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Direito Processual Penal

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Uma Teoria da Decisão Judicial: Fundamentação, Legitimidade e Justiça (2019)

2ª edição Revista e atualizada

  • Páginas: 336
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3022-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0455
Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTAÇÃO, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA?

A decisão judicial ocupa um lugar central no fenômeno jurídico. Se é correto afirmar que o Direito acontece antes, depois e muito para além da decisão judicial, é também correto dizer que a decisão judicial, de algum modo, sintetiza o fenômeno jurídico ou grande parte dele.


Quando se pode dizer que uma decisão judicial está fundamentada? Quando se pode afirmar que é legítima? Quando se pode dizer que a decisão é correta, no sentido de justa? A teoria da decisão judicial aqui exposta procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a estas questões.


Em tempos em que o ativismo judicial está no centro dos debates acadêmicos, fixando os limites e possibilidades do Estado de Direito que buscamos construir, a compreensão da decisão judicial é de fundamental importância para o entendimento do próprio fenômeno jurídico.


O Direito é moldado a partir das decisões judiciais e dos influxos de todos os atores que estão envolvidos, direta ou indiretamente, na sua elaboração: as partes e seus advogados, os tribunais e sua jurisprudência, a academia e seus doutrinadores, mas também a sociedade civil organizada.


A compreensão correta da decisão judicial importa não apenas para a eficaz e efetiva prática jurídica, com o uso adequado da argumentação (elementos que a teoria aqui exposta analisa em detalhes), mas também para a construção da Democracia e da Justiça.

 

Fechamento: 20.08.19

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Bandeirantes - PR

19/11/2019

Ótimo

Uma excelente e necessária abordagem sobre a decisão judicial.

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Campo Grande - MS

30/08/2019

Ótimo

Excelente obra. Ajudará muito no desenvolvimento da minha pesquisa acadêmica

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Aracati - CE

30/08/2019

Ótimo

Atual e muito relevante.

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