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    Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2023)

    Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)!
    • Páginas: 448
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 2
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/03/2023

    Conheça o produto

    Completo e essencial para o profissional do contencioso tributário (administrativo e judicial)!

    Com capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    • Capítulo sobre a “Desjudicialização da Execução Fiscal”
    • Os julgados mais recentes dos Tribunais Superiores

    ABORDA:

    • Processo Administrativo Tributário;
    • Processo Judicial Tributário
    • Outros meios de resolução de conflitos tributários: arbitragem tributária, negócios jurídicos processuais, transação tributária e outros

    CONFORME:

    • Lei 14.375/2022 – Aperfeiçoa os mecanismos de transação de dívidas

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO (2023)?

    O novo ensaio, que ora apresento, certamente terá lugar nas estantes e mesas dos estudiosos do processo, especialmente aqueles que se dedicam ao vasto contencioso tributário, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial. Sim: a obra é completa! A primeira parte contempla o processo administrativo tributário: aborda os seus princípios, a competência legislativa para tratar do assunto, a disciplina da questão no âmbito federal, desde a fase de instauração, impugnação, passando pelo julgamento inicial, recursos, “coisa julgada administrativa”, sem esquecer a polêmica extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objeto da recente Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020.  

    Na segunda parte do livro, o autor cuida do processo judicial tributário: inicia pelas prerrogativas da Fazenda Pública e as principais ações por ela manejadas no universo pesquisado, como a medida cautelar fiscal e a execução fiscal, e dedica especial atenção a esta última, que hoje representa o maior número de feitos pendentes no Judiciário. Os legitimados para a referida execução, a competência, as medidas coercitivas e a prescrição são alguns dos tópicos apreciados.

    A derradeira parte da obra (terceira) é dedicada a outros meios de resolução de conflitos tributários, como a arbitragem tributária, os negócios jurídicos processuais e a disciplina da transação tributária, fruto da mencionada Lei n. 13.988/2020. 

    Luiz Alberto Gurgel de Faria
    Ministro do STJ

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2447
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 448
    Edição 2
    ISBN 9788544240861
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 6 de mar de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo PRATICA
    Autores Marco Antonio Dos Santos Rodrigues
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Marco Antonio dos Santos Rodrigues

    Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de cursos de Pós-Graduação em Direito pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual e do Instituto Português de Processo Civil. Advogado.

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    1. 100%
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      25/06/2024
      Muito técnico
      Recomendo para quem precisa aprofundar

    2. 100%
      5,0

      10/04/2024
      Ótimo livro.
      Aborda diversos aspectos acerca do processo tributário (tanto administrativo quanto judicial). Bem didático!

    3. 100%
      5,0

      07/02/2024
      Muito bom!
      Muito bom!

    4. 100%
      5,0

      11/11/2023
      Completo
      Livro completo que me auxiliou na disciplina de Direito Processual Tributário, inclusive recomendado pela professora. Muito didático, leitura fácil e compreensiva.

    5. 100%
      5,0

      03/11/2023
      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário (2023)
      Muito bom!

    6. 100%
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      19/10/2023
      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário
      Muito bom !

    7. 100%
      5,0

      18/10/2023
      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário
      Obra muito bem sistematizada no tema relativo ao processo administrativo e ao processo judicial tributário.

      Além do mais, está devidamente atualizada com entendimentos do STJ.

      Escrita por quem atua na área ela se torna leitura obrigatória.

    8. 80%
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      17/10/2023
      Curso de Processo Administrativo a Judicial Tributário
      Livro muito bom, apresenta um panorama geral de todo o processo tributário.

    9. 100%
      5,0

      08/10/2023
      Curso de Processo Administrativo e Judicial Tributário
      Excelente obra. Livro objetivo na medida necessária para consolidação dos conhecimentos. Extremamente útil para atuantes na área tributária e concurseiros.

    10. 100%
      5,0

      27/09/2023
      bom
      ótimo

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