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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)

    • Páginas: 240
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos - Códigos,
    • Edição: 1
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 08/02/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

     

    - Dicas específicas de concursos em cada artigo, capítulo ou título da lei

    - Artigos mais cobrados em destaque

    - Questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema

    - Posicionamentos dos tribunais superiores 

    - Esquemas e recursos mnemônicos

     

    SOBRE A COLEÇÃO:

     

    Os livros da coleção Leis (CÓDIGOS) para Concursos segue o mesmo padrão de formatação e metodologia da renomada Coleção Leis Especiais para Concursos que, há mais de 10 anos, vem ajudando candidatos a se prepararem de maneira mais direcionada e efetiva para os concursos.

     

    Nesta “nova” fase, com a inclusão dos Códigos e a Constituição, a ideia é propiciar ao leitor um estudo destas normas de acordo com o que vem sendo cobrado. Ao invés do leitor ler e estudar o código e CF de maneira aleatória, a coleção visa direcionar o estudo, mostrando o que cai, como cai e o que deve ser priorizado e estudado em cada artigo (e até mesmo se não é para estudar determinado artigo!)

     

    Assim, nos mesmos moldes da Coleção Leis Especiais, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos dos tribunais superiores. As instituições que organizam os principais concursos estão utilizando cada vez mais os entendimentos jurisprudenciais para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

     

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as principais matérias dos concursos, através da leitura direcionada dos Códigos e

    da Constituição Federal.

     

    O meu compromisso e dos autores com esta coleção é fazer com que vocêgabarite (acerte) as questões na prova que irá realizar.

     

    Boa sorte e conte comigo em sua jornada de estudos!

     

    Leonardo Garcia

     

    COMO A LEI 5.172/66 (CTN) É COBRADA NOS CONCURSOS?

     

    A importância do estudo do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) vem, gradativamente, conquistando maior espaço em concursos públicos de carreiras jurídicas e tribunais, além da seara fiscal. Editais como de Magistratura e Procuradorias já estabelecem o Direito Tributário como diferencial na exigência de diversas questões, estendendo-se até para cargos de Analista e Oficial de Justiça.

     

    Matéria obrigatória nos concursos para cargos de carreiras fiscais (Auditores, analistas, auxiliares e técnicos), o CTN será exigido de forma teórica e também prática, aplicando seus dispositivos com utilização de jurisprudências já consolidadas.

     

    Objetivando explanar de forma completa a matéria, ao final desta obra também foram comentados os dispositivos do Sistema Constitucional Tributário (artigo 145 e seguintes da CF/88), realizando referências com os correspondentes artigos do código.

     

    Destaco como principais temas: o conceito de tributos e suas espécies tributárias (arts. 3º ao 5º, CTN), as limitações ao poder de tributar (arts. 9º ao 14, CTN), os impostos (art. 16, CTN), as taxas (arts. 77 ao 80, CTN), as contribuições de melhoria (arts. 81 e 82, CTN), a legislação tributária (art. 96, CTN), as obrigações tributárias (arts. 113 ao 115, CTN), abstração de validade (art. 118, CTN), os sujeitos e a solidariedade tributária (arts. 119 ao 125, CTN), responsabilidade tributária (art. 128 ao 138, CTN), o crédito tributário e o lançamento (art. 139 e 142, CTN) e às hipóteses de suspensão, extinção e exclusão (arts. 151, 156 e 175, CTN). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão! Eles estão marcados no livro para vocês.

     

    Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ e STF - no livro indico quais são estes julgados importantes que vocês devem saber.

     

    Ademais, utilizando-me da longa experiência dando aula em todo o Brasil, em alguns dispositivos apliquei esquemas facilitadores para o aprendizado. Espero que gostem.

     

    Forte abraço,

    Rafael Novais

     

    Fechamento: 12/02/2019

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0103
    Price R$ 84,90
    Preço R$ 54,90
    Páginas 240
    Edição 1
    ISBN 9788544226124
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Leis Especiais para Concursos - Códigos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Rafael Novais
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Rafael Novais

    Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Instrutor na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco - ESAFAZ. Professor de Direito Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil.

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      esse livro é direto ao ponto gostei bastante. nota 10.

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    de: R$ 269,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

    21/07/2023
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2023)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    21/07/2023
    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Justiça Tributária na Constituição (2023)
    Eduardo Jobim ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    5,0 de 5,0

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    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    03/03/2023
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Tributário (2023)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    03/03/2023
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    03/11/2022
    ISS - Teoria e Prática (2023)
    5,0 de 5,0

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    ISS - Teoria e Prática (2023)
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    4,9 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    5,0 de 5,0

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    5,0 de 5,0

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    Teoria da Igualdade Tributária
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    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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