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Sumário
Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2023)
- Páginas: 448
- Disciplina: Direito Tributário
- Edição: 2
- Ano: 2023
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 03/03/2023
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Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)!
Com capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”
• Os julgados mais recentes dos Tribunais Superiores
ABORDA:
• Processo Administrativo Tributário;
• Processo Judicial Tributário
• Outros meios de resolução de conflitos tributários: arbitragem tributária, negócios jurídicos processuais, transação tributária e outros
CONFORME:
• Lei 14.375/2022 – Aperfeiçoa os mecanismos de transação de dívidas
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO (2023)?
O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa! A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.
Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário. Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.
A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020.
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ministro do STJ
ID | JUS2447 |
---|---|
Price | R$ 109,90 |
Preço | R$ 99,90 |
Páginas | 448 |
Edição | 2 |
ISBN | 9788544240861 |
Largura | 16,00 |
Altura | 23,00 |
Fechamento | 6 de mar. de 2023 |
Ano | 2023 |
Acabamento | Brochura |
Disciplina | Direito Tributário |
Tipo | PRATICA |
Autores | Marco Antonio Dos Santos Rodrigues |
Livro do dia | Não |
dia do cupom | trinta |
Razão Social: JUSPODIVM. Rua Território Rio Branco, 87 - Pituba - Salvador/BA. CEP: 41830-530
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