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2024

Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2024)

Um clássico da bibliografia jurídica

Autores:

Hugo De Brito Machado

Páginas: 416
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 11
Ano: 2024
Acabamento: Brochura
Lançamento: 21/03/2024

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Atualizador: Hugo de Brito Machado Segundo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”?

Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, “excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição do contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases e, ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Administração Tributária. Desde que o direito a ser defendido seja líquido e certo, é cabível o mandado de segurança contra ato desprovido de validade jurídica, praticado por qualquer autoridade da Administração Tributária, de qualquer dos níveis governamentais”.

E acrescenta: “Sendo, como é, a atividade de tributação tipicamente estatal, é evidente que no seu âmbito o mandado de segurança é o instrumento por excelência destinado ao controle da legalidade”.

Por isso esta obra é fundamental para todos os operadores do Direito que devam enfrentar a matéria, seja como postulantes, julgadores ou interessados.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0082
Price	R$ 119,90
Preço	R$ 109,90
Páginas	416
Edição	11
ISBN	9788544249871
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2024
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	PRATICA
Autores	Hugo De Brito Machado
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Hugo de Brito Machado

Foi Professor Titular de Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde lecionava nos cursos de especialização e de mestrado. Foi Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5a Região, com sede em Recife, Pernambuco. Foi Procurador da República e Juiz Federal em Fortaleza, Ceará. Foi, também, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Foi advogado – com título de notório saber em Direito Tributário –, conferencista, consultor tributário e parecerista. Publicou diversas obras, especialmente sobre Direito Tributário, além de inúmeras colaborações de Doutrina, Conferências e Teses ou participações em Congressos e Debates sobre temas tributários. Dentre as inúmeras obras publicadas, tanto livros como artigos nas principais revistas jurídicas nacionais, destaca-se o seu Curso de Direito Tributário (Malheiros Editores 38a ed., 2017), como uma das mais importantes contribuições para o conhecimento e o estudo do Direito Tributário no Brasil, obra ao mesmo tempo de sólida teoria e de excelente aplicação prática, imprescindível a quantos necessitem conhecer ou se aprofundar no seu estudo.

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