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    Justiça Penal Consensual (2023)

    • Páginas: 320
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 3
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Espiral Brochura
    • Lançamento: 06/07/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL?

    A generosa acolhida desta obra estimulou o lançamento de mais uma edição, na qual, além de se apontar e comentar as inovações legislativas, foram feitos aprimoramentos por meio do acréscimo de novas reflexões e de subsídios doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, sobretudo no que toca ao Acordo de Não Persecução Penal – ANPP.

    A expansão dos espaços ou zonas de consenso no âmbito do processo penal, tendência apontada na primeira edição deste livro, concretizou-se via ANPP. Cumpre agora bem compreender e aplicar essa nova ferramenta de resolução pactuada e simplificada de casos penais, sem jamais olvidar as bases (teoria habermasiana do agir comunicativo) para a formação de um consenso válido.

    Assim, este trabalho persiste no intento de promover o debate sério e qualificado a respeito das controvérsias e desafios que cercam a Justiça Penal Consensual, pautando-se pelo equilíbrio entre os ideais de garantismo penal e de funcionalidade ou eficiência na resposta do Estado-Juiz.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2745
    Price R$  89,90
    Preço R$  59,90
    Páginas 320
    Edição 3
    ISBN 9788544243947
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 15 de jun de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Espiral Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Flávio Da Silva Andrade
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Flávio da Silva Andrade

    Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Uberlândia/MG. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

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      19/04/2024
      Excelente!!!
      Fantástica obra!!

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