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Direito Processual Penal

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Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência (2022)

  • Páginas: 1888
  • Edição: 14a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3540-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1916
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 20/01/2022 Fechamento: 28/01/2022

Descrição

 

Atualizado com a Nova Lei Mariana Ferrer.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudência dos Tribunais do ano de 2021

- Doutrinas divergentes em temas polêmicos

 

CONFORME:

 

- Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas (Lei Mariana Ferrer)

- Lei 14.197/2021 – Tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito

- Lei 14.195/2021 – Altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico (Lei do Ambiente de Negócios)

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDÊNCIA?

 

A 14ª edição merece registro inicial da acolhida pela Editora Juspodivm para a divulgação da obra, o que nos deixa muito contentes. Nosso especial agradecimento, esperando que você, leitor, também goste dessa nova formatação.

 

Assim, nesta edição, como em todas as anteriores, foi realizada nova revisão em todos os comentários apresentados, além da inclusão de tópicos e ampliação dos já existentes.

 

Fizemos as devidas atualizações e comentários, todos com as remissões possíveis entre os dispositivos mais diversos, procurando manter a ideia originária da obra de apresentar informações completas e objetivas, dentro do espaço que é possível.

 

Se a grande novidade na edição anterior foi a publicação, em 24.12.2019, da Lei nº 13.964, com inúmeras alterações no Código de Processo Penal e legislações esparsas (juiz de garantias, ANPP, prisões cautelares, dentre tantas), para além das anotações feitas então, na presente edição são feitas inúmeras outras complementares, já observando inúmeros precedentes da jurisprudência dos tribunais no ano de 2021.

 

Alterações legislativas são sempre dignas de registro, mas a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83) pela Lei nº 14.197/2021, gerando várias dúvidas sobre a permanência de crimes políticos no cenário nacional e sobre a competência para o julgamento de vários crimes que foram inseridos no Código Penal, anda a merecer destaque. A lei entrou em vigor em dezembro de 2021, não havendo ainda decisões seguras, especialmente do STF, a respeito do tema. Procuramos fazer nossas anotações, sempre mantendo uma interpretação sistemática das previsões constitucionais e dos precedentes.

 

Em algumas partes, fizemos também uma reorganização topológica dos comentários e dos respectivos precedentes jurisprudenciais para facilitar as pesquisas.

 

De qualquer modo, o aprimoramento com base em críticas, em novas leis, em doutrinas, na jurisprudência mais atual possível do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e o destaque dos posicionamentos doutrinários divergentes acerca de temas polêmicos são compromissos assumidos – e ora reafirmados – desde a primeira edição pelos autores para com os leitores.

 

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 33 avaliações

Lajeado - RS

18/05/2022

Ótimo

Muito completo

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Jequié - BA

16/05/2022

Ótimo

Já conhecia, comprei apenas para manter atualizado

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São João Del Rei - MG

13/05/2022

Ótimo

Legislação indispensável para quem gosta de processo penal. Além da jurisprudência super atualizada.

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Belém - PA

11/05/2022

Ótimo

Ótimo

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Carpina - PE

09/05/2022

Ótimo

Livro completo sobre o assunto

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Uberaba - MG

05/05/2022

Ótimo

livro com acabamento fantástico.

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Cambé - PR

28/04/2022

Ótimo

Este livro é perfeito. Tanto em conteúdo quando na impressão.

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Salvador - BA

26/04/2022

Ótimo

Sensacional!

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Brasília - DF

23/04/2022

Ótimo

Livro excelente!

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Porto Velho - RO

20/04/2022

Ótimo

Essencial para minha preparação

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Goiânia - GO

06/04/2022

Ótimo

Trata-se de obra ímpar. Para mim, a melhor do gênero!

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Recife - PE

06/04/2022

Ótimo

Perfeito

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Palmas - TO

02/04/2022

Ótimo

Recomendado

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Belém - PA

30/03/2022

Ótimo

Livro profundo e muito bem detalhado com as temáticas extremamente relevantes aos debates atuais na seara processual penal.

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São Domingos do Prata - MG

30/03/2022

Ótimo

Excelente

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Florianópolis - SC

28/03/2022

Ótimo

Ótimo.

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Recife - PE

22/03/2022

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Florianópolis - SC

22/03/2022

Ótimo

Excelente

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Cachoeira Paulista - SP

21/03/2022

Ótimo

Já conhecia de edições anteriores, livro excelente.

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Boa Vista - RR

20/03/2022

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

18/03/2022

Ótimo

O livro é atualizado e tem uma linguagem muito objetiva.

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Porto Alegre - RS

18/03/2022

Ótimo

O melhor conteúdo

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Baixa Grande - BA

17/03/2022

Ótimo

Muito bom

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Fortaleza - CE

17/03/2022

Ótimo

Excelente obra. Um clássico já.

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Campo Grande - MS

16/03/2022

Ótimo

Excelente obra sobre o CPP, o que já era bom ficou melhor com a vinda para a Juspodivm.

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Belo Horizonte - MG

15/03/2022

Bom

O acabamento é muito bom!

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Campo Largo - PR

15/03/2022

Ótimo

O livro é excelente!

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Curitiba - PR

14/03/2022

Ótimo

Edição completa e atualizada. Excelente!

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Florianópolis - SC

14/03/2022

Ótimo

Obra fora de série!

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Belo Horizonte - MG

13/03/2022

Ótimo

Muito bom. Obra extremamente completa, comentários pertinentes e de fácil compreensão. O fato do livro ser em capa dura é mais um ponto positivo.

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Alto Paraná - PR

11/03/2022

Ótimo

Adorei

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Caçador - SC

11/03/2022

Ótimo

Livro fundamental para quem deseja carreiras federais, sobretudo MPF!

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Apucarana - PR

11/03/2022

Ótimo

EXCELENTE OBRA VAI CONTRIBUIR PARA A MINHA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA NA ÁREA CRIMINAL. OBRA DE GRANDE APRENDIZADO

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Americana - SP

06/03/2022

Ótimo

Excelente

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
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