• Jurisprudência selecionada; • Tópicos de legislação • Quadro comparativo, com o teor da Lei 8.429/92 antes e após a reforma promovida pela Lei 14.230/21; • Tabelas explicativas
POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
Estou convencido de que a Lei n. 14.230/2021, que reformou completamente a Lei n. 8.429/1992, reconstruindo o processo da ação de improbidade administrativa, é o mais transformador ato normativo brasileiro em tema de Direito processual civil pós CPC-2015.
É, ainda, um marco do desenvolvimento de um Direito processual sancionador/punitivo – uma família de processos, a que se liga o gênero “processo punitivo não-penal”, de que o processo da ação de improbidade é uma espécie.
A criação do conceito de “processo punitivo/sancionador”, mais abrangente, uma espécie de “passo atrás” epistemológico, parece realmente ser uma postura metodológica correta. Ele conseguiria reunir processos com muitas características comuns, que poderiam ser agrupados numa mesma família: processo penal, processo administrativo sancionador, processo na justiça desportiva e até o inquérito para apuração de falta grave, no âmbito trabalhista. A nota “comum” a todos eles é a aplicação de sanção decorrente de exercício de poder punitivo e a necessidade de um regime jurídico de proteção do acusado/réu/investigado. As semelhanças do processo da improbidade administrativa com esses processos punitivos são bem evidentes; de outro lado, não é nem um pouco fácil aproximá-lo de uma ação coletiva para tutela de direitos difusos, por exemplo.
Esta nova lei não é de simples compreensão, no entanto, e os seus impactos vão em todas as direções – principalmente no modo como o Superior Tribunal de Justiça compreende o processo da ação de improbidade.
O caminho para chegarmos a um porto (tão) seguro (quanto possível) dogmático ficou mais fácil após este livro de Og Fernandes, Frederico Koehler, Jacqueline Rufino e Silvano Flumignan – todos com enorme experiência no trato do tema, que é frequente nas turmas que compõem a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Neste momento inicial, ter acesso a doutrina de qualidade produzida por um ministro do STJ e três de seus mais importantes assessores (um deles, já ex-juiz instrutor) é absolutamente fundamental.
Livro para estar à algibeira, portanto.
Fredie Didier Jr.
Informações Técnicas
Informações Técnicas
ID
JUS2229
Price
R$ 89,90
Preço
R$ 49,90
Páginas
304
Edição
1
ISBN
9788544238783
Largura
14,00
Altura
21,00
Fechamento
28 de jul. de 2022
Ano
2022
Acabamento
Brochura
Disciplina
Direito Administrativo
Tipo
CODIGOS COMENTADOS
Autores
Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Jacqueline Paiva Rufino, Og Fernandes, Silvano José Gomes Flumignan
Juiz Federal. Professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela UFPE. Membro e Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro e Diretor da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Presidente do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 17 de junho de 2008. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), 2008. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, 1997/2008. Bacharel em Direito pela UFPE (1974) e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (1974). Juiz de Direito do Estado de Pernambuco, 1981/1997. Ex-jornalista do Diário de Pernambuco, 1973/1981. Ex-Assessor Jurídico do Sistema Penitenciário de PE, 1978/1981.Estudo sobre Responsabilidade Penal, em coautoria, publicado pela Universidade de Gênova, Itália, 1985;Coordenou e escreveu o livro Medidas Cautelares no Processo Penal: Prisões e suas Alternativas: Comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: RT, 2011; Mais de 100 artigos publicados em diversos revistas e jornais.
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Procurador do Estado de Pernambuco. Professor da UPE e da Asces/UNITA. Professor visitante da USP/Ribeirão Preto. Professor da Pós-graduação da Universidade Toledo. Professor da ESA/PE. Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Asces/UNITA. Foi-pesquisador visitante da Universidade de Ottawa. Membro da ANNEP. Advogado. silvanoflumignan@yahoo.com.br e silflumignan@gmail.com.
