- Proteção jurídica da liberdade de pesquisa científica e suas restrições - Política de incentivo de inovação no Brasil - Teoria do Academic Capitalism
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QUEM RECOMENDA:
Manuela Ithamar Lima, em seu atual manuscrito, não escreve para neófitos, vez que se aprofunda em aspectos muito desafiadores que envolvem a pesquisa científica na contemporaneidade, sobretudo em razão da atual configuração nacional e as implicações na urgência por reflexões acerca dos limites do catálogo das liberdades, notadamente acerca da liberdade de pesquisa científica e inovação contextualizada na sociedade informacional. Trata-se, pois, de excelente oportunidade para todos da comunidade jurídica mediante a leitura atenta, em razão da fluidez do texto autoral, buscar o reconhecimento da relevância da pesquisa sem, contudo, recair sobre o lugar comum das obviedades. A autora, diga-se de passagem, elabora um texto lúcido, o qual remete a perspectivação da teoria dos direitos humanos e fundamentais sem perder de vista a dogmática e, dessa maneira, expressa uma maturidade permeada pela leveza que a personifica. Em síntese, consiste em um passo notável em uma carreira que certamente produzirá muitos frutos para as ciências sociais aplicadas. A escrita de Manuela manifesta-se em um momento intrigante, mas, indiscutivelmente lança luminares que certamente serão imprescindíveis para um redimensionamento do papel do Estado e dos agentes particulares na consolidação dos direitos fundamentais por meio da consolidação do pacto de responsabilidade e de solidariedade que se afirma desde a CF/88 e se irradia por todo sistema normativo brasileiro.
Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................31 CAPÍTULO 1 A PROTEÇÃO JURÍDICA DA LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA............................................................................................37 1.1. Liberdade de pesquisa científica como direito humano e fundamental.........................................................................................................40 1.2. A liberdade de pesquisa científica na ordem constitucional brasileira: primeiros contornos do âmbito de proteção, titulares e destinatários...............................................................................................48 1.2.1. Titulares da liberdade de pesquisa científica.............................55 1.2.2. Destinatários da liberdade de pesquisa científica.....................59 1.3. A dimensão subjetiva e objetiva da liberdade de pesquisa científica........61 1.4. As restrições e os limites às restrições da liberdade de pesquisa científica: os deveres de proteção do Estado e possíveis colisões com outros direitos fundamentais..........................................................78 CAPÍTULO 2 DIREITO, INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA: A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E A REGULAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL............................95 2.1. Notas sobre a relevância jurídica da inovação na sociedade do conhecimento.............................................................................................98 2.1.1. Características da sociedade do conhecimento......................100 2.1.2. O direito na sociedade do conhecimento................................107 2.1.3. Em busca da definição de inovação, espécies e o seu conceito jurídico.........................................................................116 Lima-Liberdade de Pesquisa Cientifica-1ed.indb 27 22/10/2019 15:52:10 28 LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA E INOVAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO 2.2. A previsão e promoção jurídico-constitucional da inovação no Brasil..........................................................................................................125 2.2.1. Plano normativo de promoção à inovação..............................126 2.3. A política de incentivo à inovação no Brasil: diretrizes teóricas e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação......................141 CAPÍTULO 3 LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA E INOVAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE ADESÃO À TEORIA DO ACADEMIC CAPITALISM.......159 3.1. Definição e características da teoria do academic capitalism............166 3.2. O problema da possível aplicação do modelo do academic capitalism no Brasil: estudo de caso com base no Edital de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e de Extensão Inovadora do CNPq...................................................................................................186 3.3. Os limites de aderência do academic capitalism ao sistema constitucional brasileiro.................................................................................213 CONCLUSÃO........................................................................................225 REFERÊNCIAS......................................................................................231
Mestre em Direito (2019) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEDF)- CNPq. Bacharel em Direito (2015) pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB-MA). Bolsista de Iniciação Científica (2014) pelo PIBIC/CNPq. Professora Universitária no Curso de Direito da Faculdade Estácio, em São Luís/MA. Advogada de Direito Público. Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Desenvolve pesquisas com ênfase na área de Direito Constitucional, sob a perspectiva do estudo dos direitos fundamentais em espécie.
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