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Direito Tributário

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Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2021)

  • Páginas: 416
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-194-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1161
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Juspodivm Lançamento: 05/11/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Comentários sobre arbitragem e meios consensuais de solução de controvérsias na administração pública e em matéria tributária

- Julgados dos Tribunais Superiores

 

CONFORME:

 

- Lei 13.988/2020

- Dispõe sobra transação tributária

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO?

 

O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa!

 

A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.

 

Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário.

 

Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.

 

A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020.

 

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do STJ

 

Fechamento: 10/11/2020.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 120 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

25/09/2021

Ótimo

Estou iniciando no estudo e me pareceu um bom livro para o objetivo.

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Rio de Janeiro - RJ

18/09/2021

Ótimo

Completo! Só elogios pelo ótimo material.

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Presidente Prudente - SP

06/09/2021

Ótimo

muito bom

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São Paulo - SP

01/09/2021

Ótimo

Ótimo

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Senador Guiomard - AC

30/08/2021

Ótimo

Show

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Rio de Janeiro - RJ

28/08/2021

Ótimo

ainda nao li

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São José do Rio Preto - SP

23/08/2021

Ótimo

Visão abrangente e detalhada do processo tributário em suas duas áreas de tramitação.

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São Manuel - SP

19/08/2021

Ótimo

ótimo livro pra consultas e trabalhos diários.

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Luziânia - GO

18/08/2021

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

10/08/2021

Ótimo

A entrega ocorreu antes do prazo e a qualidade do produto (conteúdo) é excelente!

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Itaúna - MG

02/08/2021

Ótimo

Excelente livro. Linguagem simples.

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Porto Alegre - RS

02/08/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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Redenção - PA

29/07/2021

Ótimo

ótimo.

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Salvador - BA

15/07/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Rio Branco - AC

04/07/2021

Ótimo

Recomendo!

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Manaus - AM

28/06/2021

Ótimo

Linguagem fácil e leve, ótima didática! Recomendo.

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Santos - SP

14/06/2021

Ótimo

Bom

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Juiz de Fora - MG

08/06/2021

Ótimo

Excelente produto!

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Salvador - BA

07/06/2021

Ótimo

Livro de excelente qualidade, com conteúdo, extremamente objetivo.

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Sobral - CE

07/06/2021

Ótimo

Não terminei de ler, mas parece ser bem completo ao tempo que resume bem os temas abordados.

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

02/06/2021

Ótimo

Bom

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Garanhuns - PE

31/05/2021

Ótimo

Ótima leitura, muito didático.

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São Luís - MA

22/05/2021

Ótimo

Excelente livro, o tema é tratado com muita clareza e riqueza de informações.

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Mamanguape - PB

21/05/2021

Bom

Material peculiar para um tema pouco explorado, praticidade para acompanhamento do processo tributário, do nascedouro até a fase judicial!

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Palmas - TO

18/05/2021

Ótimo

Maravilhoso

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Salvador - BA

18/05/2021

Bom

BOM.

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Itaquaquecetuba - SP

17/05/2021

Ótimo

Livro ótimo. Impecável.

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Salvador - BA

15/05/2021

Ótimo

Livro maravilhoso! Super recomendo! A entrega foi muito rápida também, chegou bem antes do esperado. Estou muito contente.

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Guapimirim - RJ

14/05/2021

Ótimo

Material interessante para aprendizado e aperfeiçoamento profissional.

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Tatuí - SP

13/05/2021

Ótimo

ótima aquisição.

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Juazeiro do Norte - CE

08/05/2021

Ótimo

direto e útil

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Rio de Janeiro - RJ

04/05/2021

Ótimo

Maravilhoso !!

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Aracaju - SE

26/04/2021

Ótimo

Te proporciona uma excelente visão da prática tributária. É melhor do que esperava.

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João Pessoa - PB

15/04/2021

Ótimo

Prático e com linguagem acessível. Ideal tanto para quem já tem conhecimento na área e deseja "refrescar" conceitos e ritos; quanto para quem ainda está na graduação e busca explicações descomplicadas.

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Rio Grande - RS

13/03/2021

Ótimo

Um ótimo livro, prático e muito util.

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João Pessoa - PB

12/03/2021

Ótimo

Linguagem clara e objetiva

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Curitiba - PR

09/03/2021

Ótimo

Leitura fluída. Assuntos bem divididos, o que pra mim ajuda muito na construção do raciocínio sobre o tema.

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Macarani - BA

04/03/2021

Ótimo

ÓTIMO!

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Catarina - CE

03/03/2021

Ótimo

Livro muito bom.

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Autor: Roque Antonio Carrazza ICMS (2020) Páginas: 712
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