Estado de Coisas Inconstitucional (2019)

2ª edição - revista, atualizada e ampliada

Autores:

Carlos Alexandre De Azevedo Campos

Páginas: 368
Disciplina: Direito Constitucional
Edição: 2
Ano: 2019
Acabamento: Brochura
Lançamento: 10/09/2019

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- Conteúdo amplo e didático

POR QUE ESCOLHER O LIVRO Estado de Coisas Inconstitucional?

O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais).
O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.
Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.

PREFÁCIO MINISTRO MARCO AURÉLIO:

Carlos Alexandre aceitou desafio ao escolher o tema. Debruçou-se sobre a matéria e, de forma organizada, oferece aos estudiosos do Direito panorama doutrinário e jurisprudencial da maior valia. Ganham aqueles que têm compromisso com dias melhores nesta sofrida República e que reclamam do Estado postura que sirva de exemplo, visando, acima de tudo, a almejada paz social, no que muito depende do respeito aos direitos fundamentais.

Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

Fechamento: 12.09.19

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS0499
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 59,90
Páginas	368
Edição	2
ISBN	9788544230688
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2019
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Constitucional
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Carlos Alexandre De Azevedo Campos
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Carlos Alexandre de Azevedo Campos

Mestre e Doutor em Direito Público - UERJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário - UERJ. Coordenador e Professor de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica do Direito - ISECENSA. Ex-Assessor de Ministro do STF. Advogado.