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Manual Prático das Medidas Protetivas (2025)

Atualizado com a Lei 15.125/2025, que modifica a Lei Maria da Penha e permite o monitoramento eletrônico dos agressores e o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia

Autores:

Cristiano Chaves de Farias

Rogério Sanches Cunha

Mariana Baroni

Páginas: 352
Disciplina: Direito Penal
Edição: 2
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 23/05/2025

Conheça o produto

CONFORME:

• Lei 15.125/2025 – Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor à monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência.

• Lei 15.123/2025 – Altera o CP para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio.

• MI 7452 – Amplia proteção da Lei Maria da Penha a homens GBTI+ em relações homoafetivas em situações de violência doméstica

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL PRÁTICO DAS MEDIDAS PROTETIVAS”?

“Uma obra fundada no diálogo das fontes e firme na percepção da interdisciplinaridade. Afinal, trata de tema que demanda soluções na área cível, penal e processual.

Os autores são professores ‘old school’ como eu, com anos de salas de aula, presenciais e virtuais.

Uma boa leitura. Saiba que valerá muito a pena.”

Daniel Amorim Assumpção Neves
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor assistente do Prof. Antonio Carlos Marcato na USP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Professor de Processo Civil do Curso Forum (Rio de Janeiro). Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Natal.

"Tenho absoluta certeza de que este trabalho já nasce como uma referência máxima na matéria, imprescindível para todos os profissionais e estudantes do Direito, sobretudo daqueles que atuam nos juízos em que se combate a violência doméstica e familiar contra a mulher."

Teodoro Silva Santos
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4549
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	352
Edição	2
ISBN	9788544263242
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	29 de mai. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	PRATICA
Autores	Cristiano Chaves De Farias, Mariana Baroni, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Cristiano Chaves de Farias

Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal, Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do Complexo de Ensino Renato Saraiva e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

Mariana Baroni

Advogada. Tesoureira da OAB/Campinas (2025-2027). Diretora-Secretária da Comissão Nacional da Advocacia do IBDFAM (2024-2025). Diretora-2ª Secretária do Núcleo Campinas do IBDFAM (2024-2035). Doutoranda em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela EPD/SP. Professora da graduação e pós-graduação da PUC-Campinas. Coordenadora da Escola Superior da Advocacia – Núcleo Campinas – triênio 2022-2024. Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB/Campinas – triênios 2019-2021 e 2022-2024. Membro do IBDFAM, do IBDCIVIL e do IBERC.

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Sergio (Campinas/SP)

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17/10/2025

Excelente obra
Obra excelente para consultas e auxílio na prática forense.
Paula (Caçapava/SP)

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10/10/2025

EXCELENTE OBRA
Excelente didática e conteúdo.
Paulo (Luziânia/GO)

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5,0

08/10/2025

Comentário Livro
Excelente livro.
Aramis (Manaus/AM)

100%
5,0

01/10/2025

Excelente!
Excelente!
SOLANGE (Mogi das Cruzes/SP)

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5,0

13/09/2025

Medidas Protetivas
Excelente manual.
Wilson (Campo Grande/MS)

100%
5,0

29/08/2025

Manual Prático das Medidas Protetivas
Excelente obra, faz o devido detalhamento de forma objetiva e clara. Aprofunda a natureza jurídica e permite o seu uso prático. Recomendo.
Aldeny (Santa Cruz do Sul/RS)

100%
5,0

29/08/2025

Capa linda
O livro tem informações muito úteis.
Lisandro (Cuiabá/MT)

100%
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26/08/2025

Excelente!!
Muito bom!!
Thais (Campo Grande/MS)

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09/08/2025

Excelente
Excelente obra para quem trabalha na área.
Eleandro (São Domingos/SC)

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5,0

04/07/2025

Ótimo
Ótimo atendimento rápida entrega, material excelente