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    Direito Tributário na Medida Certa para Concursos (2025)

    Feito na medida certa! | Atualizado conforme a Reforma Tributária - EC 132/2023 e a Lei Complementar Nº 214 de 2025
    Autores:
    Rafael Novais
    • Páginas: 464
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Coleção: Medida Certa para Concursos,
    • Edição: 9
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 07/04/2025
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    CONFORME:
    • LC 214/2025 – Institui o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo; cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

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    Direito Tributário Medida Certa para Concursos tem como objetivo aproximar os estudantes do universo completo dos temas desse instigante ramo jurídico, de forma simples, objetiva e direta.

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    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4416
    Price R$  109,90
    Avaliação em Destaque (ID) 492587
    Preço R$  99,90
    Páginas 464
    Edição 9
    ISBN 9788544261019
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 7 de abr de 2025
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Coleção Medida Certa para Concursos
    Tipo RESUMOS
    Autores Rafael Novais
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rafael Novais

    Rafael Novais

    Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Instrutor na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda Pública de Pernambuco - ESAFAZ. Professor de Direito Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB em todo o Brasil.

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    Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A Nova Tributação do Consumo no Brasil (2025)
    98%
    (53 avaliações)
    Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A Nova Tributação do Consumo no Brasil (2025)
    Ricardo Alexandre , Tatiane Costa Arruda ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    10/03/2025
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    100%
    (13 avaliações)
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    Rafael Novais ,
    de: R$ 239,90 por: R$ 229,90

    9x de R$ 25,54 sem juros

    Frete Grátis
    28/02/2025
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2025)
    100%
    (18 avaliações)
    Curso de Direito Constitucional Tributário (2025)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

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    28/02/2025
    Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário (2025)
    100%
    (214 avaliações)
    Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário (2025)
    Roberval Rocha ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    24/02/2025
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    100%
    (111 avaliações)
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    Maria Christina Barreiros ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    24/02/2025
    Curso da Reforma Tributária - 40h - (2025) - Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025
    100%
    (2 avaliações)
    Curso da Reforma Tributária - 40h - (2025) - Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 1.399,90 por: R$ 1.299,90

    10x de R$ 129,99 sem juros

    24/02/2025
    Reforma Tributária - Parte Constitucional - EC 132/2023 - 10h - (2025)
    100%
    (7 avaliações)
    Reforma Tributária - Parte Constitucional - EC 132/2023 - 10h - (2025)
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 399,00 por: R$ 299,90

    10x de R$ 29,99 sem juros

    24/02/2025
    Regulamentação da Reforma Tributária - LC nº 214/2025 Curso Completo - 30h - (2025)
    Regulamentação da Reforma Tributária - LC nº 214/2025 Curso Completo - 30h - (2025)
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 1.199,90 por: R$ 1.149,90

    10x de R$ 114,99 sem juros

    20/02/2025
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    100%
    (121 avaliações)
    Vade Mecum Tributário - 43º Exame de Ordem
    Guilherme Pedrozo ,
    de: R$ 259,90 por: R$ 249,90

    9x de R$ 27,77 sem juros

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    14/02/2025
    Curso de Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    96%
    (5 avaliações)
    Curso de Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    Paulo Roberto Lyrio Pimenta ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    11/02/2025
    Apontamentos de Direito Tributário (2025)
    100%
    (1 avaliação)
    Apontamentos de Direito Tributário (2025)
    Valéria Furlan ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    04/02/2025
    Legislação de Bolso Tributária 6 em 1 (2025)
    100%
    (15 avaliações)
    Legislação de Bolso Tributária 6 em 1 (2025)
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    31/01/2025
    Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    100%
    (490 avaliações)
    Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    29/01/2025
    Manual de Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    100%
    (182 avaliações)
    Manual de Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação da Reforma Tributária
    Mateus Pontalti ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    23/01/2025
    Tributos em Espécie (Impostos Estaduais e Municipais) para Concursos Atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023 - 16h (2025)
    100%
    (1 avaliação)
    Tributos em Espécie (Impostos Estaduais e Municipais) para Concursos Atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023 - 16h (2025)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    22/01/2025
    Direito Tributário para Concursos em Aulas Atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023 - 18h Jusaulas - (2025)
    90%
    (2 avaliações)
    Direito Tributário para Concursos em Aulas Atualizado com a Reforma Tributária EC 132/2023 - 18h Jusaulas - (2025)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    22/01/2025
    Reforma Tributária para Concursos Públicos - EC 132/2023 - 5h - Jusaulas - (2025)
    100%
    (2 avaliações)
    Reforma Tributária para Concursos Públicos - EC 132/2023 - 5h - Jusaulas - (2025)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    17/12/2024
    Curso de Direito Tributário (2025)
    100%
    (31 avaliações)
    Curso de Direito Tributário (2025)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    05/11/2024
    Hipótese de Incidência Tributária (2025)
    100%
    (8 avaliações)
    Hipótese de Incidência Tributária (2025)
    Geraldo Ataliba ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    15/10/2024
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2025)
    100%
    (7 avaliações)
    O Direito Fundamental de Economizar Tributos (2025)
    Martha Toribio Leão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    10/10/2024
    Teoria da Igualdade Tributária (2025)
    100%
    (9 avaliações)
    Teoria da Igualdade Tributária (2025)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    01/10/2024
    A Apropriação Indébita de ICMS (2025)
    100%
    (2 avaliações)
    A Apropriação Indébita de ICMS (2025)
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    30/09/2024
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2025)
    100%
    (5 avaliações)
    Legalidade Tributária Material: Conteúdo, Critérios e Medida do dever de determinação (2025)
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    12/07/2024
    ICMS (2024)
    100%
    (13 avaliações)
    ICMS (2024)
    Roque Antonio Carrazza ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    04/07/2024
    Consulta Fiscal (2024)
    100%
    (2 avaliações)
    Consulta Fiscal (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    28/06/2024
    Prática Tributária
    100%
    (2 avaliações)
    Prática Tributária
    Alessandro Spilborghs , Darlan Barroso , Marco Antonio Araujo Junior , Marcos Oliveira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    21/06/2024
    Código Tributário Nacional e Leis Tributárias (CTN) (2024)
    100%
    (16 avaliações)
    Código Tributário Nacional e Leis Tributárias (CTN) (2024)
    Roberval Rocha ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    18/04/2024
    Execução Fiscal Aplicada - Análise Pragmática do Processo de Execução Fiscal
    100%
    (38 avaliações)
    Execução Fiscal Aplicada - Análise Pragmática do Processo de Execução Fiscal
    João Aurino de Melo Filho ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    05/04/2024
    Curso de Direito Tributário (2024)
    100%
    (8 avaliações)
    Curso de Direito Tributário (2024)
    Helton Kramer Lustoza , Vinícius Gomes Casalino ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    26/03/2024
    Tributos em Espécie para Concursos (2024)
    99%
    (63 avaliações)
    Tributos em Espécie para Concursos (2024)
    Helton Kramer Lustoza , Antônio Augusto Dias Jr. , Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    21/03/2024
    Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2024)
    100%
    (6 avaliações)
    Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    22/01/2024
    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023
    100%
    (15 avaliações)
    Reforma Tributária Comparada - Emenda Constitucional 132/2023
    Equipe Juspodivm ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    29/12/2023
    Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 70h - Jusaulas - 2024
    100%
    (5 avaliações)
    Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 70h - Jusaulas - 2024
    Ricardo Alexandre ,
    de: R$ 899,90 por: R$ 849,90

    10x de R$ 84,99 sem juros

    29/05/2023
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    100%
    (13 avaliações)
    Impostos Municipais para Concursos - ISSQN, IPTU e ITBI (2023)
    Helton Kramer Lustoza ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    12/07/2022
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    97%
    (22 avaliações)
    Sinopses para Concursos - v.53 - Direito Aduaneiro (2022)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    100%
    (4 avaliações)
    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio
    100%
    (2 avaliações)
    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    100%
    (3 avaliações)
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Análise Crítica da Jurisprudência Tributária
    Análise Crítica da Jurisprudência Tributária
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    100%
    (2 avaliações)
    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    100%
    (3 avaliações)
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    100%
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    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

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    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres
    Direitos Fundamentais e Estado Fiscal - Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Marco Antonio Ferreira Macedo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    Direito Tributário Didático (2021)
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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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