Direito Tributário
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Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2021)
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- Páginas: 416
- Edição: 1a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-194-0
- Dimensões: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1161
Descrição
INCLUI:
- Comentários sobre arbitragem e meios consensuais de solução de controvérsias na administração pública e em matéria tributária
- Julgados dos Tribunais Superiores
CONFORME:
- Lei 13.988/2020
- Dispõe sobra transação tributária
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO?
O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa!
A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.
Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário.
Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.
A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020.
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ministro do STJ
Fechamento: 10/11/2020.
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Marcus
Rio de Janeiro - RJ
25/09/2021
Ótimo 5 5
Estou iniciando no estudo e me pareceu um bom livro para o objetivo.
Bianca
Rio de Janeiro - RJ
18/09/2021
Ótimo 5 5
Completo! Só elogios pelo ótimo material.
Miguel
Presidente Prudente - SP
06/09/2021
Ótimo 5 5
muito bom
José
São Paulo - SP
01/09/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Gilberto
Senador Guiomard - AC
30/08/2021
Ótimo 5 5
Show
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
28/08/2021
Ótimo 5 5
ainda nao li
Eduardo
São José do Rio Preto - SP
23/08/2021
Ótimo 5 5
Visão abrangente e detalhada do processo tributário em suas duas áreas de tramitação.
Renan
São Manuel - SP
19/08/2021
Ótimo 5 5
ótimo livro pra consultas e trabalhos diários.
Thaís
Luziânia - GO
18/08/2021
Ótimo 5 5
Muito bom.
Emiliano
Brasília - DF
10/08/2021
Ótimo 5 5
A entrega ocorreu antes do prazo e a qualidade do produto (conteúdo) é excelente!
Priscila
Itaúna - MG
02/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro. Linguagem simples.
Robervan
Porto Alegre - RS
02/08/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Rafael
Redenção - PA
29/07/2021
Ótimo 5 5
ótimo.
Juliana
Salvador - BA
15/07/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Adriano
Rio Branco - AC
04/07/2021
Ótimo 5 5
Recomendo!
Fabiana
Manaus - AM
28/06/2021
Ótimo 5 5
Linguagem fácil e leve, ótima didática! Recomendo.
Anônimo
Santos - SP
14/06/2021
Ótimo 5 5
Bom
Moisés
Juiz de Fora - MG
08/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente produto!
Ivo
Salvador - BA
07/06/2021
Ótimo 5 5
Livro de excelente qualidade, com conteúdo, extremamente objetivo.
Camila
Sobral - CE
07/06/2021
Ótimo 5 5
Não terminei de ler, mas parece ser bem completo ao tempo que resume bem os temas abordados.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
04/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
02/06/2021
Ótimo 5 5
Bom
André
Garanhuns - PE
31/05/2021
Ótimo 5 5
Ótima leitura, muito didático.
Luis
São Luís - MA
22/05/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro, o tema é tratado com muita clareza e riqueza de informações.
Jose
Mamanguape - PB
21/05/2021
Bom 5 4
Material peculiar para um tema pouco explorado, praticidade para acompanhamento do processo tributário, do nascedouro até a fase judicial!
Kele
Palmas - TO
18/05/2021
Ótimo 5 5
Maravilhoso
Anônimo
Salvador - BA
18/05/2021
Bom 5 4
BOM.
Anônimo
Itaquaquecetuba - SP
17/05/2021
Ótimo 5 5
Livro ótimo. Impecável.
Rafaela
Salvador - BA
15/05/2021
Ótimo 5 5
Livro maravilhoso! Super recomendo! A entrega foi muito rápida também, chegou bem antes do esperado. Estou muito contente.
David
Guapimirim - RJ
14/05/2021
Ótimo 5 5
Material interessante para aprendizado e aperfeiçoamento profissional.
Fernando
Tatuí - SP
13/05/2021
Ótimo 5 5
ótima aquisição.
Anônimo
Juazeiro do Norte - CE
08/05/2021
Ótimo 5 5
direto e útil
Bruna
Rio de Janeiro - RJ
04/05/2021
Ótimo 5 5
Maravilhoso !!
Yngrid
Aracaju - SE
26/04/2021
Ótimo 5 5
Te proporciona uma excelente visão da prática tributária. É melhor do que esperava.
Marília
João Pessoa - PB
15/04/2021
Ótimo 5 5
Prático e com linguagem acessível. Ideal tanto para quem já tem conhecimento na área e deseja "refrescar" conceitos e ritos; quanto para quem ainda está na graduação e busca explicações descomplicadas.
Wagner
Rio Grande - RS
13/03/2021
Ótimo 5 5
Um ótimo livro, prático e muito util.
Lucas
João Pessoa - PB
12/03/2021
Ótimo 5 5
Linguagem clara e objetiva
Fernando
Curitiba - PR
09/03/2021
Ótimo 5 5
Leitura fluída. Assuntos bem divididos, o que pra mim ajuda muito na construção do raciocínio sobre o tema.
Luciano
Macarani - BA
04/03/2021
Ótimo 5 5
ÓTIMO!
José
Catarina - CE
03/03/2021
Ótimo 5 5
Livro muito bom.