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Justiça Penal Consensual (2023)
- Páginas: 320
- Disciplina: Direito Penal
- Edição: 3
- Ano: 2023
- Acabamento: Espiral Brochura
- Lançamento: 06/07/2023
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL?
A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.
A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido.
Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz.
O Autor
ID | JUS2745 |
---|---|
Price | R$ 89,90 |
Preço | R$ 59,90 |
Páginas | 320 |
Edição | 3 |
ISBN | 9788544243947 |
Largura | 14,00 |
Altura | 21,00 |
Fechamento | 15 de jun de 2023 |
Ano | 2023 |
Acabamento | Espiral Brochura |
Disciplina | Direito Penal |
Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
Autores | Flávio Da Silva Andrade |
Livro do dia | Não |
dia do cupom | vinte |