Direito Tributário
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Introdução ao Planejamento Tributário (2019)
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- Páginas: 168
- Edição: 2a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-392-0447-2
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: MAL0035
Descrição
Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.
Afirma que "Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no princípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia. (...)
"Dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique o menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude. (...)
"O que, na verdade, importa é saber se o fato realizado pelo contribuinte concretiza, ou não, a hipótese de incidência tributária. Se não concretiza, e para proporcionar o resultado desejado não transcende o campo da licitude, sua prática é um direito do contribuinte. Não temos dúvida de que o propósito da escolha de determinada forma de alcançar um resultado econômico pode ser exclusivamente tributário."
Obra de sólidos fundamentos, indispensável para todos os que se defrontam com o espinhoso tema, dando-lhe excelente visão e soluções.
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Thiago
Palmas - TO
15/10/2019
Ótimo 5 5
Livro muito bom, vai acrescentar muito no meu trabalho.
Nathália
Recife - PE
10/10/2019
Ótimo 5 5
ÓTIMO, GOSTEI BASTANTE. RECOMENDO
Matheus
Conceição das Alagoas - MG
07/10/2019
Ótimo 5 5
Extraordinário. A maestria do autor é notória e se confirma em mais uma obra. Excelente atualização para quem se interessa na área.
Pedro
São Luís - MA
25/09/2019
Ótimo 5 5
otimo referencial
Marcos
Pão de Açúcar - AL
10/09/2019
Ótimo 5 5
Muito educativo e de boa linguagem.
Anna
Lins - SP
26/08/2019
Ótimo 5 5
Super interessante e recomendo, especialmente para trabalhos de especialização na área tributária, não necessariamente do direito.
Anônimo
Vitória de Santo Antão - PE
20/08/2019
Ótimo 5 5
Vai agregar muito nos conhecimentos sobre a matéria de um ponto de vista estratégico
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
08/07/2019
Ótimo 5 5
ÓTIMO
Pedro
São Paulo - SP
21/06/2019
Ótimo 5 5
Didático! Perfeito para introdução ao tema.
Jéssica
Curitiba - PR
14/06/2019
Ótimo 5 5
Chegou bem embalado e cuidado.