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Previa do Livro
Sumário
Prefácio de HEITOR VITOR MENDONÇA SICA
POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E "NE BIS IN IDEM"?
Antes de esvaziar a utilidade da obra, as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 decisivamente a reforçam. Afinal, se alguém estiver à procura de entender o cabedal dogmático e axiológico que orientou o referido diploma legal, certamente não encontrará nada mais profundo, bem escrito e bem pesquisado que o trabalho que ora apresento. Se, por um lado, é comum que obras publicadas logo após o advento de uma nova lei sejam superficiais (a rapidez impede reflexões e pesquisas mais detidas), por outro, tem-se aqui a exceção que confirma a regra. Uma obra publicada ainda nos primeiros meses de vigência da nova lei, mas que já se apresenta muito completa e alentada, um guia fundamental para compreensão das alterações promovidas.
Assim, não hesito em recomendar efusivamente a leitura do presente trabalho a todos aqueles que pretendam compreender as linhas mestras da maioria das alterações promovidas na Lei n. 8.429/92.
Heitor Vitor Mendonça Sica
| ID | JUS2241 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 69,90 |
| Páginas | 480 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544238820 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 20 de jul de 2022 |
| Ano | 2022 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Administrativo |
| Coleção | Dissertações, Teses e Ensaios de Processo Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Marcos Pinto |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
