Direito Administrativo
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Comentários Sobre a Lei das Estatais (2019)
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- Páginas: 288
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-392-0445-8
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: MAL0034
Descrição
Preenchendo uma lacuna de quase 30 anos, a Lei 13.303 definiu, afinal, o regime jurídico das empresas públicas e suas subsidiárias, em caráter nacional. Sob a coordenação do Prof. Sergio Ferraz, uma equipe de destacados administrativistas (Adilson Abreu Dallari, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Alexandre Santos de Aragão, Angélica Petian, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Fernando Vernalha Guimarães, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Joel de Menezes Niebuhr e Sergio de Andréa Ferreira) tecem comentários exaustivos e completos sobre seus artigos. Obra imprescindível para o conhecimento e aplicação da matéria.
Casadinhas
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Títulos
- Manual de Direito Constitucional (2020) -
- 50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos - O Sistema Interamericano: Legado, Impacto e Perspectivas (2020) -
- Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF (2020) -
- Comentários Sobre a Lei das Estatais (2019) -
- Interesse Público: Premissas teórico-dogmáticas e proposta de fixação de cânones interpretativos (2019) -
- Empresas estatais e seu regime jurídico (2019) -
- Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira -
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Carlos
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Ótimo 5 5
Muito útil para o dia a dia no trabalho
Leonardo
Rio de Janeiro - RJ
09/10/2019
Ótimo 5 5
Sucinto e abrangente
Daniel
Rio de Janeiro - RJ
25/09/2019
Ótimo 5 5
Compilado de artigos com grandes nomes e temas bastante atuais!