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    Cibercrimes e seus Reflexos no Direito Brasileiro (2022)

    • Páginas: 304
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 3
    • Ano: 2022
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 01/06/2022

    Conheça o produto

    Prefácio de LUIZ FUX

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Internet e a globalização
    • Cibercrimes: conceito, categorias, características, perfil do cibercriminoso, evolução, dificuldades na repressão
    • Aspectos básicos de Segurança da Informação
    • Ação Internacional no combate ao cibercrime
    • Cibercrime no ordenamento jurídico brasileiro: Lei Carolina Dieckmann
    • Produção de provas no ciberespaço
    • Fake News e o processo eleitoral
    • Proteção da informação e verificação em duas etapas

    CONFORME:

    • Lei 14.155/2021 – Amplia penas para crimes cibernéticos
    • Lei 14.132/2021 – Lei de stalking

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CIBERCRIMES E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO?

    Concebida a partir dos estudos para a dissertação de mestrado “Ação internacional no combate ao cibercrime e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro”, defendida pelo Juiz de Direito Marcelo Mesquita Silva, na Universidade Católica de Brasília, esta obra se materializa com a coautoria do Delegado de Polícia Civil Alesandro Barreto e da Advogada Karina Kufa, expoentes nas áreas de investigação de cibercrimes e direito eleitoral, respectivamente, agregando prestigiado conhecimento prático à intensa pesquisa acadêmica. A parceria resultou em livro didático e apto a nortear o leitor na busca de elementos para estabelecer autoria e materialidade de modalidades delitivas complexas, que se desenrolam em um ambiente adverso e insólito: o ciberespaço.

    QUEM RECOMENDA:

    A presente obra se insere nas problemáticas advindas da interação entre globalização e internet. Cuida-se, portanto, de livro com temática extremamente atual e dotado de visível densidade acadêmica. O trabalho compila, de forma ousada e pioneira, as premissas fundamentais e os efeitos sistêmicos causados pela ascensão e pela proliferação dos cyber crimes. Para tanto, analisa os impactos causados nos mais variados microssistemas jurídicos, tais como o Direito Eleitoral, o Direito Penal, o Direito Internacional e o Direito Processual.

    Ao longo de seus diversos capítulos, a obra também explora relevantes questões, como (i) a importância de se criar terminologias seguras para a tipificação de cyber crimes; (ii) os dilemas de investigação e combate à criminalidade transnacional; (iii) a necessidade de cooperação internacional para a prevenção e o combate desses ilícitos; (iv) a imprescindível boa compreensão dos contornos legais que regem essa problemática; (v) o aparato institucional necessário para a prevenção e o combate dos cyber crimes; (vi) a exploração das plataformas digitais sobre informações e dados pessoais de cidadãos; (vii) a repercussão econômico-financeira dos cyber crimes; (viii) a distorção do processo democrático-eleitoral por meio da influência de fake news e de deep fakes.

    Tudo isso se dá a partir de uma conjugação entre teoria e prática, ainda com a participação de distintos pontos de vista. Uma advogada, um delegado e um magistrado examinam, a partir de suas experiências práticas, esses problemas atuais com o objetivo de construir um arcabouço teórico-normativo sólido e robusto capaz de fornecer conceitos, pressupostos e parâmetros para sua compreensão e resolução.

    O resultado do esforço conjunto de Alesandro Gonçalves Barreto, Karina Kufa e Marcelo Mesquita Silva é nítido: um livro esclarecedor e bem escrito que abre novos horizontes para acadêmicos e “operadores” do Direito sobre os rumos com que a internet vem direcionando a vida social, econômica, cultural e política e, por conseguinte, como a seara jurídica se adaptará e responderá aos desafios daí advindos.

    Honra-me sobremaneira o ensejo de prefaciar esta obra ao passo que detenho, desde já, a plena certeza de sua indubitável contribuição para a teoria e para a prática do Direito como um todo.

    Boa leitura!

    Luiz Fux

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2025
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 304
    Edição 3
    ISBN 9788544236666
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 31 de mai. de 2022
    Ano 2022
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Alesandro Gonçalves Barreto, Karina Kufa, Marcelo Mesquita Silva
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Alesandro Gonçalves Barreto

    Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí. Coautor dos livros: Investigação Digital em Fontes Abertas, Manual de Investigação Cibernética, Deep Web, Vingança Digital e Cybercards. Atualmente é Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CGCCO/DIOP/SEOPI/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Professor de Cursos de Inteligência Cibernética pela SENASP/MJSP e SEOPI/MJSP. Professor convidado da UNAULA, Medellín ? Colômbia. Diretor da Unidade do Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí entre os anos de 2005 e 2016. Gestor do Núcleo de Fontes Abertas na SESGE/MJSP nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Integrou o Grupo de Trabalho revisor da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Coordenador Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência na SENASP e Coordenador Geral Substituto da Polícia Judiciária e Perícia da Diretoria da Força Nacional (2017/2018).

    Karina Kufa

    Advogada pós-graduada (lato sensu) em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela EJEP/TRESP e em Direito Administrativo pela PUCSP. Presidente da comissão de compliance eleitoral e partidário do CFOAB. Professora universitária e palestrante em seminários e diversos congressos jurídicos. Publicou as obras: Guia da prestação de contas do candidato Perguntas e Respostas - Eleições de 2018 (Arraes, 2018) - 2ed. e Guia das eleições 2018 Perguntas e respostas (Arraes, 2018) - 2ed. Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral (Arraes, 2012) e Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral (Arraes, 2018). Co-autora convidada das obras jurídicas: Prismas do Direito Eleitoral 80 anos do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Fórum, 2012), Direito Eleitoral Brasileiro - temas contemporâneos (Pilares, 2014), Direito Eleitoral Comparado (Fórum, 2018) e Tratado de Direito Eleitoral (Fórum, 2018).

    Marcelo Mesquita Silva

    Doutorando em Biotecnologia pela RENORBIO. Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Mercado, Sociedad y Estado en la Era de la Globalización pela Universidad Castilla La Mancha, na Espanha. Graduado em Direito pela UFC. Juiz de Direito no TJPI, desde 2002. Juiz Eleitoral há mais de 10 anos. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assuntos de Tecnologia da Informação, no biênio 2017/2018, na gestão da Ministra Cármen Lúcia, onde participou do desenvolvimento do BNMP 2.0. Membro da Diretoria do FONAJE, na comissão de Tecnologia da Informação. Diretor de Tecnologia da Informação da AMB, no triênio 2014/2016. Palestrante dos temas: Cibercrimes, Inteligência Artificial e os impactos da Revolução Digital Cognitiva. Autor do Livro "Processo Judicial Eletrônico Nacional", publicado em 2012. Co-autor do livro: "Feel the Future - vivendo em um mundo sem empregos diante da Inteligência Artificial e da Robótica, no prelo.

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      02/02/2023
      Muito bom o livro. Recomento
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      Livro excelente!
    3. Ótimo
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    4. Bom
      É uma novidade muito importante para consulta. Embora o tema seja complexo os comentários e anotações foram excelentes.
    5. Ótimo
      Livro simples porém interessante. Aborda a temática de uma maneira leve porém não rasa.
    6. Bom
      Bem organizado e atualizado
    7. Ótimo
      Excelente abordagem do tema. Bem objetiva e muito atual.
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      O livro é bem introdutório. Recomendo para quem não tem noção nenhuma do assunto.
    9. Ótimo
      Atualização necessária.
    10. Ótimo
      Livro que traz as novidades jurisprudenciais sobre a criminalidade informática.

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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Único (2024) - Conforme Lei 14.811/24
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    08/12/2023
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas (35h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    01/11/2023
    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2024)
    Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/10/2023
    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    31/10/2023
    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual Prático das Medidas Protetivas (2024)
    Cristiano Chaves de Farias , Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    30/10/2023
    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2024)
    Diego Pureza ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

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    26/10/2023
    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    5,0 de 5,0

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    Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    5,0 de 5,0

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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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