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Leis Especiais para Concursos: Códigos

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Código Tributário Nacional - CTN (2019)

Autor: Rafael Novais
  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2612-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0103

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Dicas específicas de concursos em cada artigo, capítulo ou título da lei

- Artigos mais cobrados em destaque

- Questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema

- Posicionamentos dos tribunais superiores 

- Esquemas e recursos mnemônicos

 

SOBRE A COLEÇÃO:

 

Os livros da coleção Leis (CÓDIGOS) para Concursos segue o mesmo padrão de formatação e metodologia da renomada Coleção Leis Especiais para Concursos que, há mais de 10 anos, vem ajudando candidatos a se prepararem de maneira mais direcionada e efetiva para os concursos.

 

Nesta “nova” fase, com a inclusão dos Códigos e a Constituição, a ideia é propiciar ao leitor um estudo destas normas de acordo com o que vem sendo cobrado. Ao invés do leitor ler e estudar o código e CF de maneira aleatória, a coleção visa direcionar o estudo, mostrando o que cai, como cai e o que deve ser priorizado e estudado em cada artigo (e até mesmo se não é para estudar determinado artigo!)

 

Assim, nos mesmos moldes da Coleção Leis Especiais, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos dos tribunais superiores. As instituições que organizam os principais concursos estão utilizando cada vez mais os entendimentos jurisprudenciais para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as principais matérias dos concursos, através da leitura direcionada dos Códigos e

da Constituição Federal.

 

O meu compromisso e dos autores com esta coleção é fazer com que vocêgabarite (acerte) as questões na prova que irá realizar.

 

Boa sorte e conte comigo em sua jornada de estudos!

 

Leonardo Garcia

 

COMO A LEI 5.172/66 (CTN) É COBRADA NOS CONCURSOS?

 

A importância do estudo do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) vem, gradativamente, conquistando maior espaço em concursos públicos de carreiras jurídicas e tribunais, além da seara fiscal. Editais como de Magistratura e Procuradorias já estabelecem o Direito Tributário como diferencial na exigência de diversas questões, estendendo-se até para cargos de Analista e Oficial de Justiça.

 

Matéria obrigatória nos concursos para cargos de carreiras fiscais (Auditores, analistas, auxiliares e técnicos), o CTN será exigido de forma teórica e também prática, aplicando seus dispositivos com utilização de jurisprudências já consolidadas.

 

Objetivando explanar de forma completa a matéria, ao final desta obra também foram comentados os dispositivos do Sistema Constitucional Tributário (artigo 145 e seguintes da CF/88), realizando referências com os correspondentes artigos do código.

 

Destaco como principais temas: o conceito de tributos e suas espécies tributárias (arts. 3º ao 5º, CTN), as limitações ao poder de tributar (arts. 9º ao 14, CTN), os impostos (art. 16, CTN), as taxas (arts. 77 ao 80, CTN), as contribuições de melhoria (arts. 81 e 82, CTN), a legislação tributária (art. 96, CTN), as obrigações tributárias (arts. 113 ao 115, CTN), abstração de validade (art. 118, CTN), os sujeitos e a solidariedade tributária (arts. 119 ao 125, CTN), responsabilidade tributária (art. 128 ao 138, CTN), o crédito tributário e o lançamento (art. 139 e 142, CTN) e às hipóteses de suspensão, extinção e exclusão (arts. 151, 156 e 175, CTN). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão! Eles estão marcados no livro para vocês.

 

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ e STF - no livro indico quais são estes julgados importantes que vocês devem saber.

 

Ademais, utilizando-me da longa experiência dando aula em todo o Brasil, em alguns dispositivos apliquei esquemas facilitadores para o aprendizado. Espero que gostem.

 

Forte abraço,

Rafael Novais

 

Fechamento: 12/02/2019

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