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Leis Especiais para Concursos: Códigos

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Código Tributário Nacional - CTN (2019)

Autor: Rafael Novais
  • Páginas: 240
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2612-4
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0103

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Dicas específicas de concursos em cada artigo, capítulo ou título da lei

- Artigos mais cobrados em destaque

- Questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema

- Posicionamentos dos tribunais superiores 

- Esquemas e recursos mnemônicos

 

SOBRE A COLEÇÃO:

 

Os livros da coleção Leis (CÓDIGOS) para Concursos segue o mesmo padrão de formatação e metodologia da renomada Coleção Leis Especiais para Concursos que, há mais de 10 anos, vem ajudando candidatos a se prepararem de maneira mais direcionada e efetiva para os concursos.

 

Nesta “nova” fase, com a inclusão dos Códigos e a Constituição, a ideia é propiciar ao leitor um estudo destas normas de acordo com o que vem sendo cobrado. Ao invés do leitor ler e estudar o código e CF de maneira aleatória, a coleção visa direcionar o estudo, mostrando o que cai, como cai e o que deve ser priorizado e estudado em cada artigo (e até mesmo se não é para estudar determinado artigo!)

 

Assim, nos mesmos moldes da Coleção Leis Especiais, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos dos tribunais superiores. As instituições que organizam os principais concursos estão utilizando cada vez mais os entendimentos jurisprudenciais para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as principais matérias dos concursos, através da leitura direcionada dos Códigos e

da Constituição Federal.

 

O meu compromisso e dos autores com esta coleção é fazer com que vocêgabarite (acerte) as questões na prova que irá realizar.

 

Boa sorte e conte comigo em sua jornada de estudos!

 

Leonardo Garcia

 

COMO A LEI 5.172/66 (CTN) É COBRADA NOS CONCURSOS?

 

A importância do estudo do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) vem, gradativamente, conquistando maior espaço em concursos públicos de carreiras jurídicas e tribunais, além da seara fiscal. Editais como de Magistratura e Procuradorias já estabelecem o Direito Tributário como diferencial na exigência de diversas questões, estendendo-se até para cargos de Analista e Oficial de Justiça.

 

Matéria obrigatória nos concursos para cargos de carreiras fiscais (Auditores, analistas, auxiliares e técnicos), o CTN será exigido de forma teórica e também prática, aplicando seus dispositivos com utilização de jurisprudências já consolidadas.

 

Objetivando explanar de forma completa a matéria, ao final desta obra também foram comentados os dispositivos do Sistema Constitucional Tributário (artigo 145 e seguintes da CF/88), realizando referências com os correspondentes artigos do código.

 

Destaco como principais temas: o conceito de tributos e suas espécies tributárias (arts. 3º ao 5º, CTN), as limitações ao poder de tributar (arts. 9º ao 14, CTN), os impostos (art. 16, CTN), as taxas (arts. 77 ao 80, CTN), as contribuições de melhoria (arts. 81 e 82, CTN), a legislação tributária (art. 96, CTN), as obrigações tributárias (arts. 113 ao 115, CTN), abstração de validade (art. 118, CTN), os sujeitos e a solidariedade tributária (arts. 119 ao 125, CTN), responsabilidade tributária (art. 128 ao 138, CTN), o crédito tributário e o lançamento (art. 139 e 142, CTN) e às hipóteses de suspensão, extinção e exclusão (arts. 151, 156 e 175, CTN). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão! Eles estão marcados no livro para vocês.

 

Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ e STF - no livro indico quais são estes julgados importantes que vocês devem saber.

 

Ademais, utilizando-me da longa experiência dando aula em todo o Brasil, em alguns dispositivos apliquei esquemas facilitadores para o aprendizado. Espero que gostem.

 

Forte abraço,

Rafael Novais

 

Fechamento: 12/02/2019

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 47 avaliações

Cruz Alta - RS

14/10/2019

Ótimo

Ótimo. Acessível e exemplificativo.

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Erechim - RS

23/08/2019

Ótimo

Coleção ótima para concursos.

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Natal - RN

26/07/2019

Ótimo

Excelente Livro

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Teixeira de Freitas - BA

24/07/2019

Ótimo

Excelente, ótimo para quem concursos públicos.

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Sobral - CE

19/07/2019

Ótimo

Excelente! Contém a doutrina básica, jurisprudência, questões e dicas.

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Belém - PA

15/07/2019

Ótimo

Super barato. Hiper fino. Mega completo. Ultra indico.

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União dos Palmares - AL

05/07/2019

Ótimo

Excelente obra e as questões disponíveis auxiliam bastante para o concursando saber como a matéria está sendo cobrada.

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Recife - PE

01/07/2019

Ótimo

Ferramenta muito util para quem trabalha com tributos.

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Valparaíso de Goiás - GO

10/06/2019

Ótimo

A experiência com o código está sendo maravilhosa, pois traz como as bancas cobram os dispositivos.

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Cachoeirinha - RS

24/05/2019

Ótimo

Objetivo e claro. Possui letra da lei e jurisprudência , ótimo para concurso público!

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São Lourenço da Mata - PE

03/05/2019

Ótimo

CTN muito didático e bem prático para uma revisão bem completa antes de uma prova de Direito Tributário.

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Natal - RN

27/04/2019

Ótimo

Excelente código, com questões e comentários.

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Garanhuns - PE

17/04/2019

Ótimo

Livro muito para quem que estudar a leis seca e ainda vem com questões relacionadas com os artigos do código.

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Corumbá - MS

16/04/2019

Ótimo

Esse sim é bacana! Se eu soubesse, teria comprado todos dessa coleção para concurso. é fantástico!!!!!!!!!!!!

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Belém - PA

15/04/2019

Ótimo

Super didático e assertivo

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Gurupi - TO

13/04/2019

Ótimo

Produto Excelente.

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Porto Alegre - RS

12/04/2019

Bom

Obra razoável, muito sucinta!!

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Montes Claros - MG

12/04/2019

Ótimo

Gostei muito da diagramação e é muito útil para revisões.

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Guaxupé - MG

12/04/2019

Bom

Livro muito prático!

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Barreiras - BA

12/04/2019

Ótimo

Irá me ajudar muito nos estudos.

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Rio de Janeiro - RJ

12/04/2019

Ótimo

Bom

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Montes Claros - MG

12/04/2019

Ótimo

bom

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Maringá - PR

12/04/2019

Ótimo

Bom

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Curitiba - PR

11/04/2019

Péssimo

Falta comentário. Explica 211 artigos em 185 páginas. Considerando que coloca umas quetões no meio do livro vc consegue concluir que não explica NADA dos artigos. Falta explicações. Explica um artigo e seus parágrafos em duas ou três LINHAS. O CTN do Roberval Rocha não é lá essas coisas, mas esse aqui conseguiu ser pior.

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Maceió - AL

10/04/2019

Ótimo

Excelente para concurso público!

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Caraguatatuba - SP

09/04/2019

Ótimo

Boa noite! A entrega foi rápida, porém o livro veio todo amassado, torta na ponta, creio que foi durante a entrega.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Paulista - PE

05/04/2019

Ótimo

ótimo produto!

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Paulista - PE

05/04/2019

Ótimo

ótimo produto!

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Olinda - PE

03/04/2019

Ótimo

MARAVILHOSO! Recomendo demais!

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Recife - PE

02/04/2019

Ótimo

Excelente Coleção!

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Parnamirim - RN

02/04/2019

Ótimo

Um excelente livro.

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Cabo Frio - RJ

02/04/2019

Ótimo

bom

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Recife - PE

02/04/2019

Ótimo

Facilita o estudo do CTN com uma abordagem clara e prática.

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Jaboatão dos Guararapes - PE

29/03/2019

Ótimo

Excelente livro e entrega rápida antes do prazo.

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Goiás - GO

29/03/2019

Ótimo

Ótimo livro

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Barreiras - BA

29/03/2019

Ótimo

Ótimo, bem resumido e com muitas questões...

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São Paulo - SP

29/03/2019

Ótimo

ok

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Maceió - AL

28/03/2019

Ótimo

Excelente material de estudo!!! Vale muito a pena a aquisição. Trabalha muito as aplicações nas questões de concursos.

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ABREU E LIMA - PE

28/03/2019

Ótimo

Livro sensacional!!! Muito prático e didático.

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Recife - PE

24/03/2019

Ótimo

Livro excelente e didático!

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