Frete grátis para todo o Brasil
Ganhe nessa compra
por: Preço Especial R$ 69,90 de R$ 99,90

Em até 2x de R$ 34,95 sem juros

Economize R$ 30,00

  • Previa do Livro

  • Sumário

  • Fora de estoque
    Confira aqui todas as formas de pagamento
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
    4 Estrelas
    0%
    3 Estrelas
    0%
    2 Estrelas
    0%
    1 Estrela
    0%

    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)

    Entre legalidade, liberdade e solidariedade
    • Páginas: 360
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Coedição Malheiros,
    • Edição: 2
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/03/2023

    Conheça o produto

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR TRIBUTOS (2023)?

    É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”.

    Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Constituição.

    No Sistema Constitucional Tributário, definido pela CF/1988, há um dever de pagar tributos estabelecidos pela lei, de acordo com as regras de competência e respeitando as limitações ao poder de tributar, a partir dos princípios da solidariedade, da capacidade contributiva, da igualdade ou da justiça fiscal e à capacidade econômica de contribuir.

    A desconstrução da forma como esta doutrina vem sendo desenvolvida e aplicada no Brasil passa necessariamente pela definição das funções atribuídas pela Constituição aos princípios da legalidade, liberdade e segurança jurídica, de um lado, e aos princípios da solidariedade, capacidade contributiva e igualdade, de outro.

    Além disso, a reconstrução do Sistema Constitucional Tributário demonstra a existência de um sistema de liberdade e de previsibilidade, fundamentado na divisão de competências e na definição de materialidades por meio de regras e no estabelecimento de garantias específicas aos contribuintes. A partir disso se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos, pelo intérprete interessado na relação jurídico-tributária – o Fisco.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JMA0056
    Price R$ 99,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 360
    Edição 2
    ISBN 9786558600480
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 16 de fev de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Coedição Malheiros
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Martha Toribio Leão
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Martha Toribio Leão

    Martha Toribio Leão é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo-USP e Mestranda em Teoria do Direito e Democracia Constitucional no Istituto Tarello per la Filosodia del Diritto/Università degli Studi di Genova. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo.

    Não encontrou a casadinha que deseja?

    Monte sua casadinha

    Avaliações

    Avaliações de Clientes
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

    5 Estrelas
    100%
    4 Estrelas
    0%
    3 Estrelas
    0%
    2 Estrelas
    0%
    1 Estrela
    0%

    1. 100%
      5,0

      21/05/2024
      O Direito Fundamental de Economizar Tributos
      Ótimo livro para compreender questões relativas a economia de tributos

    2. 100%
      5,0

      11/12/2023
      O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
      Livro essencial para quem trabalha na área.

    3. 100%
      5,0

      26/11/2023
      O direito fundamental de economizar tributos
      livro útil para planejamento tributário

    4. 100%
      5,0

      06/10/2023
      Muito bom
      Muito bom!

    5. 100%
      5,0

      22/09/2023
      Tcc
      O livro irá me ajudar muito no meu TCC, e a autora dispensa comentários

    6. 100%
      5,0

      15/06/2023
      Vai me ajudar muito no MBA que iniciei há pouco.

    Veja o que estão falando sobre os autores

    Mesma Coleção

    Outros títulos da mesma disciplina