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Direito Processual Civil

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Fazenda Pública e Execução (2021)

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(34 avaliações)

Fazenda Pública e Execução (2021)

Autores: Renata Cortez Vieira Peixoto e Marco Aurélio Ventura Peixoto
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  • Páginas: 448
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3415-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1589
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 01/07/2021 Fechamento: 02/07/2021

Descrição

Conforme a NOVA Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 

De acordo com a Lei de Transação Tributária - Lei 13.988/2020.

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Aspectos atinentes ao cumprimento de sentença e à execução contra a Fazenda Pública

- Abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema

- Execução Fiscal

- Seleção de Precedentes Vinculantes sobre Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO?

 

Quem examina mais superficialmente o CPC-2015 pode considerar que a disciplina da execução contra a Fazenda Pública não sofreu grande mudança. Essa impressão certamente decorre de uma espécie de tropismo intelectual, que nos faz apenas pensar na execução pecuniária contra o Poder Público – por estar regulada pela Constituição da República, o campo de atuação do CPC é necessariamente menor nesse tema.

 

Já me disseram, em mais de uma oportunidade, ainda, que a parte sobre execução foi a que menos mudou em relação ao Código passado.

 

Marco Aurélio e Renata nos mostram o equívoco dessa percepção. (...)

 

Este livro tem a coragem de apresentar algumas propostas de solução. Temas difíceis são enfrentados com descortino. Este livro aumenta a já imensa contribuição que a processualística nordestina já deu ao estudo do processo civil para os entes públicos. Apenas isso já seria motivo para, com grande honra, elaborar este prefácio. Mas há um outro: de um certo modo, sem saber e possivelmente em coautoria, posso ter agido como um Deus, Cupido. O livro é, também, prova de que a seta acertou o alvo.

 

Parabéns aos autores e à Editora.

 

Fredie Didier Jr.

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Sobre os Autores

Registradora Civil e Tabeliã no Estado de Pernambuco.  Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP/PE. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP/PE. Professora das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do IAJUF/UNIRIOS e da Esmatra VI. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP.  Coordenadora da Pós-Graduação em Advocacia Extrajudicial do IAJUF/Unirios. Professora do CERS.
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Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do IAJUF/UNIRIOS, do Centro Universitário Estácio do Recife e da Esmatra VI. Coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Pública do IAJUF/Unirios. Professor do CERS. Adjunto da Direção da Escola da AGU.
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Com base em 34 avaliações

Porto Alegre - RS

03/08/2022

Ótimo

Muito bom!

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Brasília - DF

25/07/2022

Ótimo

Excelente!

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São Luís - MA

14/07/2022

Ótimo

Excelente!

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Valença - RJ

01/07/2022

Ótimo

Excelente

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Fortaleza - CE

08/06/2022

Ótimo

Legal.

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Maceió - AL

05/06/2022

Ótimo

Bastante direto e ao mesmo tempo contém muita informação importante

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Curitiba - PR

31/03/2022

Ótimo

Livro bem completo.

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Icó - CE

08/03/2022

Ótimo

Fonte que servirá para a prática.

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São Luís - MA

07/03/2022

Bom

Leitura agradável e bom aprofundamento nos temas a que propõe tratar.

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Fortaleza - CE

17/02/2022

Ótimo

Excelente

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Jaboatão dos Guararapes - PE

14/12/2021

Ótimo

Muito bom

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Bananeiras - PB

20/11/2021

Ótimo

excelente livro

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Belém - PA

17/11/2021

Ótimo

Muito bom

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Paço do Lumiar - MA

17/11/2021

Ótimo

ótimo

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Paranavaí - PR

10/11/2021

Bom

Ótimo.

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Indaiatuba - SP

03/11/2021

Bom

Completo!

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Curitiba - PR

29/10/2021

Ótimo

Atendeu as minhas expectativas. Excelente conteúdo. Didático e abrangente

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São Luís - MA

20/10/2021

Ótimo

Muito bom!

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Bocaiúva - MG

15/10/2021

Ótimo

Ótimo

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Rio de Janeiro - RJ

29/09/2021

Ótimo

Conforme expectativa

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Goiânia - GO

08/09/2021

Ótimo

Ótimo para o uso profissional!

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Rio de Janeiro - RJ

25/08/2021

Bom

Muito explicativo.

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Blumenau - SC

24/08/2021

Ótimo

Livro muito completo sobre a matéria

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Rio de Janeiro - RJ

19/08/2021

Ótimo

òtimo

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Maringá - PR

17/08/2021

Ótimo

excelente

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Sorocaba - SP

17/08/2021

Ótimo

Muito bom.

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Brasília - DF

07/08/2021

Ótimo

Obra fácil leitura!

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Recife - PE

06/08/2021

Ótimo

Excelente.

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Natal - RN

05/08/2021

Bom

Gostei bastante

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Belo Horizonte - MG

03/08/2021

Ótimo

Excelente livro. Principalmente para a prática.

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Porto Alegre - RS

19/07/2021

Ótimo

Fascinante!

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Belém - PA

19/07/2021

Ótimo

Livro muito completo e atualizado, gostei bastante.

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Goiânia - GO

19/07/2021

Ótimo

Chegou no prazo e em perfeitas condições como prometido.

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Goiânia - GO

17/07/2021

Ótimo

Excelente

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