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Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2025)

Inclui avaliação com juízo crítico sobre os artigos da nova lei de improbidade administrativa!

Autores:

Wallace Paiva Martins

Alexandre Magalhães

Beatriz Lopes de Oliveira

Páginas: 416
Disciplina: Direito Administrativo
Edição: 3
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 21/11/2024

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?

A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.

Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.

Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.

Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro a nossos familiares.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3949
Price	R$ 109,90
Avaliação em Destaque (ID)	337542
Preço	R$ 99,90
Páginas	416
Edição	3
ISBN	9788544256206
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	18 de nov de 2024
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Administrativo
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Alexandre Magalhães, Beatriz Lopes De Oliveira, Wallace Paiva Martins
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Wallace Paiva Martins

Procurador de Justiça (MPSP), Bacharel em Direito (USP), Mestre e Doutor em Direito do Estado (USP), Professor de Direito Administrativo (UNISANTOS).

Alexandre Magalhães

Doutor em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Promotor de Justiça - MPSP.