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Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis

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Direito Penal das Minorias e dos Grupos Vulneráveis

Autores:

Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos

Mércia Cardoso de Souza

Ruth Araújo Viana

João Gabriel Cardoso

Páginas: 416
Disciplina: Direito Penal
Edição: 1
Ano: 2019
Acabamento: Brochura
Lançamento: 06/06/2019

Conheça o produto

A presente obra realiza um estudo crítico e plural sobre os direitos das minorias e dos grupos vulneráveis, trazendo, além do comentário da lei seca e da compilação de decisões judiciais, a exposição histórica e debates de relevantes questões do interesse da sociedade, sempre com enfoque especial no Direito Penal.

Ao fim de cada capítulo, são elencadas questões objetivas e subjetivas com vistas a fixação da matéria e ao incremento do estudo dos leitores que objetivam prestar concursos públicos.

Desse modo, mesclando a profundidade do estudo acadêmico com a didática e objetividade exigida na preparação para realização de provas, esperamos que este livro seja instrumento para defesa das minorias e dos grupos vulneráveis, bem como, eventualmente, para sua aprovação!

Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos

Fechamento: 07.06.19

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS0358
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 59,90
Páginas	416
Edição	1
ISBN	9788544228357
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2019
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	João Gabriel Cardoso, Mércia Cardoso De Souza, Rodrigo Ribeiro De Vasconcelos, Ruth Araújo Viana
Livro do dia	Não
dia do cupom	vinte

Sobre os Autores

Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos

Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos

Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará. Ex-advogado. Mestrando em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Aprovado em diversos concursos públicos na área da segurança pública

Mércia Cardoso de Souza

Mércia Cardoso de Souza

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com estágio pré-doutoral no Departamento de Estudios Internacionales - Universidad Loyola Andalucía, Sevilla, Espanha. Mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (bolsa CAPES). Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará e em Direito pela UNIFOR. Scholarship - University of Zurich, Suíça (2016). Pesquisadora de Antagónicos: Teoría Crítica y Derechos Humanos - Universidad de Sevilla, Espanha. Professora convidada da Faculdade Cearense. Professora do Exponencial Concursos. Professora convidada da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), onde atua como Coordenadora da linha de pesquisa Direitos Humanos e Editora-Adjunta da Themis (e-ISSN 2525-5096). Servidora concursada do Tribunal de Justiça do Ceará. Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil). Membro do Instituto Latino Americanos de Estudos sobre Direito, Política e Democracia. Participou do Programa de Formação e Pesquisa em Direitos Humanos da Missão Permanente do Brasil para a Organização das Nações Unidas (DELBRASGEN), em Genebra, Suíça (bolsa SEPPIR-PR/PNUD). ORCID https://orcid.org/0000-0003-0828-7096.

Ruth Araújo Viana

Ruth Araújo Viana

Membra do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Doutoranda e mestra em Direito Constitucional. Aprovada em diversos concursos públicos. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Membra colaboradora da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Professora e Coordenadora de curso preparatório para concursos da Magistratura.

João Gabriel Cardoso

João Gabriel Cardoso

Delegado de Polícia Civil do Ceará e Professor Universitário; Ex-Advogado (OAB/GO nº 43.065); Ex-Servidor Publico Federal da Universidade de Brasília; Autor de diversos artigos jurídicos em Revistas Periódicas e Especializadas; Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (2015); Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Wenceslau Braz (2015); e Aprovado em diversos concursos na área da Segurança Pública.

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Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

Maria Berenice Dias ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

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Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2025)

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Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2025)

Vitor de Paula Ramos ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

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Manual do Plantão Policial - Um Guia para o Atendimento de Ocorrências e suas Providências (2025)

Manual do Plantão Policial - Um Guia para o Atendimento de Ocorrências e suas Providências (2025)

Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Lei de Drogas Comentada (2025)

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Lei de Drogas Comentada (2025)

Fernando Abreu , Enéias Xavier Gomes ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

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Teses Penais na Visão da Defesa (2025)

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Teses Penais na Visão da Defesa (2025)

Rafael de Souza Miranda ,

de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

AGOSTO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

AGOSTO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

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Setembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Setembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Dolo - Do querer ao assumir o risco (2025)

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Dolo - Do querer ao assumir o risco (2025)

Andreas Eisele ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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Direito Penal para as Carreiras Policiais (2025)

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Direito Penal para as Carreiras Policiais (2025)

Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

JULHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

JULHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

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O Custo da Investigação Criminal: Abuso de Direito Criminal e a Epistemologia das Externalidades (2024)

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O Custo da Investigação Criminal: Abuso de Direito Criminal e a Epistemologia das Externalidades (2024)

Everson Aparecido Contelli ,

de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

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JUNHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

JUNHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

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Polícia Judiciária e Ministério Público - Uma Relação de Interdependência Funcional no Sistema de Justiça Criminal (2024)

Polícia Judiciária e Ministério Público - Uma Relação de Interdependência Funcional no Sistema de Justiça Criminal (2024)

Higor Vinicius Nogueira Jorge , Nilton César Boscaro ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

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MAIO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

MAIO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

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Prática Penal

Darlan Barroso , Marcelle Tasoko , Marco Antonio Araujo Junior , Priscila Souto ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

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Policeware - Infecção de Software em Sistema Informático do Investigado para Fins de Vigilância Eletrônica (2024)

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Policeware - Infecção de Software em Sistema Informático do Investigado para Fins de Vigilância Eletrônica (2024)

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Prática Penal para Delegado de Polícia (2024)

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Prática Penal para Delegado de Polícia (2024)

Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 129,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)

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Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)

Rafael de Souza Miranda ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

ABRIL.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

ABRIL.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia (2024)

(18 avaliações)

Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia (2024)

Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Março.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Março.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Direito Penal - Parte Geral para Carreiras Policiais (2024)

(7 avaliações)

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Eduardo Fontes ,

de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2024)

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Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2024)

Rodrigo Santos ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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Prática Penal OAB

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Prática Penal OAB

Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

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Teoria do Crime para Concursos em Aulas - 35h - Jusaulas - (2024)

Teoria do Crime para Concursos em Aulas - 35h - Jusaulas - (2024)

Davi Augusto Campos Dunck ,

de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)

(2 avaliações)

Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)

Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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Crimes Federais (2023)

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Crimes Federais (2023)

Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,

de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

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Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)

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Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)

de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)

(20 avaliações)

Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)

Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,

de: R$ 159,90 por: R$ 104,90

4x de R$ 26,22 sem juros

Vitimologia (2022)

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Vitimologia (2022)

Anderson Burke ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)

(15 avaliações)

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Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)

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Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Sistema Penitenciário Federal (2021)

(2 avaliações)

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Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

1.000 Perícias: Insalubridade - Periculosidade - Acidente de Trabalho - Aposentadoria Especial

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Edvaldo Nunes ,

de: R$ 121,00 por: R$ 102,90

4x de R$ 25,72 sem juros

Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada

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Flávio Eduardo Turessi ,

de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

A Punibilidade no Conceito de Delito

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Andreas Eisele ,

de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

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Ensaios: Direito, Política e Religião

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Paulo Queiroz ,

de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

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Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016

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Gabriel Habib ,

de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)

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Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,

de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

A Perícia Médico-Legal - Aplicada à Área Criminal (2024)

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Luís Renato da Silveira Costa , Bruno Miranda Costa ,

de: R$ 231,00 por: R$ 196,90

7x de R$ 28,13 sem juros

Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres

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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim , Marcelo Lessa Bastos ,

de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)

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Christian Nedel ,

de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

3x de R$ 28,30 sem juros

Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)

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Luiz Flávio Gomes , Luís Wanderley Gazoto ,

de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais

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Vinicius de Toledo Piza Peluso ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

Confisco Alargado de Bens

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Roberto DOliveira Vieira ,

de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)

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Sandro Caldeira ,

de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

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Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,

de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

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Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)

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Jean dos Santos Diniz ,

de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

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Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)

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Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,

de: R$ 104,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)

(2 avaliações)

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Paulo Queiroz ,

de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)

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Michel Foucault ,

de: R$ 84,90 por: R$ 72,90

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Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,

de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

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Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)

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Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann , Adriano Sousa Costa ,

de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

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Fábio Roque Araújo ,

de: R$ 189,90 por: R$ 124,90

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Wilson Luiz Palermo Ferreira , Cláudia Barros Portocarrero ,

de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Legislação Criminal Especial Comentada

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Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,

de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)

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