVANTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO?

A Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, completou 20 anos em 2019. Diferente do que ocorreu com diversos diplomas legais brasileiros, nestes vinte anos de existência, poucas foram as alterações realizadas em seu texto original. Tal fato pode ser reputado pelos grandes méritos de sistematicidade que se depreende de seu texto.

É possível perceber, no Brasil, uma espécie de codificação parcial do Direito Administrativo por meio das normas sobre processo administrativo que concentram regras e princípios básicos que regem a atuação administrativa, sem desconsiderar, é claro, o papel agregador da própria Constituição Federal que consagra diversas normas jurídico-administrativas.

A partir de tais premissas, verificou-se a relevância de homenagearmos as duas décadas de vigência da Lei de Processo Administrativo federal, com a elaboração de artigos sobre temas atuais.

Em suma, os coordenadores e os autores esperam que as reflexões aqui trazidas possam servir de base do que se pretende discutir nos próximos 20 anos.

OS COORDENADORES

AUTORES:

Alexandre Santos de Aragão

Arícia Fernandes

Cristiana Fortini

Emerson Garcia

Fábio Zambitte Ibrahim

Farlei Martins Riccio de Oliveira

Fernando Menezes de Almeida

Guilherme Jardim Jurksaitis

Gustavo da Gama Vital de Oliveira

Ingrid Garbuio Mian

Jessé Torres Pereira Junior

Odete Medauar

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Rafael Wallbach Schwind

Thaís Marçal

Vitor Schirato

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS1697
Price	R$ 84,90
Preço	R$ 54,90
Páginas	336
Edição	2
ISBN	9786556806525
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	8 de dez. de 2021
Ano	2022
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	OBRA COLETIVA
Autores	Rafael C. Rezende Oliveira, Thaís Marçal
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rafael C. Rezende Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR). Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público federal. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.