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Direito Tributário

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Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2021)

  • Páginas: 416
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-194-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1161
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Juspodivm Lançamento: 05/11/2020

Descrição

INCLUI:

 

- Comentários sobre arbitragem e meios consensuais de solução de controvérsias na administração pública e em matéria tributária

- Julgados dos Tribunais Superiores

 

CONFORME:

 

- Lei 13.988/2020

- Dispõe sobra transação tributária

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO?

 

O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa!

 

A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.

 

Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário.

 

Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.

 

A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020.

 

Luiz Alberto Gurgel de Faria

Ministro do STJ

 

Fechamento: 10/11/2020.

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Geral
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Goiânia - GO

02/03/2021

Bom

Livro muito bom! Prático e esclarecedor.

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Rio de Janeiro - RJ

02/03/2021

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

26/02/2021

Ótimo

Livro didático e com a profundidade necessaria para enfrentar qualquer concurso

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Açailândia - MA

24/02/2021

Bom

Obra Incrível

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São Paulo - SP

21/02/2021

Ótimo

Excelente livro, aborda relevantes questões atinentes aos processos tributários.

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São Luís - MA

15/02/2021

Ótimo

excelente.

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Belém - PA

10/02/2021

Bom

Excelente, bem didático.

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Vitória - ES

10/02/2021

Ótimo

Muito bom!

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Ilhéus - BA

10/02/2021

Ótimo

Uma obra necessária ao estudante do Direito Tributário.

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Governador Valadares - MG

09/02/2021

Ótimo

Excelente

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Fortaleza - CE

09/02/2021

Ótimo

Muito bom

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Recife - PE

09/02/2021

Ótimo

Livro necessário para quem deseja compreender os meandros do Processo administrativo e judicial tributários. Linguagem clara, objetiva e vai direto ao ponto. Satisfação na compra!

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Rio de Janeiro - RJ

04/02/2021

Ótimo

excelente

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Teresina - PI

04/02/2021

Ótimo

Muito bom

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Araxá - MG

04/02/2021

Ótimo

Ótimo livro. Completo. Grande autor.

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Goiânia - GO

30/01/2021

Ótimo

Conciso, mas trata do essencial

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São Paulo - SP

27/01/2021

Ótimo

Bom livro, bem didático.

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Afonso Cláudio - ES

25/01/2021

Ótimo

Ótimo! Perfeito para prática.

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Teresina - PI

23/01/2021

Ótimo

Bom livro. É bem didático.

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Caicó - RN

21/01/2021

Ótimo

Livro bem explicativo, muito bom

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Maceió - AL

21/01/2021

Ótimo

Excelente

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Rio de Janeiro - RJ

19/01/2021

Ótimo

super didático e com aprofundamento em temas importantes para fazenda publica.

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Rio de Janeiro - RJ

18/01/2021

Ótimo

Muito didático!

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Goiânia - GO

18/01/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Salvador - BA

15/01/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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Recife - PE

15/01/2021

Ótimo

Excelente

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Olinda - PE

15/01/2021

Ótimo

Perfeito

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Santo André - SP

14/01/2021

Ótimo

Perfeito,didático e de fácil compreensão ideal para concursos.

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Caruaru - PE

11/01/2021

Ótimo

Muito bom, e recomendo.

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Nova Lima - MG

07/01/2021

Ótimo

Achei o livro excelente. Superou minhas expectativas em relação às matérias que eu mais precisava.

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Brasília - DF

06/01/2021

Ótimo

Muito bom

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Tucuruí - PA

05/01/2021

Ótimo

Leitura essencial para uma formação concreta

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Fortaleza - CE

05/01/2021

Ótimo

Conteúdo diferenciado do que tem no mercado.

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Niterói - RJ

29/12/2020

Ótimo

BOM

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Goiânia - GO

28/12/2020

Ótimo

Bom

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São Luís - MA

23/12/2020

Ótimo

Excelente

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Pojuca - BA

23/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Três Rios - RJ

21/12/2020

Ótimo

Excelente obra!

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São Paulo - SP

19/12/2020

Ótimo

Muito bom.

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Cuiabá - MT

18/12/2020

Ótimo

Bom assim que recebi os livros já iniciei a leitura e já percebi que o livro é didático. Gostei em adquirir os livros pela está editora. Terei a honra de adquirir mais livros.

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Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
Autor: Roque Antonio Carrazza ICMS (2020) Páginas: 712
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