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2024

Livro Aula: Tributos em Espécie - (2024) - Helton Kramer

  • Disciplina: Direito Tributário
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    Sobre o Livro

    Páginas: 1088   Edição: 11ª   Ano: 2024

    ISBN:     9788544250914   Dimensões: 17x24 cm

    Acabamento: Brochura   Disciplina: Direito Tributário

    Editora: Juspodivm   Lançamento: 26/03/2024

     

     

    Sobre as Aulas

    Formato: Aulas Expositivas   Carga Horária: 15

    Disciplina: Direito Tributário   Certificado: Sim

    Duração de Acesso: 180 dias    Fale com o Professor: Sim

    ID: CAJ0590   Lançamento: 20/02/2024

     


    CONHEÇA O LIVRO-AULA:


    Renovando o compromisso de contribuir para a difusão do conhecimento e para o estudo e atualização dos mais diversos públicos - graduandos, concurseiros, “oabeiros” e profissionais -, a Editora Juspodivm tem a satisfação de apresentar uma grande novidade: o Livro-Aula.

    Trata-se de uma nova forma de estudar! Trouxemos o precioso conteúdo já consagrado nos livros para o formato de “aulas”, permitindo que seu aprendizado seja completo: você poderá estudar, ao mesmo tempo, pela obra impressa e pelas aulas do seu autor preferido!
    Aqueles que já conhecem os livros podem ter a certeza de que as aulas estarão no mesmo patamar de excelência que caracteriza as obras impressas. As aulas são pensadas e organizadas para compor um curso completo, com uma abordagem direta e dinâmica, sendo um valioso suporte e reforço na leitura da obra.

    Com esse novo formato de estudos (Livro + Aula) você vai aprender e apreender melhor o conteúdo. Um exemplo: sabe aquela teoria ou aquele entendimento que é mais complexo? Já pensou em fazer a leitura e, em seguida, poder assistir a explicação do próprio autor em aula? Essa metodologia certamente imprimirá uma perceptível evolução nos seus estudos, garantindo que você avance rumo aos seus objetivos!

    POR QUE ESCOLHER CURSO TRIBUTOS EM ESPÉCIE (IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS) PARA CONCURSOS ATUALIZADO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA EC 132/2023 - 15H (2024)?

    O aluno encontrará:
    • 15 horas de conteúdo atualizado voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem impostos estaduais e municipais;
    • Disponibilização de slides de aula;
    Atualizado Atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023
    • Aula de resolução de questões sobre impostos estaduais e municipais;

    Trata-se de curso voltado para a preparação dos candidatos para provas de concursos públicos que abordem impostos estaduais e municipais em seu edital, apresentando aos alunos um programa completo e atualizado sobre as principais questões que giram em torno do assunto, bem como os temas de repercussão geral e principais decisões do STJ.

    As aulas são indicadas, inclusive, para candidatos aos concursos de Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, Procuradorias Autárquicas, Câmaras Municipais e carreiras fiscais.

    Com carga horária total aproximada de 15 horas, o curso é estruturado em aulas expositivas de aproximadamente 20 minutos, onde a incidência de tal espécie tributária, em âmbito estadual e municipal, será abordada, bem como sua previsão constitucional, regulamentação e fato gerador.

    O curso está atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023.

    Para complementar seu estudo, o curso contempla material de apoio (slides das aulas) e aula de Resolução de Questões. Além disso, você contará com um canal de comunicação exclusivo para dúvidas jurídicas relacionadas ao curso.

    Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo.

    Boas aulas!

    Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.

    A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

    IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias, será liberado apenas 10% (dez por cento) do conteúdo presente no curso.

    Carga horária: 15 horas de videoaulas.

    Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.

    CONTEÚDO DAS AULAS 

    Serão abordados os seguintes assuntos:

    Parte 01. Impostos Estaduais:
    • ICMS
    • IPVA
    • ITCMD
    • Resolução de Questões - Impostos Estaduais

    Parte 02. Impostos Municipais:
    • IPTU
    • ITBI
    • ISSQN
    • Contribuição de Melhoria
    • Taxas
    • Resolução de Questões - Impostos Municipais

    Cronograma de Disponibilização das Aulas 

    Aulas 

    Data

    10% do conteúdo

    Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

    Curso Completo

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE PARA CONCURSOS (2024)?

    CONFORME:
    • EC 132/2023 — Altera o Sistema Tributário Nacional.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRIBUTOS EM ESPÉCIE”?

    É com grande alegria que chegamos à 11ª Edição de nosso “Tributos em Espécie”.

    Ao longo dessa década, a obra tornou-se referência não só para alunos de graduação e pós-graduação de todo o Brasil, mas também para profissionais do Direito dos mais variados ramos, incluindo advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e Magistrados.

    Nesta edição, como de costume, importantes atualizações jurisprudenciais foram realizadas nas diversas partes do livro, com destaque para as teses firmadas em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, e de recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, dezenas de questões de concursos públicos realizados ao longo do ano de 2022 foram inseridas.

    Na parte de tributos federais, a obra ganhou dois capítulos: Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Também foram atualizados os capítulos existentes para incluir a jurisprudência mais recente do STJ e do STF.

    Nos capítulos que tratam dos tributos estaduais, além da atualização da jurisprudência dos Tribunais Superiores, foram incorporadas todas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023. Em matéria de ITCMD, merecem destaque a norma que torna obrigatória a progressividade das alíquotas do tributo e a nova hipótese de imunidade nas doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. No que diz respeito ao IPVA, o ponto mais relevante é a ampliação da materialidade do imposto, que passa a poder ser cobrado também nos casos de propriedade de veículos automotores aquáticos e aéreos. Em matéria de ICMS, as alterações mais relevantes dizem respeito às decisões proferidas pelo STF a respeito da validade das Leis Complementares n. 193 e 194, ambas de 2022.

    Por fim, nos capítulos destinados aos impostos municipais tivemos uma série de decisões judiciais incluídas, dentre elas, a ADI 4784, que trata da incidência do ISSQN sobre as franquias postais, a celeuma sobre a base de cálculo do ISSQN na construção civil (RE 603.497 e Resp 1.916.376), a ADPF 499, ADI 5835 e 5862, onde se declarou inconstitucionais dispositivos da Lei complementar 175, dentre outras situações. Além disso, foram incorporadas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023,especialmente no IPTU.

    Boa leitura!

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID KIT0150
    Preço R$ 5,00
    Livro do dia Não
    Disciplina Direito Tributário

    Sobre os professores

    Helton Kramer Lustoza

    Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR. Professor do curso de Direito e Coordenador de cursos de Especialização da Universidade Paranaense – UNIPAR. Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016). Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014). Coautor do livro "Curso de Direito Tributário", pela editora Juspodivm. Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie", pela editora Juspodivm. Autor do livro "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial", pela editora Ithála. Autor do Livro "Os impactos da LGPD na Administração Tributária", pela editora Dialética.

    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro

    Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Conselheiro Titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná. Foi Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Professor de Direito Tributário e Financeiro em Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

    Antônio Augusto Dias Jr.

    Procurador da Fazenda Nacional em Campinas. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Bolsista da Escola da AGU). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Ex-Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Pará. prof.antoniopfn@gmail.com.

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    Reforma Tributária EC 132/2023 - O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    21/07/2023
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    21/07/2023
    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    Eduardo Jobim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    5,0 de 5,0

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    ISS - Teoria e Prática (2023)
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis