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    2024

    Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2024)

    Um clássico da bibliografia jurídica
    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 11
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/03/2024

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    Atualizador: Hugo de Brito Machado Segundo

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”?

    Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, “excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição do contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases e, ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Administração Tributária. Desde que o direito a ser defendido seja líquido e certo, é cabível o mandado de segurança contra ato desprovido de validade jurídica, praticado por qualquer autoridade da Administração Tributária, de qualquer dos níveis governamentais”.

    E acrescenta: “Sendo, como é, a atividade de tributação tipicamente estatal, é evidente que no seu âmbito o mandado de segurança é o instrumento por excelência destinado ao controle da legalidade”.

    Por isso esta obra é fundamental para todos os operadores do Direito que devam enfrentar a matéria, seja como postulantes, julgadores ou interessados.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0082
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 416
    Edição 11
    ISBN 9788544249871
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo PRATICA
    Autores Hugo De Brito Machado
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Hugo de Brito Machado

    Foi Professor Titular de Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde lecionava nos cursos de especialização e de mestrado. Foi Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5a Região, com sede em Recife, Pernambuco. Foi Procurador da República e Juiz Federal em Fortaleza, Ceará. Foi, também, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Foi advogado – com título de notório saber em Direito Tributário –, conferencista, consultor tributário e parecerista. Publicou diversas obras, especialmente sobre Direito Tributário, além de inúmeras colaborações de Doutrina, Conferências e Teses ou participações em Congressos e Debates sobre temas tributários. Dentre as inúmeras obras publicadas, tanto livros como artigos nas principais revistas jurídicas nacionais, destaca-se o seu Curso de Direito Tributário (Malheiros Editores 38a ed., 2017), como uma das mais importantes contribuições para o conhecimento e o estudo do Direito Tributário no Brasil, obra ao mesmo tempo de sólida teoria e de excelente aplicação prática, imprescindível a quantos necessitem conhecer ou se aprofundar no seu estudo.

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      17/10/2023
      Excelente
      O livro é ótimo, a didática excelente e de fácil leitura.

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      24/09/2023
      Mandado de Segurança em Matéria Tributária
      Excelente obra!

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      14/06/2023
      Saudoso mestre, livro essencial sobre o mandado de segurança.

    Veja o que estão falando sobre os autores

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    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

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    06/02/2024
    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Maria Christina Barreiros ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 229,90

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    Guilherme Pedrozo , Matheus de Gregori ,
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    5,0 de 5,0

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    Vade Mecum Tributário - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Pedrozo , Matheus de Gregori ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

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    5,0 de 5,0

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    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023 (2024)
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    18/01/2024
    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    4,9 de 5,0

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    Comentários à Reforma Tributária - EC 132/2023: entenda o que mudou e por que mudou (2024)
    Mateus Pontalti ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    29/12/2023
    Direito Tributário -  Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 46h - Jusaulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 699,90 por: R$ 649,90

    10x de R$ 64,99 sem juros

    29/12/2023
    Reforma Tributária  EC 132/2023 -  O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Reforma Tributária EC 132/2023 - O novo Sistema Tributário Nacional - 10h - JusAulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    21/07/2023
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    21/07/2023
    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    Eduardo Jobim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    5,0 de 5,0

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

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    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

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    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    12/03/2024
    Introdução ao Planejamento Tributário (2024)
    5,0 de 5,0

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    Introdução ao Planejamento Tributário (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    08/02/2024
    Curso de Direito Tributário (2024)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Curso de Direito Tributário (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Consulta Fiscal
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Consulta Fiscal
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 50,00 por: R$ 32,90

    1x de R$ 32,90 sem juros

    Frete Grátis