Direito Tributário
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Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2021)
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- Páginas: 416
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-194-0
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1161
Descrição
INCLUI:
- Comentários sobre arbitragem e meios consensuais de solução de controvérsias na administração pública e em matéria tributária
- Julgados dos Tribunais Superiores
CONFORME:
- Lei 13.988/2020
- Dispõe sobra transação tributária
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO?
O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa!
A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.
Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário.
Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.
A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020.
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ministro do STJ
Fechamento: 10/11/2020.
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Vinicius
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02/03/2021
Bom 5 4
Livro muito bom! Prático e esclarecedor.
Lucas
Rio de Janeiro - RJ
02/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Anônimo
São Paulo - SP
26/02/2021
Ótimo 5 5
Livro didático e com a profundidade necessaria para enfrentar qualquer concurso
Luis
Açailândia - MA
24/02/2021
Bom 5 4
Obra Incrível
Ricardo
São Paulo - SP
21/02/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro, aborda relevantes questões atinentes aos processos tributários.
Leticia
São Luís - MA
15/02/2021
Ótimo 5 5
excelente.
Marcelo
Belém - PA
10/02/2021
Bom 5 4
Excelente, bem didático.
Anônimo
Vitória - ES
10/02/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
Anônimo
Ilhéus - BA
10/02/2021
Ótimo 5 5
Uma obra necessária ao estudante do Direito Tributário.
Anônimo
Governador Valadares - MG
09/02/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Eneida
Fortaleza - CE
09/02/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Genildo
Recife - PE
09/02/2021
Ótimo 5 5
Livro necessário para quem deseja compreender os meandros do Processo administrativo e judicial tributários. Linguagem clara, objetiva e vai direto ao ponto. Satisfação na compra!
Pedro
Rio de Janeiro - RJ
04/02/2021
Ótimo 5 5
excelente
João
Teresina - PI
04/02/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Anônimo
Araxá - MG
04/02/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro. Completo. Grande autor.
Anônimo
Goiânia - GO
30/01/2021
Ótimo 5 5
Conciso, mas trata do essencial
Alekson
São Paulo - SP
27/01/2021
Ótimo 5 5
Bom livro, bem didático.
Joao
Afonso Cláudio - ES
25/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo! Perfeito para prática.
José
Teresina - PI
23/01/2021
Ótimo 5 5
Bom livro. É bem didático.
José
Caicó - RN
21/01/2021
Ótimo 5 5
Livro bem explicativo, muito bom
Andrea
Maceió - AL
21/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Pedro
Rio de Janeiro - RJ
19/01/2021
Ótimo 5 5
super didático e com aprofundamento em temas importantes para fazenda publica.
Leonardo
Rio de Janeiro - RJ
18/01/2021
Ótimo 5 5
Muito didático!
Wanessa
Goiânia - GO
18/01/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro.
Anônimo
Salvador - BA
15/01/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!!!
Anônimo
Recife - PE
15/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Anônimo
Olinda - PE
15/01/2021
Ótimo 5 5
Perfeito
Bruna
Santo André - SP
14/01/2021
Ótimo 5 5
Perfeito,didático e de fácil compreensão ideal para concursos.
Marilane
Caruaru - PE
11/01/2021
Ótimo 5 5
Muito bom, e recomendo.
Anônimo
Nova Lima - MG
07/01/2021
Ótimo 5 5
Achei o livro excelente. Superou minhas expectativas em relação às matérias que eu mais precisava.
Marcello
Brasília - DF
06/01/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Diego
Tucuruí - PA
05/01/2021
Ótimo 5 5
Leitura essencial para uma formação concreta
Thalita
Fortaleza - CE
05/01/2021
Ótimo 5 5
Conteúdo diferenciado do que tem no mercado.
Bruno
Niterói - RJ
29/12/2020
Ótimo 5 5
BOM
Gustavo
Goiânia - GO
28/12/2020
Ótimo 5 5
Bom
Cardel
São Luís - MA
23/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Geovana
Pojuca - BA
23/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
Gabriela
Três Rios - RJ
21/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Guilherme
São Paulo - SP
19/12/2020
Ótimo 5 5
Muito bom.
Adilson
Cuiabá - MT
18/12/2020
Ótimo 5 5
Bom assim que recebi os livros já iniciei a leitura e já percebi que o livro é didático. Gostei em adquirir os livros pela está editora. Terei a honra de adquirir mais livros.