Totalmente atualizada com as inovações legislativas e análise sobre proposta de reforma do Imposto de Renda
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Quadros sinópticos • Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras • Enunciados das súmulas do STF e do STJ • Novas Súmulas vinculantes
POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE?
Estimados leitores,
É com grande alegria que chegamos à 10ª Edição de nosso “Tributos em Espécie”.
Ao longo dessa década, a obra tornou-se referência não só para alunos de graduação e pós-graduação de todo o Brasil, mas também para profissionais do Direito dos mais variados ramos, incluindo advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e Magistrados.
Nesta edição, como de costume, importantes atualizações jurisprudenciais foram realizadas nas diversas partes do livro, com destaque para as teses firmadas em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, e de recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, dezenas de questões de concursos públicos realizados ao longo do ano de 2022 foram inseridas.
No que diz respeito às taxas, foram objeto de análise, dentre outros, os julgados proferidos em 2022 pelo STF sobre a validade das Taxas de Fiscalização de Instalação, cobradas pela ANATEL, e das Taxas de fiscalização da atividade de mineração, cobradas por alguns Estados.
Na parte de tributos federais, a obra foi atualizada para abordar julgados relevantes do STF e do STJ. Notadamente, merecem menção a ADI 5422, que tratou da inconstitucionalidade da incidência de IR sobre pensões alimentícias; o RE 1.049.811, que abordou a controvérsia sobre a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, bem como o REsp 1.222.547, onde a Primeira Turma do STJ decidiu afastar a pretensão de caracterização, como renda ou lucro, de incentivo fiscal relativo ao ICMS no bojo do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC.
No que toca aos impostos estaduais, merecem especial menção os comentários à Lei Complementar n. 190/2022, que altera a LC n. 87/1996 para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, à LC n. 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS (ICMS-Monofásico), e à LC n. 194/2022, que altera o CTN e a LC n. 87/1996 para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A obra, ademais, aborda as controvérsias contidas na ADI 7.066 (ainda não definitivamente julgada até o fechamento desta edição), em que se discute o momento a partir do qual os Estados podem cobrar o chamado “DIFAL” do ICMS.
Por fim, nos capítulos destinados aos impostos municipais tivemos uma série de decisões judiciais incluídas, dentre elas, o Tema 1113 (REsp n. 1.937.821/SP), que trata acerca da base cálculo ITBI e o tema 918 de Repercussão Geral que trata do ISSQN sobre escritórios de advocacia. Também incluímos o julgamento da ADI 1945, que tratou do ISSQN sobre software. Outro julgamento que impactou este tema, foi do Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 31.084/MS, através do qual a 1ª Seção pacificou a jurisprudência da Corte sobre a irrelevância do tipo societário escolhido pela sociedade uniprofissional como condição para o seu enquadramento no ISS-Fixo.
Boa leitura!
Os autores
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
JUS2416
Price
R$ 169,90
Preço
R$ 149,90
Páginas
1136
Edição
10
ISBN
9788544240533
Largura
17,00
Altura
24,00
Fechamento
17 de nov. de 2022
Ano
2023
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Tributário
Tipo
RESUMOS
Autores
Antônio Augusto Dias Jr., Eduardo M. L. Rodrigues De Castro, Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado do Paraná. Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016). Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Processo Civil. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014). Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016). Coordenador do curso de Especialização em Direito Administrativo e Municipal da Universidade Paranaense-UNIPAR. Professor da Pós-Graduação Universidade Positivo e ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB. Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama. Autor do livro Advocacia Pública em Ação (5º edição), Impostos Municipais para concurso e Coautor do livro Tributos em espécie (4ª edição), pela editora JusPodivm. Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála. Autor convidado de comentário de questões de tributário em livros da PGE e PGM da Editora JusPodivm.
Procurador do Estado do Paraná. Doutorando em Direito pela PUC-PR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pós-graduado em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor de Direito Tributário em Cursos de Graduação e Pós-graduação.
Procurador da Fazenda Nacional em Campinas. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Bolsista da Escola da AGU). Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Ex-Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Pará. prof.antoniopfn@gmail.com.
