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Previa do Livro
Sumário
Atualizador: Hugo de Brito Machado Segundo
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”?
Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, “excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição do contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases e, ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Administração Tributária. Desde que o direito a ser defendido seja líquido e certo, é cabível o mandado de segurança contra ato desprovido de validade jurídica, praticado por qualquer autoridade da Administração Tributária, de qualquer dos níveis governamentais”.
E acrescenta: “Sendo, como é, a atividade de tributação tipicamente estatal, é evidente que no seu âmbito o mandado de segurança é o instrumento por excelência destinado ao controle da legalidade”.
Por isso esta obra é fundamental para todos os operadores do Direito que devam enfrentar a matéria, seja como postulantes, julgadores ou interessados.
| ID | JMA0082 |
|---|---|
| Price | R$ 119,90 |
| Preço | R$ 109,90 |
| Páginas | 416 |
| Edição | 11 |
| ISBN | 9788544249871 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 11 de mar de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Tributário |
| Coleção | Coedição Malheiros |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Hugo De Brito Machado |
| Livro do dia | Não |
