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Previa do Livro
Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL?
A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.
A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido.
Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz.
O Autor
| ID | JUS2745 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 59,90 |
| Páginas | 320 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544243947 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 15 de jun de 2023 |
| Ano | 2023 |
| Acabamento | Espiral Brochura |
| Disciplina | Direito Penal |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Flávio Da Silva Andrade |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
