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    Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2023)

    Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)!
    • Páginas: 448
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 2
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/03/2023

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    Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)!

    Com capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”
    • Os julgados mais recentes dos Tribunais Superiores

    ABORDA:

    • Processo Administrativo Tributário;
    • Processo Judicial Tributário
    • Outros meios de resolução de conflitos tributários: arbitragem tributária, negócios jurídicos processuais, transação tributária e outros

    CONFORME:

    • Lei 14.375/2022 – Aperfeiçoa os mecanismos de transação de dívidas

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO (2023)?

    O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa! A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.  

    Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário. Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.

    A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020. 

    Luiz Alberto Gurgel de Faria
    Ministro do STJ

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2447
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 99,90
    Páginas 448
    Edição 2
    ISBN 9788544240861
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 6 de mar. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo PRATICA
    Autores Marco Antonio Dos Santos Rodrigues
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Marco Antonio dos Santos Rodrigues

    Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de cursos de Pós-Graduação em Direito pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual e do Instituto Português de Processo Civil. Advogado.

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      Livro completo que me auxiliou na disciplina de Direito Processual Tributário, inclusive recomendado pela professora. Muito didático, leitura fácil e compreensiva.

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      18/10/2023
      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário
      Obra muito bem sistematizada no tema relativo ao processo administrativo e ao processo judicial tributário.

      Além do mais, está devidamente atualizada com entendimentos do STJ.

      Escrita por quem atua na área ela se torna leitura obrigatória.

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      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário
      Excelente obra. Livro objetivo na medida necessária para consolidação dos conhecimentos. Extremamente útil para atuantes na área tributária e concurseiros.

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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    5,0 de 5,0

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    Impostos Federais, Estaduais e Municipais para Concursos
    Adriana Estigara ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leituras Clássicas de Direito Tributário (2019)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Paulo Caliendo , Denise Lucena Cavalcante ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis

    Outros títulos dos autores

    01/11/2023
    Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
    5,0 de 5,0

    119 Avaliações

    5 Estrelas
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    Inventário e Partilha - Teoria e Prática (2024)
    Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    26/07/2023
    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Manual dos Recursos - Ação Rescisória e Reclamação (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    5,0 de 5,0

    14 Avaliações

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    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Processo Civil Empresarial (2022)
    5,0 de 5,0

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    Processo Civil Empresarial (2022)
    Marco Antonio dos Santos Rodrigues , Thiago Dias Delfino Cabral , Marco Aurélio Bellizze ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
    Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros