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Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2024)

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2024

Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2024)

Indicado para profissionais

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Francisco Dirceu Barros

Renee Do Ó Souza

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Páginas: 416
Disciplina: Direito Processual Penal
Edição: 3
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 29/11/2023

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Manual do Acordo de não Persecução Penal (2024)

Acordos de Não Persecução Penal e Cível (2024)

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?

Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.

Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa. A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.

Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

Os Coordenadores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3048
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	416
Edição	3
ISBN	9788544247136
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Tipo	PRATICA
Autores	Francisco Dirceu Barros, Renee Do ó Souza, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

Francisco Dirceu Barros

Francisco Dirceu Barros

Procurador Geral de Justiça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça – STF, Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Colunista do Blog AD (Atualidades do Direito). Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 70 (setenta) livros lançados.

Renee do Ó Souza

Renee do Ó Souza

Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras. E-mail: reneesouza@hotmail.com.

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

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Presencial - MP/RS - 2ª Fase Promotor de Justiça - Reta Final para o 50º Concurso do MPRS (2023)

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Rogério Sanches Cunha , Ricardo Ferracini Neto , Ricardo Silvares , Mauro Messias , Marcelo Fischer ,

de: R$ 2.200,00 por: R$ 1.539,90

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MP/RS - 2ª Fase Promotor de Justiça - Reta Final para o 50º Concurso do MPRS (2023)

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Rogério Sanches Cunha , Ricardo Ferracini Neto , Ricardo Silvares , Mauro Messias , Marcelo Fischer ,

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Cartórios/SC - Reta Final Alta Performance - Teoria e Questões

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Martha El Debs ,

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10 Temas Fundamentais Sobre Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo para Concursos do Ministério Público (6h)

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Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,

de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

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