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    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento (2020)

    Um estudo da possível aplicação da teoria do academic capitalism no Brasil
    • Páginas: 256
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 1
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 07/11/2019

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    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    - Proteção jurídica da liberdade de pesquisa científica e suas restrições
    - Política de incentivo de inovação no Brasil
    - Teoria do Academic Capitalism

    E muito mais!

    QUEM RECOMENDA:

    Manuela Ithamar Lima, em seu atual manuscrito, não escreve para neófitos, vez que se aprofunda em aspectos muito desafiadores que envolvem a pesquisa científica na contemporaneidade, sobretudo em razão da atual configuração nacional e as implicações na urgência por reflexões acerca dos limites do catálogo das liberdades, notadamente acerca da liberdade de pesquisa científica e inovação contextualizada na sociedade informacional. Trata-se, pois, de excelente oportunidade para todos da comunidade jurídica mediante a leitura atenta, em razão da fluidez do texto autoral, buscar o reconhecimento da relevância da pesquisa sem, contudo, recair sobre o lugar comum das obviedades. A autora, diga-se de passagem, elabora um texto lúcido, o qual remete a perspectivação da teoria dos direitos humanos e fundamentais sem perder de vista a dogmática e, dessa maneira, expressa uma maturidade permeada pela leveza que a personifica. Em síntese, consiste em um passo notável em uma carreira que certamente produzirá muitos frutos para as ciências sociais aplicadas. A escrita de Manuela manifesta-se em um momento intrigante, mas, indiscutivelmente lança luminares que certamente serão imprescindíveis para um redimensionamento do papel do Estado e dos agentes particulares na consolidação dos direitos fundamentais por meio da consolidação do pacto de responsabilidade e de solidariedade que se afirma desde a CF/88 e se irradia por todo sistema normativo brasileiro.

    Profa. Dra. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet


    SUMÁRIO
    INTRODUÇÃO........................................................................................31
    CAPÍTULO 1
    A PROTEÇÃO JURÍDICA DA LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA............................................................................................37
    1.1. Liberdade de pesquisa científica como direito humano e fundamental.........................................................................................................40
    1.2. A liberdade de pesquisa científica na ordem constitucional brasileira: primeiros contornos do âmbito de proteção, titulares e destinatários...............................................................................................48
    1.2.1. Titulares da liberdade de pesquisa científica.............................55
    1.2.2. Destinatários da liberdade de pesquisa científica.....................59
    1.3. A dimensão subjetiva e objetiva da liberdade de pesquisa científica........61
    1.4. As restrições e os limites às restrições da liberdade de pesquisa científica: os deveres de proteção do Estado e possíveis colisões com outros direitos fundamentais..........................................................78
    CAPÍTULO 2
    DIREITO, INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA: A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO E A REGULAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL............................95
    2.1. Notas sobre a relevância jurídica da inovação na sociedade do conhecimento.............................................................................................98
    2.1.1. Características da sociedade do conhecimento......................100
    2.1.2. O direito na sociedade do conhecimento................................107
    2.1.3. Em busca da definição de inovação, espécies e o seu conceito jurídico.........................................................................116
    Lima-Liberdade de Pesquisa Cientifica-1ed.indb 27 22/10/2019 15:52:10
    28 LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA E INOVAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
    2.2. A previsão e promoção jurídico-constitucional da inovação no
    Brasil..........................................................................................................125
    2.2.1. Plano normativo de promoção à inovação..............................126
    2.3. A política de incentivo à inovação no Brasil: diretrizes teóricas e
    o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação......................141
    CAPÍTULO 3
    LIBERDADE DE PESQUISA CIENTÍFICA E INOVAÇÃO NA ORDEM
    CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: LIMITES E POSSIBILIDADES
    DE ADESÃO À TEORIA DO ACADEMIC CAPITALISM.......159
    3.1. Definição e características da teoria do academic capitalism............166
    3.2. O problema da possível aplicação do modelo do academic capitalism
    no Brasil: estudo de caso com base no Edital de Produtividade
    em Desenvolvimento Tecnológico e de Extensão Inovadora
    do CNPq...................................................................................................186
    3.3. Os limites de aderência do academic capitalism ao sistema constitucional
    brasileiro.................................................................................213
    CONCLUSÃO........................................................................................225
    REFERÊNCIAS......................................................................................231

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0590
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 256
    Edição 1
    ISBN 9788544231364
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Manuela Ithamar Lima
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Manuela Ithamar Lima

    Mestre em Direito (2019) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEDF)- CNPq. Bacharel em Direito (2015) pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB-MA). Bolsista de Iniciação Científica (2014) pelo PIBIC/CNPq. Professora Universitária no Curso de Direito da Faculdade Estácio, em São Luís/MA. Advogada de Direito Público. Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Desenvolve pesquisas com ênfase na área de Direito Constitucional, sob a perspectiva do estudo dos direitos fundamentais em espécie.

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    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    12/08/2022
    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Constitucional Positivo (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    4,6 de 5,0

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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    5,0 de 5,0

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    Diálogos sino-luso-brasileiros sobre jurisdição constitucional e a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck 
    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes , Elpídio Paiva Luz Segundo ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    5,0 de 5,0

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    Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    5,0 de 5,0

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    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    Marcelo Neves ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

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    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Direito e Backlash
    5,0 de 5,0

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    Direito e Backlash
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    5,0 de 5,0

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    5,0 de 5,0

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    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

    Frete Grátis