Sinopses para Concursos - v.16+17 - Direito Constitucional - Agora em volume único (2022)

Agora em Volume Único (unificação dos antigos volumes 16 e 17 da coleção)!

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Novas questões de concursos

- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores

- Farta jurisprudência do STF e STJ

- Diversas tabelas, esquemas e gráficos

- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

- EC 122/2022 – Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância

- EC 121/2022 – Restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia

- EC 120/2022 – Trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem

atividades de agente comunitário de saúde ou de combate às endemias

- EC 119/2022 – Dispõe sobre isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia de

covid-19

- EC 118/2022 – Autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e

uso médicos

- EC 117/2022 – Impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e

difusão da participação política das mulheres

- EC 116/2022 – Não incidência de IPTU sobre templos de qualquer culto

- EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais

NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:

Apresentamos a décima segunda edição de nosso Direito Constitucional, obra incluída na Coleção Sinopses para Concursos da Editora JusPodivm. Edição que unifica, num só volume, todos os textos que integravam as últimas versões tanto do Tomo I (Teoria da Constituição, 11ª edição) quanto do Tomo II (Direito Constitucional Positivo, 10ª edição), volumes 16 e 17 da mesma coleção. A intenção é proporcionar uma experiência de leitura completa da obra, a preço mais acessível. 

A presente edição unificada, porém, para não descaracterizar a obra inicial, opta por compilar os capítulos das edições anteriores em duas partes, com distribuição temática semelhante à que compunha cada um dos dois tomos originais. Ademais, além da revisão e atualização normativa e jurisprudencial, o volume unificado traz novas questões cobradas pelos melhores e mais recentes concursos públicos jurídicos.

Importantes acréscimos e revisões sobre: 

- Teoria Geral do Estado; 

- Poder constituinte derivado decorrente e novas hipóteses de foro especial por prerrogativa de função; 

- Emendas constitucionais e efeitos retroativos;

- Leis interpretativas; 

- Retroatividade das normas que concedem anistia, indulto e graça; 

- Irretroatividade “in pejus” e à retroatividade “in melius”; 

- Espécies de métodos interpretativos; 

- Interpretação vs. construção constitucionais; 

- Natureza jurídica do princípio da interpretação conforme a constituição; ao

- Princípio da proporcionalidade; 

- Controle de constitucionalidade e normas de regimento interno das Casas Legislativas; 

- Tribunais de contas e exercício da fiscalização da constitucionalidade; 

- Controle da constitucionalidade da coisa julgada inconstitucional; 

- Controle abstrato de constitucionalidade; 

- Afastamento de Governador de Estado; 

- Sentenças aditivas e efeitos retroativos ‘in malam partem’; 

- Atos impugnáveis por meio da ADPF; 

- Captação de sinais e as gravações ambientais feitas sub-repticiamente; 

- Direito à proteção dos dados, inclusive nos meios digitais; 

- Direito fundamental ao esquecimento; 

- Princípio da igualdade e ações afirmativas; 

- Discriminação indireta e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; 

- Liberdade de religião e de culto;

- Liberdade de reunião e de associação; 

- Expropriação confiscatória; 

- Legalidade penal; 

- Princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional; 

- Atos “interna corporis” e a discricionariedade dos poderes públicos; 

- Procedimentos executivos extrajudiciais; 

- Leis que restringem a jurisdição de urgência;

- Garantia da assistência jurídica aos necessitados; 

- Devido processo legal, 

- Conduções coercitivas e a prisão temporária;

- Soberania dos veredictos do tribunal do júri e respectivas possibilidades recursais; 

- Princípio da presunção de não culpabilidade e os concursos públicos; 

- Princípio da não perpetuidade das penas e o direito administrativo; 

- Amplitude do princípio da vedação à prescrição penal; 

- Inconstitucionalidade de dispositivos da Lei do Mandado de Segurança; 

- Mandado de injunção; 

- “habeas corpus”;

- Direitos sociais; 

- Penhora sobre bens de família;

- Direitos políticos positivos;

- Suspensão dos direitos políticos; 

- Plebiscito e referendo; 

- Expulsão de estrangeiros; 

- Federalismo cooperativo;

- Alterações das datas de posse dos chefes do Poder Executivo; 

- Princípio da impessoalidade administrativa; 

- Concursos públicos e acessibilidade a cargo e emprego públicos; 

- Aposentadoria voluntária para servidores públicos; 

- Aposentadoria compulsória para empregados públicos;

- Dificuldades da efetivação do teto remuneratório constitucional dos agentes públicos; 

- Responsabilidade civil do Estado; 

- Eleição e ao mandato dos chefes do Poder Executivo; 

- Poder regulamentar; 

- CPIs e o princípio da autonomia federativa; 

- Infidelidade partidária e a perda do mandato de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional;

- Limites ao poder de emenda legislativa;

- Tramitação das emendas legislativas;

- Votação parlamentar por sistema de deliberação remota; 

- Ativismo judicial e à autocontenção judicial; 

- Regime de pagamentos de dívidas judiciais 

- Precatórios ou por requisições de pequeno valor; 

- Estatuto da Magistratura Nacional; 

- Defensorias Públicas; 

- Princípios da isonomia e do não confisco tributário em matéria tributária; 

- Imunidade tributária religiosa;

- Repartição de receitas tributárias; 

- Proibição de retrocesso em matéria ambiental; 

Além de muitas outras revisões, atualizações e acréscimos, incluindo recentes decisões do STF e STJ, esta edição unificada vem acrescida, também, de novidades tratadas em novos itens e quadros destacados, tais como: 

- Presidencialismo de coalisão; 

- Retroatividade normativa dos tipos restituitória, ordinária e temperada; 

- Prospectividade, retroatividade, retrospectividade e pós-atividade das normas; 

- Retroatividade em sentidos forte e fraco; 

- Garantia da retroatividade da norma penal benéfica 

- Direito administrativo sancionador, incluindo as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa; 

- Teoria dos “cinco passos” do teste da proporcionalidade; 

- Razoabilidade como equidade, como congruência e como equivalência; 

- Relações entre a razoabilidade e a proporcionalidade segundo ALEXY;

- Prestação de caução exigida pelo juiz como requisito à concessão de tutela de urgência; 

- Princípio da intranscendência da pena aplicado em favor da mesma pessoa responsável pela infração; 

- Parâmetro constitucional da fiscalização realizada por meio de mandado de injunção; 

- Federações de partidos políticos; 

- Abono de permanência concedido a servidores públicos; 

- Arbitragem da Casa iniciadora da proposta legislativa; 

- Bloqueio de verbas públicas para cumprimento de decisões não transitadas em julgado.

Os autores. 

DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS:

Além de cada autor abordar, de maneira sistematizada, os assuntos triviais sobre cada matéria, são

contemplados temas atuais, de suma importância para uma boa preparação para as provas.