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Previa do Livro
Sumário
Conforme a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com a Lei de Transação Tributária - Lei 13.988/2020.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Aspectos atinentes ao cumprimento de sentença e à execução contra a Fazenda Pública
• Abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema
• Execução Fiscal
• Seleção de Precedentes Vinculantes sobre Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal
POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO?
Quem examina mais superficialmente o CPC-2015 pode considerar que a disciplina da execução contra a Fazenda Pública não sofreu grande mudança. Essa impressão certamente decorre de uma espécie de tropismo intelectual, que nos faz apenas pensar na execução pecuniária contra o Poder Público – por estar regulada pela Constituição da República, o campo de atuação do CPC é necessariamente menor nesse tema.
Já me disseram, em mais de uma oportunidade, ainda, que a parte sobre execução foi a que menos mudou em relação ao Código passado.
Marco Aurélio e Renata nos mostram o equívoco dessa percepção. (...)
Este livro tem a coragem de apresentar algumas propostas de solução. Temas difíceis são enfrentados com descortino. Este livro aumenta a já imensa contribuição que a processualística nordestina já deu ao estudo do processo civil para os entes públicos. Apenas isso já seria motivo para, com grande honra, elaborar este prefácio. Mas há um outro: de um certo modo, sem saber e possivelmente em coautoria, posso ter agido como um Deus, Cupido. O livro é, também, prova de que a seta acertou o alvo.
Parabéns aos autores e à Editora.
Fredie Didier Jr.
| ID | JUS1589 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 64,90 |
| Páginas | 448 |
| Edição | 3 |
| ISBN | 9788544234150 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 28 de jun. de 2021, |
| Ano | 2021 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Marco Aurélio Ventura Peixoto, Renata Cortez |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | trinta |
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