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    Justiça Penal Consensual (2023)

    • Páginas: 320
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 3
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Espiral Brochura
    • Lançamento: 06/07/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL?

    A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.

    A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido.

    Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2745
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 320
    Edição 3
    ISBN 9788544243947
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 15 de jun. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Espiral Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Flávio Da Silva Andrade
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Flávio da Silva Andrade

    Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Uberlândia/MG. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    5,0 de 5,0

    81 Avaliações

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    5,0 de 5,0

    43 Avaliações

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal - 40º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    5,0 de 5,0

    32 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    89 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    5,0 de 5,0

    15 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    5,0 de 5,0

    81 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

    5 Estrelas
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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    5,0 de 5,0

    168 Avaliações

    5 Estrelas
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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

    5 Estrelas
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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    4,9 de 5,0

    61 Avaliações

    5 Estrelas
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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

    5 Estrelas
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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

    5 Estrelas
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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

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    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
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    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

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    Flávio da Silva Andrade ,
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