O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)

Entre legalidade, liberdade e solidariedade

Autores:

Martha Toribio Leão

Páginas: 360
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Coedição Malheiros,
Edição: 2
Ano: 2023
Acabamento: Brochura
Lançamento: 03/03/2023

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR TRIBUTOS (2023)?

É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”.

Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Constituição.

No Sistema Constitucional Tributário, definido pela CF/1988, há um dever de pagar tributos estabelecidos pela lei, de acordo com as regras de competência e respeitando as limitações ao poder de tributar, a partir dos princípios da solidariedade, da capacidade contributiva, da igualdade ou da justiça fiscal e à capacidade econômica de contribuir.

A desconstrução da forma como esta doutrina vem sendo desenvolvida e aplicada no Brasil passa necessariamente pela definição das funções atribuídas pela Constituição aos princípios da legalidade, liberdade e segurança jurídica, de um lado, e aos princípios da solidariedade, capacidade contributiva e igualdade, de outro.

Além disso, a reconstrução do Sistema Constitucional Tributário demonstra a existência de um sistema de liberdade e de previsibilidade, fundamentado na divisão de competências e na definição de materialidades por meio de regras e no estabelecimento de garantias específicas aos contribuintes. A partir disso se reconhece um verdadeiro direito fundamental de economizar tributos, que não pode ser violado pelo legislador infraconstitucional, e muito menos, pelo intérprete interessado na relação jurídico-tributária – o Fisco.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0056
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 69,90
Páginas	360
Edição	2
ISBN	9786558600480
Largura	14,00
Altura	21,00
Fechamento	16 de fev. de 2023
Ano	2023
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Coedição Malheiros
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Martha Toribio Leão
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Martha Toribio Leão

Martha Toribio Leão é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo-USP e Mestranda em Teoria do Direito e Democracia Constitucional no Istituto Tarello per la Filosodia del Diritto/Università degli Studi di Genova. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo.

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João (Porto Alegre/RS)

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11/12/2023

O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2023)
Livro essencial para quem trabalha na área.
PEDRO (São Luís/MA)

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26/11/2023

O direito fundamental de economizar tributos
livro útil para planejamento tributário
Luiz (Curitiba/PR)

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06/10/2023

Muito bom
Muito bom!
Mariana (Porto Alegre/RS)

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22/09/2023

Tcc
O livro irá me ajudar muito no meu TCC, e a autora dispensa comentários
Fernando (Vitória/ES)

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15/06/2023

Vai me ajudar muito no MBA que iniciei há pouco.