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Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE E INTERPRETAÇÃO”?
Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição.
Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-as sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.
Esse novo horizonte permite demonstrar que, por mais nobres que sejam a intenção do intérprete e a finalidade que se proponha atingir por meio da interpretação, sempre que alterar a estrutura normativa, os significados e as consequências estabelecidos pela Constituição em dispositivos que limitam o poder do Estado e preveem direitos e garantias individuais estará ele promovendo, ainda quando não o queira ou não o saiba, severa restrição aos direitos fundamentais de liberdade. Ao fazê-lo, estará tolhendo ao indivíduo a possibilidade de plasmar seu presente e, com autonomia e independência, sem engano ou injustificada surpresa, planejar o futuro.
Nos tempos atuais, em que vicejam interpretações baseadas no sentimento social e desatreladas da estrutura normativa, dos significados e das consequências estabelecidos pela Constituição, a leitura desta obra revela-se fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir os fundamentos democráticos e republicanos do direito público no Brasil.
| ID | JMA0101 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 96 |
| Edição | 4 |
| ISBN | 9788544254738 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Constitucional |
| Coleção | Coedição Malheiros |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Humberto ávila |
| Livro do dia | Não |
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