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O Direito ao erro do Administrador Público no Brasil (2020)
- Páginas: 200
- Disciplina: Direito Administrativo
- Edição: 1
- Ano: 2020
- Acabamento: Capa Dura
- Lançamento: 19/06/2020
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POR QUE ESCOLHER A OBRA O DIREITO AO ERRO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO NO BRASIL - CONTEXTO, FUNDAMENTOS E PARÂMETROS?
Este livro é oportuno. É livro útil, livro-instrumento: o advogado pode dele fazer uso para construir defesa; o julgador, para informar sua decisão; o controlador, para pautar seu controle.
Só pela oportunidade do tema, já está destinado a se tornar best-seller. Mas a obra do Pedro Dionisio é bem mais do que um bom tema.
O livro é técnico. O livro é equilibrado. Não há vieses posicionais. O livro supre uma lacuna. O erro não é tratado em obras de Direito Público. O tema é encontrado em obras de Direito Civil – como falha da vontade no negócio jurídico ou fonte de responsabilização – e de Direito Penal (como erro de tipo ou erro de proibição). De igual modo, não há muitas leis de Direito Público tratando do assunto, exceção para o recente art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (e que mereceu análise do autor).
ID | EGZ0021 |
---|---|
Price | R$ 87,00 |
Preço | R$ 54,90 |
Páginas | 200 |
Edição | 1 |
ISBN | 9788595240681 |
Largura | 17,00 |
Altura | 24,00 |
Ano | 2020 |
Acabamento | Capa Dura |
Disciplina | Direito Administrativo |
Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
Autores | Pedro De Hollanda Dionisio |
Livro do dia | Não |
dia do cupom | vinte |