A Punibilidade no Conceito de Delito (2019)

Autores:

Andreas Eisele

Páginas: 288
Disciplina: Direito Penal
Edição: 1
Ano: 2019
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/08/2019

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO A PUNIBILIDADE NO CONCEITO DE DELITO?

A fórmula mais elementar do conceito jurídico de delito é a que o define como um "fato punível". Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é a punibilidade do fato. Por este motivo, a punibilidade deveria ser uma categoria fundamental da teoria jurídico-penal, com um objeto determinado, conceito definido, classificação sistemática na estrutura do delito e função estrutural.

Porém, surpreendentemente não é isto o que acontece, porque devido à adoção do conceito tripartido de delito (fato típico, antijurídico e culpável), considera-se que a punibilidade não deve integrar o delito.

Este problema é analisado neste trabalho, cujo objetivo é elaborar uma definição conceitual da categoria da punibilidade, estabelecer seu fundamento e efeito operacional, além de sua classificação na estrutura da teoria do delito.

O texto apresenta os fundamentos do conceito integral de delito, com a definição da categoria da punibilidade concreta e sua fundamentação no merecimento de pena. Estas categorias possibilitam a inclusão da afetação do bem jurídico na estrutura do delito, com o que é atribuído um conteúdo material ao conceito de delito, superando a divisão entre um conceito formal e um conteúdo material do delito.

Andreas Eisele

Fechamento: 16.08.19

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS0470
Price	R$ 79,90
Preço	R$ 49,90
Páginas	288
Edição	1
ISBN	9788544230275
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2019
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Andreas Eisele
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Andreas Eisele

Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina. Mestre em Direito do Estado pela UFPR (Curitiba). Mestre em Direito Penal pela Universidad de Sevilla. Doutor em Direito Penal pela Universidad de Navarra (Pamplona). Foi Pesquisador Convidado do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg im Breisgau), e Professor Universitário em diversos cursos de graduação e pós-graduação. Autor de diversos livros e artigos jurídicos, principalmente na área dos crimes contra a ordem tributária.

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