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Previa do Livro
Sumário
CONFORME:
• Lei 14.846/2024 – Acrescenta dispositivo à CLT para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
• Lei 14.831/2024 – Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
• Lei 14.821/2024 – Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
• Lei 14.811/2024 – Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ACIDENTES DO TRABALHO”?
No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, a previsão jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depressão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho.
Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
Assim sendo, congratulamo-nos com o autor pela já costumeira qualidade técnica, jurídica e a contribuição científica que a presente obra proporcionará aos profissionais do Direito, e a recomendamos fortemente ao leitor ávido por novos ensinamentos neste maravilhoso, mas sobretudo intricado, mundo do Direito.
Enoque Ribeiro dos Santos
| ID | JUS3395 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 320 |
| Edição | 13 |
| ISBN | 9788544250747 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 14 de mai de 2024 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito do Trabalho |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Gustavo Filipe Barbosa Garcia |
| Livro do dia | Não |
