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Previa do Livro
Sumário
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO”?
Apresentamos a você, leitor, a 2.ª edição. Aqui, realizamos uma ampliação de nossa pesquisa bibliográfica, revisamos o texto e trouxemos, espraiados pelos tópicos originais, novos comentários e citações. Tratamos, por exemplo, com mais profundidade sobre os dispute boards e sobre a consolidação do conteúdo dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente no contexto das formas adequadas de resolução de conflitos.
Para além disso, há três relevantes pontos dos quais nos ocupamos. Primeiro, no capítulo três, tentamos organizar e sistematizar as principais experiências em âmbito estadual e municipal de instalação das câmaras de conciliação e mediação.
Por outro lado, o capítulo quatro foi, em boa parte, reescrito. Ainda estamos utilizando a transação tributária como paradigma na experiência de atuação consensual pelo Poder Público, mas a perspectiva de futuro, quem sabe, é que nas próximas edições este capítulo se torne maior que a experiência das negociações em matéria tributária. Ainda não foi o momento de fazê-lo, mas o leitor que conhece a primeira edição sentirá a mudança de postura na exposição das ideias.
Por último, e não menos relevante, o advento das Emendas Constitucionais n° 113 e 114 alterou a perspectiva que havíamos trabalhado na primeira edição, quanto à negociação envolvendo créditos líquidos e certos acertados em sentença judicial, o que inclui, destacadamente, a negociação sobre precatórios. Por isso, no capítulo derradeiro, o tópico original foi deslocado e conteúdo novo foi acrescido, analisando essas novas experiências.
A você, que recebe esta 2.ª edição, desejamos uma excelente leitura.
Os Autores
| ID | JUS2662 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 49,90 |
| Páginas | 272 |
| Edição | 2 |
| ISBN | 9788544243107 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 22 de jun de 2023 |
| Ano | 2023 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Murilo Teixeira Avelino, Ravi Peixoto |
| Livro do dia | Não |
| dia do cupom | vinte |
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