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    Consensualidade e Poder Público (2023)

    • Páginas: 272
    • Disciplina: Direito Processual Civil
    • Edição: 2
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 28/06/2023

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO”?

    Apresentamos a você, leitor, a 2.ª edição. Aqui, realizamos uma ampliação de nossa pesquisa bibliográfica, revisamos o texto e trouxemos, espraiados pelos tópicos originais, novos comentários e citações. Tratamos, por exemplo, com mais profundidade sobre os dispute boards e sobre a consolidação do conteúdo dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente no contexto das formas adequadas de resolução de conflitos.

    Para além disso, há três relevantes pontos dos quais nos ocupamos. Primeiro, no capítulo três, tentamos organizar e sistematizar as principais experiências em âmbito estadual e municipal de instalação das câmaras de conciliação e mediação.

    Por outro lado, o capítulo quatro foi, em boa parte, reescrito. Ainda estamos utilizando a transação tributária como paradigma na experiência de atuação consensual pelo Poder Público, mas a perspectiva de futuro, quem sabe, é que nas próximas edições este capítulo se torne maior que a experiência das negociações em matéria tributária. Ainda não foi o momento de fazê-lo, mas o leitor que conhece a primeira edição sentirá a mudança de postura na exposição das ideias.

    Por último, e não menos relevante, o advento das Emendas Constitucionais n° 113 e 114 alterou a perspectiva que havíamos trabalhado na primeira edição, quanto à negociação envolvendo créditos líquidos e certos acertados em sentença judicial, o que inclui, destacadamente, a negociação sobre precatórios. Por isso, no capítulo derradeiro, o tópico original foi deslocado e conteúdo novo foi acrescido, analisando essas novas experiências.

    A você, que recebe esta 2.ª edição, desejamos uma excelente leitura.

    Os Autores

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2662
    Price R$ 89,90
    Preço R$ 59,90
    Páginas 272
    Edição 2
    ISBN 9788544243107
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 22 de jun. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Processual Civil
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Murilo Teixeira Avelino, Ravi Peixoto
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Murilo Teixeira Avelino

    Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), onde foi Professor da Graduação em Direito. Especialista em Direito Constitucional. Doutorando em Direito pela UFBA. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor de diversos cursos de pós-graduação. Procurador da Fazenda Nacional.  

    Ravi Peixoto

    Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Procurador do Município do Recife. Advogado. Membro da ANNEP, do CEAPRO e do IBDP.

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      23/01/2024
      Consenssualidade e poder público
      Excelente livro!

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      06/10/2023
      Muito
      Muito bom

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      27/09/2023
      bom
      bom

    4. 100%
      5,0

      07/08/2023
      Ótima obra. Conteúdo teórico e prático muito bem abordados!

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