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    2024

    Tributos em Espécie para Concursos (2024)

    Conforme a Reforma Tributária - EC 132/2023
    • Páginas: 1088
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 11
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 26/03/2024

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    CONFORME:
    • EC 132/2023 — Altera o Sistema Tributário Nacional.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRIBUTOS EM ESPÉCIE”?

    É com grande alegria que chegamos à 11ª Edição de nosso “Tributos em Espécie”.

    Ao longo dessa década, a obra tornou-se referência não só para alunos de graduação e pós-graduação de todo o Brasil, mas também para profissionais do Direito dos mais variados ramos, incluindo advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e Magistrados.

    Nesta edição, como de costume, importantes atualizações jurisprudenciais foram realizadas nas diversas partes do livro, com destaque para as teses firmadas em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, e de recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, dezenas de questões de concursos públicos realizados ao longo do ano de 2022 foram inseridas.

    Na parte de tributos federais, a obra ganhou dois capítulos: Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Também foram atualizados os capítulos existentes para incluir a jurisprudência mais recente do STJ e do STF.

    Nos capítulos que tratam dos tributos estaduais, além da atualização da jurisprudência dos Tribunais Superiores, foram incorporadas todas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023. Em matéria de ITCMD, merecem destaque a norma que torna obrigatória a progressividade das alíquotas do tributo e a nova hipótese de imunidade nas doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. No que diz respeito ao IPVA, o ponto mais relevante é a ampliação da materialidade do imposto, que passa a poder ser cobrado também nos casos de propriedade de veículos automotores aquáticos e aéreos. Em matéria de ICMS, as alterações mais relevantes dizem respeito às decisões proferidas pelo STF a respeito da validade das Leis Complementares n. 193 e 194, ambas de 2022.

    Por fim, nos capítulos destinados aos impostos municipais tivemos uma série de decisões judiciais incluídas, dentre elas, a ADI 4784, que trata da incidência do ISSQN sobre as franquias postais, a celeuma sobre a base de cálculo do ISSQN na construção civil (RE 603.497 e Resp 1.916.376), a ADPF 499, ADI 5835 e 5862, onde se declarou inconstitucionais dispositivos da Lei complementar 175, dentre outras situações. Além disso, foram incorporadas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023,especialmente no IPTU.

    Boa leitura!

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3409
    Price R$ 169,90
    Preço R$ 159,90
    Páginas 1088
    Edição 11
    ISBN 9788544250914
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo DOUTRINA
    Autores Antônio Augusto Dias Jr., Eduardo M. L. Rodrigues De Castro, Helton Kramer Lustoza
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Helton Kramer Lustoza

    Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR. Professor do curso de Direito e Coordenador de cursos de Especialização da Universidade Paranaense – UNIPAR. Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016). Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014). Coautor do livro "Curso de Direito Tributário", pela editora Juspodivm. Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie", pela editora Juspodivm. Autor do livro "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial", pela editora Ithála. Autor do Livro "Os impactos da LGPD na Administração Tributária", pela editora Dialética.

    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro

    Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Conselheiro Titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná. Foi Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Professor de Direito Tributário e Financeiro em Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

    Antônio Augusto Dias Jr.

    Procurador da Fazenda Nacional em Campinas. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Bolsista da Escola da AGU). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Ex-Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Pará. prof.antoniopfn@gmail.com.

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      11/04/2024
      ótimo livro!
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      31/03/2024
      Avaliação
      Excelente obra!

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      17/02/2024
      Excelente
      Contribui, imensamente, para o estudo do concurseiro de carreiras jurídicas.

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      06/02/2024
      Sensacional
      Livro na medida certa.

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      26/12/2023
      Tributos em espécie
      Muito bom!

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      16/12/2023
      Tributos em espécie
      O livro é muito bom, ótimo material para o estudo de tributos em espécie.

    7. 100%
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      15/12/2023
      Excelente para estudar este tópico
      Trata só sobre tributos, mito bom, mas é só uma parte de Direito Tributário. Livro bem específico.

    8. 100%
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      19/11/2023
      Amei
      Excelente a compra! Chegou conforme aquisição!

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      15/11/2023
      Excelente
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    10. 100%
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      21/10/2023
      Ótimo
      Muito bom para aprofundamento em tributos em espécie.

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    03/03/2023
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    ISS - Teoria e Prática (2023)
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

    20 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
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    Impostos Federais para concursos
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    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Analista Judiciário TRE (2019)
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    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis