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Direito Constitucional

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Estado de Coisas Inconstitucional (2019)

2ª edição - revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 368
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-3068-8
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0499
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Conteúdo amplo e didático

POR QUE ESCOLHER O LIVRO Estado de Coisas Inconstitucional?

O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais).
O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.
Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.

PREFÁCIO MINISTRO MARCO AURÉLIO:

Carlos Alexandre aceitou desafio ao escolher o tema. Debruçou-se sobre a matéria e, de forma organizada, oferece aos estudiosos do Direito panorama doutrinário e jurisprudencial da maior valia. Ganham aqueles que têm compromisso com dias melhores nesta sofrida República e que reclamam do Estado postura que sirva de exemplo, visando, acima de tudo, a almejada paz social, no que muito depende do respeito aos direitos fundamentais.

Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

 

Fechamento: 12.09.19



Sumário
INTRODUÇÃO
1. Uma história que continua
2. Propósitos e premissas do livro
3. Estrutura do livro
Capítulo I
OMISSÃO INCONSTITUCIONAL: A VISÃO TRADICIONAL DA DOUTRINA BRASILEIRA
1. A relevância da inconstitucionalidade por omissão
2. A expansão mundial do controle de constitucionalidade da omissão normativa
3. Conceito, espécies e pressupostos da omissão inconstitucional
4. A concepção tradicional da doutrina brasileira
5. Os limites da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
6. A necessidade de revisão da concepção tradicional
Capítulo II
A TUTELA DEFICIENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
1. Vícios teóricos a serem revisados
2. A questão é de atuação da norma constitucional, não de estrutura dos enunciados normativos
3. O problema é de efetividade de direitos fundamentais, não de eficácia jurídico-formal dos dispositivos constitucionais
4. O escopo é a concretização da Constituição como um todo, não de preceitos constitucionais particulares
5. Consequências político-institucionais dramáticas
6. Um novo olhar: a tutela insuficiente de direitos fundamentais como omissão normativa inconstitucional
6.1. Direitos fundamentais em sua dimensão objetiva e deveres de proteção
6.2. Princípio da proporcionalidade e proibição da proteção insuficiente de direitos fundamentais
7. Um passo a mais: falhas estruturais como hipótese de omissão inconstitucional
Capítulo III
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
1. Apresentando o estado de coisas inconstitucional
2. Uma visão geral da jurisprudência ativista da Corte Constitucional colombiana
2.1. O controle das práticas políticas e das ações dos Poderes Executivo e Legislativo
2.1.1. O controle judicial das declarações de estado de exceção
2.1.2. O controle de constitucionalidade da reeleição presidencial
2.2. A promoção dos direitos fundamentais, sociais e econômicos
2.2.1. O caso dos devedores hipotecários
2.2.2. O reconhecimento judicial dos direitos dos homossexuais
3. Evolução da jurisprudência da Corte Constitucional colombiana em torno do estado de coisas inconstitucional
3.1. O caso dos docentes municipais
3.2. O direito de petição dos aposentados e a ineficiência administrativa
3.3. O caso do sistema carcerário colombiano
3.4. O caso da não convocação de concurso público para notários
3.5. O caso dos defensores de direitos humanos
3.6. A mora no pagamento das verbas de aposentadoria
3.7. O caso do deslocamento forçado
4. Elementos descritivos de implicações normativas
Capítulo IV
TEORIZANDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS, PRESSUPOSTOS E AS SENTENÇAS ESTRUTURAIS
1. Há espaço para uma "doutrina do estado de coisas inconstitucional"?
2. Fundamentos filosóficos e jurídicos do estado de coisas inconstitucional
3. Objeto principal: direitos sociais e econômicos e políticas públicas
4. Os ciclos do estado de coisas inconstitucional na Corte Constitucional colombiana
5. O estado de coisas inconstitucional no Direito Comparado
6. Conceito e pressupostos do estado de coisas inconstitucional
8. Os efeitos da decisão que declara o estado de coisas inconstitucional
9. Relevância do monitoramento
10. Critérios de superação do estado de coisas inconstitucional
11. O "estado de coisas inconstitucional" no contexto político-democrático
Capítulo V
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL ESTRUTURAL E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
1. Os termos do debate
2. O estado de coisas inconstitucional como ativismo judicial estrutural
3. As objeções de ordens democrática e institucional
3.1. As objeções de ordem democrática
3.1.1. A fórmula thayeriana de deferência judicial
3.1.2. O valor fundamental do autogoverno popular
3.1.3. Constitucionalismo popular v. supremacia judicial
3.2. As objeções de ordem institucional
3.3. Os limites às objeções
4. A resposta dialógica
5. A legitimidade do "ativismo judicial estrutural dialógico"
5.1. Superando bloqueios políticos
5.2. Superando bloqueios institucionais
5.3. Aumentando a deliberação e a participação popular
5.4. Evitando a supremacia judicial
6. Uma construção teórica para o Brasil?
Capítulo VI
UMA AGENDA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELATIVO AO SISTEMA CARCERÁRIO
1. O estado de coisas inconstitucional como possibilidade para o Brasil
2. O vergonhoso sistema carcerário brasileiro
3. A configuração do estado de coisas inconstitucional
4. A intervenção possível do Supremo Tribunal Federal
5. A ADPF nº 347/DF
6. Críticas formuladas e respostas de legitimidade
6.1. As objeções da ubiquidade e do uso difuso
6.2. Os riscos de subjetivismo decisório
6.3. Ameaça à democracia?
6.4. Violação à separação de poderes?
6.5. A alternativa do "compromisso significativo" (meaningful engagement)
6.6. O perigo da inefetividade
6.7. O pós-MC na ADPF 347
7. Conclusão
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Mogi das Cruzes - SP

09/10/2019

Ótimo

Excelente. Vale a pena investir.

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Maceió - AL

08/10/2019

Ótimo

Excelente obra, referência indispensável quanto se trata do estudo do Estado de Coisas Inconstitucional.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

20/09/2019

Ótimo

Tenho a primeira edição. Este livro é perfeito. Me ajudou MUITO na monografia.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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