Remédios Constitucionais (2019)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
- Questões de concursos públicos
- Gráficos, esquemas e fluxogramas

POR QUE ESCOLHER O LIVRE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS?

Um dos desafios enfrentados por aqueles que se preparam para concursos públicos é o de saber discernir o que deve ser lido e o que deve ser apenas consultado. Por exemplo, um grande dicionário de português é algo digno de consulta, mas não merece ser lido na íntegra. No mundo do Direito, a lógica é a mesma. Há obras que devem ser fonte de consulta e há obras que merecem ser lidas por inteiro. Na difícil tarefa de equacionar objetividade e profundidade, os candidatos se debruçam em leituras que, não raro, atrapalham uma preparação adequada para a prova que se avizinha.

Quando um edital é publicado, quem estuda tem pressa. Pensando nisto, a obra REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS foi elaborada para ser lida de capa a contracapa, digerida página por página, pois foi escrita especialmente como ferramenta para quem, assim como o autor, optou por enfrentar provas de concursos públicos. A linguagem é clara e os temas são abordados com didática. Sempre que possível, a matéria é estudada com o auxílio de gráficos transportados da lousa da sala de aula para as páginas do livro.

Diferentemente de outras obras que estão disponíveis no mercado, o "habeas corpus" não foi esquecido. Outro ponto relevante é o de que o autor não se limitou a analisar os dispositivos constitucionais, pois também contemplou a legislação infraconstitucional correlata. Com isso, para além do Direito Constitucional, a obra passa a ter pontos de contato com o Direito Processual Civil e com o Direito Processual Penal. Temas como "habeas corpus" substitutivo, legitimação bifronte na ação popular, Teoria da Encampação, microssistema coletivo e controle de constitucionalidade nas ações coletivas foram enfrentados neste trabalho.

QUEM LEU, RECOMENDA:

Escrever sobre remédios constitucionais não é uma tarefa fácil.

De um lado, é necessário compreender bem as raízes históricas dos institutos, situados no campo do Direito Constitucional. De outro, é importante concebê-los como instrumentos processuais, a atrair uma análise particular que agrega os conceitos lógico-jurídicos da Teoria Geral do Processo e as normas do Direito Processual existentes.

Some-se a isso o dever de assimilação da densa inovação promovida pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial as suas normas fundamentais, com ampla aplicação nos mais variados campos do fenômeno processual.

É preciso, portanto, ter uma alma híbrida de constitucionalista e processualista - arquiteto e engenheiro, por assim dizer.
É essa a maestria que encontramos no trabalho de Samuel Fonteles.

De forma bastante didática e objetiva - e, ao mesmo tempo, aprofundada -, o autor nos apresenta, inicialmente, um panorama teórico geral dos remédios constitucionais, guardando cada instituto nas gavetas respectivas.

A explicação dos writs é também precedida do desenvolvimento das categorias de direitos coletivos em sentido amplo tipificadas em lei, o que se revela essencial para a moderna compreensão do tema da obra. Afinal, a atipicidade da tutela coletiva nos conduziu inexoravelmente ao reconhecimento de instrumentos como o habeas corpus coletivo, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção coletivo - os dois últimos expressamente previstos na legislação. Um dos mais antigos remédios constitucionais, a ação popular - que remonta à actio popularis romana -, é também vocacionado à tutela de direitos cujos titulares não são exatamente os indivíduos, mas grupos (coletividades).

Segue o autor na abordagem das ações constitucionais, digeridas passo a passo, em tópicos que ostentam uma linguagem de agradável leitura, com clareza, objetividade e completude.

Não apenas são sistematizados os dispositivos legais referentes a cada instituto, mas também a sua compreensão doutrinária, os precedentes judiciais e a forma de cobrança em concursos públicos. Fala-se, por exemplo, na "doutrina brasileira do habeas corpus" e também no julgamento do HC nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal, em benefício de "todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças". Nada passa despercebido - muito menos desapercebido, com o perdão do trocadilho.

O resultado não poderia ser outro: uma obra completa, que se destina, a um só tempo, a estudiosos do tema - graduandos, pós-graduandos e aqueles que se dedicam à preparação para as provas de concursos públicos -, bem como aos variados profissionais jurídicos - professores, advogados, membros do Ministério Público, juízes etc.

Aqui, certamente o leitor encontrará uma leitura agradável e indispensável, cujos caminhos foram muito bem conduzidos por quem entende do assunto.

João Paulo Lordelo

Fechamento: 16.08.19