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Sumário
POR QUE ESCOLHER A OBRA “DIREITO PENAL NEGOCIAL - A LEGITIMAÇÃO DA RESPOSTA PENAL”?
Os princípios da legalidade e da reserva legal oferecem alicerce para a legitimação dos acordos penais quando há correspondência entre o fato cometido e o imputado. Nos acordos de pena reduzida, que exigem a confissão voluntária e inteligível, realizados entre acusação e defesa, com reparação do dano e direito de conferência da vítima, há maior eficiência processual e, de igual modo, capacidade de comunicar a resposta penal adequada ao ofendido, à vítima e à sociedade, além de dialogar com alguns dos efeitos apregoados pelas clássicas teorias da pena.
O texto aponta a legitimação do equivalente funcional da pena na comunicação eficaz ao infrator, à vítima e à sociedade. Para essa construção, apresenta a tutela suficiente do bem jurídico protegido ancorada na teoria dos mandados constitucionais de criminalização. De igual modo, possibilita a construção de um Direito Penal sem pena concreta para ofensas menos intensas em estágios da persecução penal que antecedem a formação da culpa.
Ao final, relaciona a resposta penal mediante equivalentes funcionais da pena como alternativa político-criminal para diminuir o encarceramento e contribuir com a gestão equilibrada do sistema prisional brasileiro.
| ID | JUS2817 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 448 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544244616 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 5 de jul de 2023 |
| Ano | 2023 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Dermeval Farias |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | trinta |
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