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Direito Penal

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Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada (2019)

  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3031-2
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0471
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

INCLUI

- Teoria
- Conteúdo Amplo e Didático


POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E CRIMINALIDADE MACROECONÔMICA ORGANIZADA - O papel da política criminal na construção da ciência global do Direito Penal?

Qual o futuro da dogmática jurídico-penal? A tradicional visão solipsista do Direito Penal é suficiente para entender e controlar satisfatoriamente o fenômeno da moderna criminalidade macroeconômica organizada? Como aproximar a teoria da prática? Qual é o método e o objeto do Direito Penal Econômico? Qual a relação existente entre o Direito Penal e as demais ciências criminais, tradicionalmente alocadas em posição hierárquica secundária? E, com relação aos demais ramos sociais do conhecimento, como a Economia, a Sociologia e a Psicologia? Qual a racionalidade das leis penais e do próprio sistema de Justiça Penal no Brasil?
Para o enfrentamento dessas questões, no primeiro capítulo desta obra, parte-se da premissa de que o escorreito estudo e o racional enfrentamento da moderna criminalidade macroeconômica não podem ser objeto solipsista do Direito Penal tradicional.
Havendo como pano de fundo a tese da "Ciência Global do Direito Penal" e seu indisfarçável conteúdo multidisciplinar, seus postulados são testados no segundo capítulo deste livro, diante da necessidade de se conferir racionalidade à produção de leis penais destinadas ao enfrentamento da chamada criminalidade macroeconômica organizada e das condutas anticoncorrenciais nela compreendidas.
No terceiro e último capítulo, a presente obra busca demonstrar que o enfrentamento à criminalidade macroeconômica organizada, marcada pela dificuldade de obtenção de provas e atribuição de responsabilidades, para que seja minimamente eficiente, célere e eficaz, deve ampliar os espaços de consenso entre o órgão acusador e o delinquente, como estratégia de política criminal, flexibilizando-se o princípio da obrigatoriedade da ação penal, mas sem perder de vista o postulado da proporcionalidade, na sua faceta de vedação à proteção penal insuficiente.

 

Fechamento: 19.08.19

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