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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025)

    Inclui avaliação com juízo crítico sobre os artigos da nova lei de improbidade administrativa!
    • Páginas: 416
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Edição: 3
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/11/2024
    09/05/2024
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    Uma das melhores obras sobre o tema. Essencial para os que trabalham na área.

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?

    A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.

    Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.

    Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.

    Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro a nossos familiares.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3949
    Price R$  109,90
    Avaliação em Destaque (ID) 337542
    Preço R$  99,90
    Páginas 416
    Edição 3
    ISBN 9788544256206
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Alexandre Alberto De Azevedo Magalhães Junior, Beatriz Lopes De Oliveira, Wallace Paiva Martins Junior
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Wallace Paiva Martins Junior

    Procurador de Justiça (MPSP), Bacharel em Direito (USP), Mestre e Doutor em Direito do Estado (USP), Professor de Direito Administrativo (UNISANTOS).

    Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior

    Doutor em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Promotor de Justiça - MPSP.

    Beatriz Lopes de Oliveira

    Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo.

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      15/09/2024
      MUITO BOM. RECOMENDO. EXCELENTE LIVRO.
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      21/05/2024
      Excelente
      Ótimo para quem estuda para concursos

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      5,0

      09/05/2024
      Imprescindível!
      Uma das melhores obras sobre o tema. Essencial para os que trabalham na área.

    4. 100%
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      15/10/2023
      Livro top!!!
      Livro muito bom, com certeza veio para somar aos meu conhecimento. Obrigado Jus...

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      28/06/2023
      é bem objetivo e completo, recomendo

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      14/06/2023
      Excelente livro. Recomendo.

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      01/05/2023
      excelente.

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