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Direito Penal

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A Punibilidade no Conceito de Delito (2019)

  • Páginas: 288
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3027-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0470
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Teoria
- Conteúdo Amplo e Didático

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A PUNIBILIDADE NO CONCEITO DE DELITO?

A fórmula mais elementar do conceito jurídico de delito é a que o define como um "fato punível". Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é  a punibilidade do fato. Por este motivo, a punibilidade deveria ser uma categoria fundamental da teoria jurídico-penal, com um objeto determinado, conceito definido, classificação sistemática na estrutura do delito e função estrutural.

Porém, surpreendentemente não é isto o que acontece, porque devido à adoção do conceito tripartido de delito (fato típico, antijurídico e culpável), considera-se que a punibilidade não deve integrar o delito.

Este problema é analisado neste trabalho, cujo objetivo é elaborar uma definição conceitual da categoria da punibilidade, estabelecer seu fundamento e efeito operacional, além de sua classificação na estrutura da teoria do delito.

O texto apresenta os fundamentos do conceito integral de delito, com a definição da categoria da punibilidade concreta e sua fundamentação no merecimento de pena. Estas categorias possibilitam a inclusão da afetação do bem jurídico na estrutura do delito, com o que é atribuído um conteúdo material ao conceito de delito, superando a divisão entre um conceito formal e um conteúdo material do delito.

Andreas Eisele

Fechamento: 16.08.19

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Aracati - CE

30/08/2019

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