Teoria do Domínio do Fato: O Concurso de Pessoas na Legislação Brasileira (2024)

Autores:

Michael Procopio Avelar

Páginas: 288
Disciplina: Direito Processual Penal
Edição: 1
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 07/02/2024

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Prefácio: Pierpaolo Cruz Bottini

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO”?

O concurso de pessoas pode ser concebido como uma parte essencial da teoria do crime, ou, ao menos, uma teoria intrinsecamente vinculada à definição do delito. A teoria do crime, por sua vez, é o núcleo do direito penal e, em certa medida, responsável por lhe atribuir cientificidade. É a teoria do crime que diferenciará o que é relevante e o que é irrelevante para o sistema jurídico-penal, de modo a selecionar o que deve ser objeto de incidência das normas materiais, justificando-se eventual punição. A legislação o faz de forma abstrata, os institutos penais guiam o intérprete na diferenciação feita a partir dos fatos, extraindo do texto a norma e os limites efetivos do âmbito de incriminação.

Nesta obra, é feito um breve panorama histórico da legislação brasileira sobre o concurso de pessoas e sua interpretação doutrinária. A partir desse pressuposto, questiona-se a compatibilidade da teoria com a legislação vigente no Brasil e, considerando-a compatível, como se daria a sua aplicação e quais seriam as consequências de se adotá-la para distinção de autores e partícipes, especialmente quanto à aplicação da pena aos diversos intervenientes na prática delitiva.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3072
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	288
Edição	1
ISBN	9788544247372
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Michael Procopio Avelar
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Michael Procopio Avelar

Juiz Federal (TRF1). Ex-Juiz Estadual (TJSP). Mestre em Direito Penal (USP). Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais (Università di Pisa) e em Filosofia e Teoria do Direito (PUC Minas). Representante da AJUFE na Ação 08/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Professor de Direito Penal em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e de pós-graduação.

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