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    Leis Especiais para Concursos - v.24 - LOMAN - Magistratura Nacional (2019)

    Lei Complementar 35/1979 - LOMAN
    Autores:
    • Páginas: 224
    • Disciplina: Direito Administrativo
    • Coleção: Leis Especiais para Concursos,
    • Edição: 5
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 27/02/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Jurisprudência do STF e do STJ
    - Questões de concursos
    - Quadros comparativos entre o texto da LOMAN e da CF
    - Resoluções do CNJ
    - Código de Ética da Magistratura

     

    CONHEÇA A COLEÇÃO:


    A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

    Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

    Boa sorte!

    Leonardo de Medeiros Garcia

     

    COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 (LOMAN) É COBRADA NOS CONCURSOS?

     

    A Lei Complementar nº 35/1979, também conhecida como LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é cobrada principalmente nos concursos para os cargos de juiz, seja federal, estadual ou do trabalho.

     

    Isso não significa, porém, que seu conteúdo esteja restrito a esses certames. A razão é bem simples: parte relevante do conteúdo da LOMAN foi tratada na Constituição Federal de 1988, nos artigos destinados ao Poder Judiciário, os quais são exigidos com frequência em praticamente todos os concursos que cobram Direito Constitucional.

     

    Aliás, essa coincidência de temas sobre a magistratura na LOMAN e na Constituição é uma das marcas de como o conteúdo é exigido, especialmente nos concursos para os cargos de juiz. Na maioria das questões, o que se vê é um foco no texto constitucional, por ser mais novo e por prevalecer hierarquicamente em relação às normas da Lei Orgânica. Isso significa que basta estudar a Constituição para resolver questões ligadas ao Estatuto da Magistratura? Evidentemente que não. Isso porque são relativamente comuns os casos de perguntas que mesclam os dois textos legais ou que buscam verificar se o candidato sabe os conteúdos da LOMAN que foram superados pelo texto da Constituição.

     

    Por essa razão, construiu-se este livro com foco claro na comparação entre os dois textos normativos. Esse é o caminho para o estudo da LOMAN, traçando paralelos entre seu conteúdo e o da Carta Magna. A forma de cobrança do conteúdo, por sua, vez, geralmente é com base na simples letra de lei, quando é feito esse comparativo entre os dois textos legais.

     

    É por isso mesmo que o candidato deve dar especial atenção aos dispositivos da LOMAN que também são tratados na Constituição. Destaquei os artigos de cobrança mais frequente: 1º, 2º, 5º, 12, 13, 16, 19, 21, 22, 25, 26, 33, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 65, 78, 80 e 100. Mas, tenha em mente que qualquer dispositivo da Lei Orgânica, além desses que citei, e cujo conteúdo seja abordado também pela Constituição, costuma ser cobrado nas provas. Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão e estão destacados em pontilhado nos boxes cinza, como no exemplo abaixo:

     

     

     

    Em relação à jurisprudência, a cobrança se concentra nas normas constitucionais e naquilo que foi ou não recepcionado da LOMAN pela nova ordem constitucional de 1988. A recomendação, pois, é concentrar- -se nos precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

     

     

    Fechamento: 06/03/2019



    Sumário
    Lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979
    Título I - Do Poder Judiciário 18
    Capítulo I - Dos Órgãos do Poder Judiciário 18
    Capítulo II - Dos Tribunais 43
    Título II - Das Garantias da Magistratura e das Prerrogativas
    do Magistrado 49
    Capítulo I - Das Garantias da Magistratura 49
    Seção I - Da Vitaliciedade 49
    Seção II - Da Inamovibilidade 78
    Seção III - Da Irredutibilidade de Vencimentos 81
    Capítulo II - Das Prerrogativas do Magistrado 83
    Título III - Da Disciplina Judiciária 87
    Capítulo I - Dos Deveres do Magistrado 87
    Capítulo II - Das Penalidades 97
    Capítulo III - Da Responsabilidade Civil do Magistrado 109
    Capítulo IV - Do Conselho Nacional da Magistratura 112
    Título IV - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
    dos Magistrados 112
    Capítulo I - Dos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias 130
    Capítulo II - Das Férias 144
    Capítulo III - Das Licenças 147
    Capítulo IV - Das Concessões 149
    Capítulo V - Da Aposentadoria 155
    Título V - Da Magistratura de Carreira 165
    Capítulo I - Do Ingresso 165
    Capítulo II - Da Promoção, da Remoção e do Acesso 168
    Título VI - Do Tribunal Federal de Recursos 179
    Capítulo Único 179
    Título VII - Da Justiça do Trabalho 181
    Capítulo Único 181
    Título VIII - Da Justiça dos Estados 183
    Capítulo I - Da Organização Judiciária 183
    Capítulo II - Dos Tribunais de Justiça 186
    Capítulo III - Dos Tribunais de Alçada 198
    Capítulo IV - Da Justiça de Paz 199
    Título IX - Da Substituição nos Tribunais 203
    Título X - Disposições Finais e Transitórias 209
    ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 60,
    DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 217

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0144
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 224
    Edição 5
    ISBN 9788544225974
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Administrativo
    Coleção Leis Especiais para Concursos
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Alexandre Henry
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Alexandre Henry

    Graduado em Comunicação Social (habilitação em Publicidade & Propaganda) pela USP - Universidade de São Paulo, com aprovação em 1º lugar no vestibular. Graduado em Direito pela UFU - Universidade Federal de Uberlândia, também com aprovação em 1º lugar no vestibular. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, especialista em Direito Público pela Faculdade Católica de Uberlândia e mestre em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, da Espanha. Foi professor universitário e de cursos de pós-graduação. Exerceu os cargos de Analista-Tributário da Receita Federal (1995 a 2003) e Procurador da Fazenda Nacional (2003 a 2007). É Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo sido aprovado também nos concursos para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás e Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região.

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    Vade Mecum Administrativo - 39º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 239,90

    9x de R$ 26,66 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2023
    Licitação e Contratos Administrativo - Anotações Aos Artigos Da Lei 14.133, De 1º.4.2021 (2023)
    5,0 de 5,0

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    Licitação e Contratos Administrativo - Anotações Aos Artigos Da Lei 14.133, De 1º.4.2021 (2023)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    08/08/2023
    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    4,5 de 5,0

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    Licitações e Contratos Administrativos para Concursos Públicos - atualizado com a 14.133/21 - 10h - Jusaulas - (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    12/06/2023
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada (2023)
    Marino Pazzaglini Filho ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/06/2023
    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

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    Administrativo - 2ª Fase OAB - Teoria, Prática, Peças e Questões - Especial 39º Exame de Ordem
    Matheus Carvalho , Franciele Letícia Kühl , Maria Valentina de Moraes ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    04/04/2023
    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    10/03/2023
    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo - Questões Objetivas e Discursivas Comentadas para AGU, PFN e PGF (2023)
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    24/01/2023
    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
    Fernanda Marinela ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    17/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    4,9 de 5,0

    76 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Renério de Castro Júnior ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 132,93

    5x de R$ 26,59 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo (2023)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Fernando Ferreira Baltar Neto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/01/2023
    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    4,9 de 5,0

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    Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fernanda Marinela ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Administrativo (2023)
    5,0 de 5,0

    294 Avaliações

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    Manual de Direito Administrativo (2023)
    Matheus Carvalho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    22/11/2022
    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    5,0 de 5,0

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    A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia - Novo Regime
    Marcelo Figueiredo ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    11/10/2022
    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    5,0 de 5,0

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    A Mutabilidade nos Contratos de Concessão (2023)
    Flávio Amaral Garcia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    28/09/2022
    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    5,0 de 5,0

    30 Avaliações

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    Lei de Licitações e Contratos para a Advocacia Pública (2023)
    Felipe Gonçalves Fernandes , Rodolfo Penna ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    23/08/2022
    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Decisão Administrativa Coordenada: Reflexões sobre o art. 49-A e seguintes da Lei n. 9.784/99 (2022)
    Antonio do Passo Cabral , José Vicente Santos de Mendonça ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/07/2022
    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    5,0 de 5,0

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    Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - Lei 8.429, de 02 de Junho de 1992 com as Alterações da Lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 (2022)
    Maurício Ferreira Cunha , Renato Pessoa Manucci ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Advocacia Pública - 2a fase  Direito Administrativo em Aulas (10h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Advocacia Pública - 2a fase Direito Administrativo em Aulas (10h)
    Bruno Betti ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    4,9 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Administrativo - Para Analista (2022)
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    5,0 de 5,0

    25 Avaliações

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    Comentários à Lei de Improbidade Administrativa: Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social (2022)
    Octahydes Ballan Junior , Marcelo Malheiros Cerqueira , Galtiênio da Cruz Paulino , João Paulo Santos Schoucair ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Desvendando Bancas e Carreiras - Ministério Público de São Paulo - Promotor de Justiça (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Leonardo Barreto Moreira Alves , Alcione Ferreira ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - V.36 - Tombamento
    Rodrigo Leite ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Administrativo
    Ricardo Alexandre , João de Deus ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 184,90

    7x de R$ 26,41 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Agentes Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Uso Profissional - Concursos Públicos (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.57 - Lei de Acesso à Informação (2019)
    Leonardo Torres ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.56 - Legislação de Inteligência (2019)
    Estevam Freitas ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    4,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Agentes Públicos - Comentários à Lei 8112/90 (2019)
    Matheus Carvalho , João Paulo Oliveira ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.58 - Lei Geral de Concessões e Permissões (2019)
    Dalmo Azevedo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    5,0 de 5,0

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    Legislação Administrativa para Concursos (LADM) (2019)
    Jorge Munhós de Souza , Carolina Barros Fidalgo ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.14 - LONMP - Ministério Público
    Leonardo Barreto Moreira Alves , Marcelo Zenkner ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Servidor Público Federal: Leis 8.112/90 e 11.416/06 - Para Técnico e Analista
    Leandro Bortoleto ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Questões comentadas de Direito Administrativo
    5,0 de 5,0

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    Questões comentadas de Direito Administrativo
    Matheus Carvalho , Raphael Santana ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
    Igor Volpato Bedone ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para concursos - v.17 - Processo Administrativo (2019)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Concursos Públicos - Gestão de Pessoas
    Cristiana Duran ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    4,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Administrativo - 3.670 Questões Comentadas Alternativa por Alternativa (2020)
    Leandro Bortoleto , Fábio Goldfinger , Luís Felipe Cirino ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

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    19/06/2022
    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    5,0 de 5,0

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    Regime Diferenciado de Contratações - RDC (2020)
    Ronny Charles Lopes de Torres , Michelle Marry ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Noções de Ética no Serviço Público (2020)
    Leandro Bortoleto , Perla Müller ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Administrativo (2020)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo , Edmom Moraes , Marcos Marques ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.5 - Servidor Público (2020)
    João Trindade de Cavalcante Filho , José Trindade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    5,0 de 5,0

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    Direito Contratual das Obras Públicas (2020)
    Rafael Alves de Menezes ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Administrativo na Jurisprudência do STJ (2021)
    Matheus Carvalho , Paulo Germano Rocha ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito da Regulação - Teoria e Prática dos Setores Regulados (2021)
    Juliano Heinen ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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