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Previa do Livro
Sumário
CONFORME:
• Lei 15.125/2025 – Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor à monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência.
• Lei 15.123/2025 – Altera o CP para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio.
• MI 7452 – Amplia proteção da Lei Maria da Penha a homens GBTI+ em relações homoafetivas em situações de violência doméstica
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DAS MEDIDAS PROTETIVAS”?
“Uma obra fundada no diálogo das fontes e firme na percepção da interdisciplinaridade. Afinal, trata de tema que demanda soluções na área cível, penal e processual.
Os autores são professores ‘old school’ como eu, com anos de salas de aula, presenciais e virtuais.
Uma boa leitura. Saiba que valerá muito a pena.”
Daniel Amorim Assumpção Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil do Curso Forum (Rio de Janeiro). Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Natal.
"Tenho absoluta certeza de que este trabalho já nasce como uma referência máxima na matéria, imprescindível para todos os profissionais e estudantes do Direito, sobretudo daqueles que atuam nos juízos em que se combate a violência doméstica e familiar contra a mulher."
Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| ID | JUS4549 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 99,90 |
| Páginas | 352 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9788544263242 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Cristiano Chaves De Farias, Mariana Baroni, Rogério Sanches Cunha |
| Livro do dia | Não |
