Direito Processual Penal
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Uma Teoria da Decisão Judicial: Fundamentação, Legitimidade e Justiça (2019)
2ª edição Revista e atualizada
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Uma Teoria da Decisão Judicial: Fundamentação, Legitimidade e Justiça (2019)
2ª edição Revista e atualizada
- Páginas: 336
- Edição: 2a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-3022-0
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0455
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTAÇÃO, LEGITIMIDADE E JUSTIÇA?
A decisão judicial ocupa um lugar central no fenômeno jurídico. Se é correto afirmar que o Direito acontece antes, depois e muito para além da decisão judicial, é também correto dizer que a decisão judicial, de algum modo, sintetiza o fenômeno jurídico ou grande parte dele.
Quando se pode dizer que uma decisão judicial está fundamentada? Quando se pode afirmar que é legítima? Quando se pode dizer que a decisão é correta, no sentido de justa? A teoria da decisão judicial aqui exposta procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a estas questões.
Em tempos em que o ativismo judicial está no centro dos debates acadêmicos, fixando os limites e possibilidades do Estado de Direito que buscamos construir, a compreensão da decisão judicial é de fundamental importância para o entendimento do próprio fenômeno jurídico.
O Direito é moldado a partir das decisões judiciais e dos influxos de todos os atores que estão envolvidos, direta ou indiretamente, na sua elaboração: as partes e seus advogados, os tribunais e sua jurisprudência, a academia e seus doutrinadores, mas também a sociedade civil organizada.
A compreensão correta da decisão judicial importa não apenas para a eficaz e efetiva prática jurídica, com o uso adequado da argumentação (elementos que a teoria aqui exposta analisa em detalhes), mas também para a construção da Democracia e da Justiça.
Fechamento: 20.08.19
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Anônimo
Campo Grande - MS
30/08/2019
Ótimo 5 5
Excelente obra. Ajudará muito no desenvolvimento da minha pesquisa acadêmica
Valdelio
Aracati - CE
30/08/2019
Ótimo 5 5
Atual e muito relevante.