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    A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)

    • Páginas: 480
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Edição: 3
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 20/07/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO CIVIL”?

    O autor examina a legitimidade constitucional das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, o que faz com a coragem de dizer que não é inquestionável a supremacia do interesse público sobre o privado. Além disso, examina tais prerrogativas à luz do modelo constitucional de processo, o que mostra a atualidade de seu pensamento, que busca desenvolver a partir do que chama de “contexto pós-positivista”.

    Outro tema que merece destaque no livro é o das intervenções de terceiros nos processos em que a Fazenda Pública é parte. Destaca-se, aqui, a assim chamada “intervenção anômala” da União, prevista no art. 5o da Lei n. 9.469/97.

    Importante, ainda, o exame dos honorários de sucumbência nos processos dos quais a Fazenda Pública é parte, especialmente por conta do fato de que a matéria recebeu tratamento específico no CPC de 2015. Do mesmo modo, o novo regime do reexame necessário, como tratado pelo CPC de 2015, foi objeto de análise cuidadosa.

    Especial referência merece o estudo feito pelo autor dos procedimentos executivos, seja no que concerne aos casos em que a Fazenda Pública é exequente como naqueles em que a Fazenda é a executada. O mandado de segurança, tema em relação pelo qual tenho especial carinho (e algumas divergências com o autor, mas não é esta a sede adequada para enfrentá-las), é, também, examinado de forma exaustiva. Destaco, aqui, o especial exame feito por Marco Antonio do difícil tema do cabimento de mandado de segurança contra ato judicial.

    Muito interessante é, também, o estudo feito pelo autor sobre o incidente de suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público, no qual sustenta estar-se diante de incidente de natureza cautelar, opinião que já tive oportunidade de sustentar também ao tratar do tema no meu Manual do mandado de segurança. Marco Antonio demonstra, de forma proficiente, as razões que justificam a defesa desse entendimento.

    Este livro, certamente, será leitura obrigatória para todos aqueles que lidam com o Direito Processual Público.

    Alexandre Freitas Câmara

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2885
    Price R$  109,90
    Preço R$  79,90
    Páginas 480
    Edição 3
    ISBN 9788544245309
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 12 de jul de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Tipo DOUTRINA
    Autores Marco Antonio Dos Santos Rodrigues
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Marco Antonio dos Santos Rodrigues

    Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de cursos de Pós-Graduação em Direito pelo Brasil. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual e do Instituto Português de Processo Civil. Advogado.

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      23/09/2024
      Bom
      Linguagem bem didática. Muito bom!

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      26/03/2024
      A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
      O meu tema de TCC é sobre a Fazenda Pública. Adquiri o livro para me auxiliar na empreitada.

      Fiz uma leitura superficial da obra e consegui entender muita coisa. O livro é simples, objetivo e direto. Tudo que um graduando ou concurseiro deseja!

    3. 100%
      5,0

      14/03/2024
      A Fazenda Pública
      Excelente

    4. 100%
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      07/02/2024
      Muito bom!
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    5. 100%
      5,0

      02/02/2024
      Autenticidade
      A obra aborda o tema de uma perspectiva crítica e técnica peculiar. Livro bem didático e esclarecedor, com ponto de vista singular. Bem fundamentado.

    6. 100%
      5,0

      19/12/2023
      Bastante didático
      Recomendo

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      24/11/2023
      A Fazenda Pública no Processo Civil (2023)
      Excelente livro!

    8. 100%
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      21/11/2023
      A fazenda pública no processo civil
      Excelente e com denso conteúdo

    9. 100%
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      20/11/2023
      Excelente
      As atualizações estão ótimas. Tenho a primeira edição e esta está melhor ainda

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      5,0

      06/11/2023
      ESTOU GOSTANDO MUITO DA LEITURA! RECOMENDO!
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